O antigo problema da gestão das fronteiras no Acre: o que esperar do novo governo federal?
A problemática das fronteiras nacionais não é uma excepcionalidade do Acre, estado onde a falta de controle dos limites com os países vizinhos acarreta enormes transtornos e ameaças à população, que não de hoje tem reivindicado uma maior fiscalização dos pontos de entrada e saída do país na região. Contudo, muito pouco ou nada tem sido feito nesse sentido, nas últimas décadas, pelo governo federal, que é o responsável por esse trabalho.
O estado do Acre é mais um enfrenta uma série de dificuldades para lidar o avanço da criminalidade em pontos específicos das suas fronteiras, especialmente com a Bolívia, e apesar de algumas medidas recentes do governo do estado, como a criação do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), os registros de homicídios ligados à atuação de facções que agem nos dois países continuam a crescer tendo o tráfico de drogas como combustível.
Brasiléia, localizada em um centro urbano que reúne a também acreana Epitaciolândia e a boliviana Cobija, capital do departamento de Pando, é a cidade mais afetada pela violência contra a vida depois da capital, Rio Branco. Em 2022, de acordo com o Informativo de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado, produzido pelo Ministério Público (MP), foram registrados 22 homicídios na localidade de cerca de 26 mil habitantes.
Em comparação com a capital, que registrou 95 assassinatos em 2022, o número de homicídios em Brasiléia é alarmante, considerando que Rio Branco tem quase 20 vezes mais habitantes que a cidade fronteiriça. Quase a totalidade desses crimes são atribuídos a uma guerra entre organizações criminosas que não respeitam a fronteira em agem nos dois países, tanto para matar quanto para roubar.
Outra situação grave de insegurança pública relacionada à fronteira do Acre com a Bolívia ocorreu no fim do ano passado, quando uma onda de roubos contra proprietários rurais foi registrada na região rural de Acrelândia. Para conter o ímpeto dos bandidos, a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) teve que agir com vigor, chegando a instalar uma barreira policial na passagem para o lado boliviano em Plácido de Castro.
Com uma proporção menor de homicídios, Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, localizada na região de fronteira com o Peru, também viu a criminalidade crescer muitos na última década em razão de suas florestas e rios serem rota do narcotráfico internacional. Antes uma cidade tranquila, a chamada capital do Juruá passou a conviver com uma frequência de assaltos e crimes violentos contra a vida.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que criará um grande agrupamento da Polícia Federal para agir mais fortemente na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Também prometeu, durante o mandato, fortalecer o Ministério da Segurança Pública para sua missão de cuidar mais fortemente das fronteiras e dos biomas.
Entretanto, na primeira reunião entre secretários de Segurança Pública de todo o país, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 26 de janeiro, apesar de o ministro Flávio Dino, ter destacado a importância de estados e União trabalharem juntos, tendo em vista os desafios a serem enfrentados, nada se falou sobre segurança nas fronteiras, de acordo com o release divulgado pela assessoria do Ministério.
A reportagem fez alguns questionamentos ao novo secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, o coronel José Américo Gaia, sobre a sua participação nesse encontro e ainda sobre as discussões que ocorrem em torno da pauta neste começo do ano, assim como as expectativas para com as políticas do governo Lula para a área. Ele, no entanto, não havia respondido até o fechamento deste material.
Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, um dos motivos das dificuldades que os estados enfrentam na gestão das suas fronteiras é a falta de investimentos e de uma atenção especial para essas regiões do país, que em razão da falta de desenvolvimento deixam a população vulnerável a ser arregimentada pelo crime.
“Faltam políticas públicas, investimentos e um olhar específico para essas fronteiras. O Brasil lutou muito para conquistar essas terras, mas precisa desenvolvê-las. Os atores do crime organizado não encontram grande resistência, são sistemas evoluídos, que conseguem encontrar mão de obra muito fácil e trazer essas pessoas para a contravenção. É preciso uma visão de longo prazo e o Brasil tem essa possibilidade”, ele avalia.
Dados do Idesf apontam que a taxa de homicídio nos 588 municípios da faixa de fronteira brasileira chega a ser até 4 vezes a média nacional, fato que revela como as atividades ilícitas, com destaque para o contrabando de armas e drogas, contribuem para a expansão da atuação de milícias e de outras facções criminosas. Infelizmente, algumas cidades acreanas vivem na pela essa realidade.
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Destaque 3
Mega-Sena sorteia neste sábado, 1º de abril, R$ 3 milhões; saiba como apostar na internet
O sorteio da Mega-Sena que acontece neste sábado, 1º de abril, terá prêmio estimado em R$3 milhões para quem acertar as seis dezenas principais.
Esse valor corresponde à faixa mínima de premiação da Mega-Sena, já que no último sorteio, realizado na noite de quarta-feira, dia 29, houve dois ganhadores do prêmio principal.
As apostas podem ser feitas até 17 horas em casas lotéricas ou pela internet. A aposta mínima custa R$4,50.
O Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, prevê que o Rio Acre chegue aos 17,54 metros às 18 horas deste sábado, mas já mostra perspectiva de vazante entre as próximas 24 e 30 horas.
O boletim extraordinário mostra o comportamento do Rio Acre nos últimos 11 dias, período em que as águas subiram da casa dos 8 m para os 17 m na capital, desabrigando cerca de 48 mil moradores em 39 bairros de Rio Branco até o momento.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Rio Branco teve 529,8 milímetros de chuvas em março, sendo que a média para o mês é de 285,6 milímetros, ou seja, choveu nesse período quase o dobro que o previsto.
A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta.
Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas.
As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto com as associações dos bairros afetados para posterior atendimento.
Serão oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o acesso aos atendimentos.
As instituições que promoverão os serviços são: Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Casa Civil.
A iniciativa da ação é intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu a partir das demandas colhidas nas visitas aos abrigos da capital acreana.
“A união de esforços das instituições permitirá que possamos cumprir com nossa missão primordial que é garantir o acesso aos direitos e cidadania daqueles que tanto precisam, bem como a efetividade dos nossos serviços e das políticas públicas”, destacou a subdefensora-geral, Roberta Caminha.
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