O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) a portaria 90, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no Sistema Único de Saúde. O programa foi lançado nesta segunda-feira (6) pelo presidente Lula.
São objetivos do programa organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada; aprimorar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável; mudar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais, entre outros.
A adesão dos gestores ao programa será condicionada ao envio de Plano Estadual de Redução das Filas, os quais deverão ser elaborados, conjuntamente, pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, e pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Segundo a portaria 90, o Acre deverá contar com R$ 2.550.776,40 para zerar as filas, em geral formadas por conta do represamento de cirurgias represadas pela pandemia da Covid-19.
A Secretaria de Estado da Saúde deve confirmar em breve valores e detalhes do programa.
