O Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre – SPATE/AC, não reconhece que o novo Piso Nacional salarial da categoria tem potencial para quebrar instituições de saúde e levar profissionais ao desemprego.
O salário-mínimo estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Atualmente, a lei que garantiu o novo piso está suspensa por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde),
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) divulgou nesta semana um estudo que defende que o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte privados.
“O impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023”, diz.
De acordo com a entidade, são mais de 1,2 milhões de profissionais de enfermagem no país, sendo que 887,5 mil deles recebem abaixo do piso aprovado. No Acre, 54% dos profissionais da categoria estariam nessa condição, segundo o estudo.
Para a presidente do SPATE/AC, Alesta Amâncio, mesmo reconhecendo o impacto do novo piso para os cofres públicos e privados, há o interesse das empresas particulares de serviços de saúde para que o governo federal encontre um meio para subsidiar parte das despesas com o pagamento do piso da categoria.
“Há uma pressão dos hospitais para também ganhar uma contrapartida, esses hospitais só visam lucros, consultas, internações, exames, procedimentos são caríssimos e sempre pagaram mal aos profissionais de enfermagem”, afirma.
O vereador e deputado estadual eleito Adailton Cruz, sindicalista e um dos principais defensores das pautas dos trabalhadores em saúde no Acre, diz que no setor privado no estado a totalidade dos profissionais da enfermagem recebe muito menos que o piso, isso considerando os enfermeiros, que têm nível superior.
Já no setor público, apenas algumas instituições, segundo ele, pagam salários próximos ao piso. No caso do caso do governo do estado, paga um valor aproximado para os enfermeiros, mas para os demais essa realidade está muito distante.
Entre as prefeituras, apenas a de Rio Branco, que também paga um valor próximo ao piso, e a de Epitaciolândia, que decidiu por conta própria cumprir com a nova base da remuneração da categoria, se destacam das demais.
A respeito do estudo que aponta risco de hospitais privados fecharam as portas ou precisarem demitir profissionais para se manterem em atividades, Cruz, que também reconhece os altos impactos do novo piso, afirma que não existe motivo para tanto e diz que existe um lobby para que o STF exija do governo federal a criação de um fundo para cobrir essa despesa.
“Quando se fala que as entidades vão falir ou não ter a condição de cumprir o piso, o impacto realmente é grande, pois o setor privado paga um salário-mínimo para os servidores e essa reposição vai dar mais de 150%, mas eu não creio que seja motivo para fechar uma unidade. Eu acredito que isso é um lobby das entidades que prestam serviço privado de saúde para que não saia do bolso deles”, enfatizou.
Já foi criada no Congresso Nacional a fonte de custeio para o piso nacional da Enfermagem, mas o STF não aceitou essa fonte. O Supremo considerou que ela tem que ser melhor esclarecida e exigiu a edição de uma lei específica para regulamentar essa fonte de custeio e definir a responsabilidade dos repasses dos Estados, da União e dos Municípios para decidir sobre a continuidade ou não dos efeitos da lei do piso.
