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Portaria do MJ obriga cadastramento de armas a partir desta quarta, 1º de fevereiro

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Publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, a portaria 299 do Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a partir deste mês de fevereiro e em até 60 dias.

“A partir de 1º de fevereiro de 2023, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023”, diz o artigo 1º da portaria.

Segundo a medida, o cadastro não deve ser confundido com a comprovação de requisitos para obtenção de posse ou porte de arma, nem com o cumprimento de outras medidas previstas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

O não cadastramento das armas sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa e o deixará sujeito à apuração de responsabilidade pelo cometimento de irregularidades.

Destaque 3

Saindo de PVH: cinco diárias em João Pessoa e passagens aéreas de ida e volta por R$ 509

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João Pessoa tem se destacado entre os destinos no Nordeste mais procurados pelos turistas brasileiros. Além de praias paradisíacas, a capital paraibana se destaca pela hospitalidade do seu povo e uma boa estrutura para receber os turistas. Neste post a nossa equipe selecionou várias opções de pacotes de viagens super baratos para várias datas de 2024 saindo de Porto Velho. Por exemplo, quem for viajar em novembro de 2024 pagará R$ 509. (Veja detalhes abaixo).

Para quem pretende viajar no início do ano que vem os destaques são os pacotes para maio pelo valor de R$ 564.  Para o mês de junho de 2024 a viagem para João Pessoa custará R$ 538. Quem prefere o mês de setembro há opções de pacotes de viagens pelo valor de R$ 522. Todas essas ofertas incluem 5 diárias na capital paraibana e passagens aéreas de ida e volta saindo da capital de Rondônia.

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Pagamento por boleto para quem tem nome negativado

Os pacotes de viagens super baratos são da 123milhas, e também estão disponíveis para 2023 e para outros destinos. Basta escolher para onde pretende viajar e as datas que pretende viajar. Além do pagamento por cartão de crédito, os pacotes podem ser contratados por boletos. Até quem quem tem o nome negativado “nome sujo”, e que não tem cartão de crédito, pode parcelar os boletos.

Pacotes de viagem – 5 diárias para 1 pessoa

maio-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 561

junho-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 538
 

agosto-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 530

setembro-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 522

outubro-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 514

novembro-2024  + 🏩
Porto Velho para João PessoaR$ 509

Pacotes de viagem – 5 diárias para 1 pessoa

*Promoção por tempo limitado e sujeita a variação de preços conforme disponibilidade de assentos promocionais

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Atenção: O ac24horas não vende passagens aéreas, pacotes de viagens ou reservas de hotéis. O site apenas divulga as promoções, ficando o leitor livre para escolher a melhor opção.

Regras dos Pacotes

A hospedagem será definida dependendo da disponibilidade e das tarifas aplicadas pelos parceiros. Os hóspedes ficarão em hotéis três estrelas e em quartos duplos ou triplos. Os pacotes de viagens são da 123milhas em voos flexíveis.

As datas escolhidas serão poderão ser mantidas, mas há casos de o bilhete ser marcado também um dia antes ou depois. Os valores poderão ser parcelados em 12 vezes pelos principais cartões de crédito. Se o pagamento for boleto, o pagamento deverá ser realizado ate 24 horas depois da compra.

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Destaque 3

Mega-Sena sorteia neste sábado, 1º de abril, R$ 3 milhões; saiba como apostar na internet

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O sorteio da Mega-Sena que acontece neste sábado, 1º de abril, terá prêmio estimado em R$3 milhões para quem acertar as seis dezenas principais.

Esse valor corresponde à faixa mínima de premiação da Mega-Sena, já que no último sorteio, realizado na noite de quarta-feira, dia 29, houve dois ganhadores do prêmio principal.

As apostas podem ser feitas até 17 horas em casas lotéricas ou pela internet. A aposta mínima custa R$4,50.

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Destaque 3

Serviço Geológico prevê que Rio Acre chega aos 17,54 metros às 18 horas deste sábado

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O Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, prevê que o Rio Acre chegue aos 17,54 metros às 18 horas deste sábado, mas já mostra perspectiva de vazante entre as próximas 24 e 30 horas.

O boletim extraordinário mostra o comportamento do Rio Acre nos últimos 11 dias, período em que as águas subiram da casa dos 8 m para os 17 m na capital, desabrigando cerca de 48 mil moradores em 39 bairros de Rio Branco até o momento.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Rio Branco teve 529,8 milímetros de chuvas em março, sendo que a média para o mês é de 285,6 milímetros, ou seja, choveu nesse período quase o dobro que o previsto.

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Destaque 3

Emissão de documentos das pessoas atingidas pela alagação iniciará na próxima segunda

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A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta.

Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas.

As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto com as associações dos bairros afetados para posterior atendimento.

Serão oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do CPF, carteira de habilitação, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o acesso aos atendimentos.

As instituições que promoverão os serviços são: Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Casa Civil.

A iniciativa da ação é intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu a partir das demandas colhidas nas visitas aos abrigos da capital acreana.

“A união de esforços das instituições permitirá que possamos cumprir com nossa missão primordial que é garantir o acesso aos direitos e cidadania daqueles que tanto precisam, bem como a efetividade dos nossos serviços e das políticas públicas”, destacou a subdefensora-geral, Roberta Caminha.

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