Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
O juiz da Vara Criminal de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, assinou decisão nesta sexta-feira, 31, autorizando a destinação de R$ 20 mil para a Prefeitura de Xapuri adquirir um total de 1 mil marmitas ao valor de R$ 20 cada uma para serem fornecidas às pessoas que se encontram nos abrigos do município em decorrência da enchente do Rio Acre.
A verba é oriunda dos recursos recebidos pelos juizados criminais decorrentes de pagamentos de prestações pecuniárias, onde pessoas que praticam crimes de menor potencial ofensivo são sentenciados a pagar determinada quantia como pena alternativa, valores que podem ser convertidos em ajuda para casos de emergência como o que ocorre atualmente no município.
Para receber esse auxílio, o ente municipal apresentou ao juiz um projeto requerendo a destinação dos recursos, que após ter sido aberto vista ao Ministério Público, que deu parecer favorável, por meio do promotor Thiago Salomão, teve decisão favorável pelo magistrado, que assinou alvará judicial a ser destinado ao prefeito Bira Vasconcelos, que deverá prestar contas do uso em 30 dias.
O Rio Acre já vazou cerca de 2 metros em Xapuri nas últimas 24 horas, mas ainda está acima da cota de transbordamento. As famílias que foram atendidas pela Defesa Civil e se encontram nos abrigos da prefeitura só receberão autorização para retornar às suas casas quando o rio baixar da cota de alerta, que é 12,50 metros, após realização de vistoria nas áreas afetadas.
A postagem de um estudante sobre as enchentes no Acre viralizou nos últimos dias. Roberto Júnior questiona na publicação sobre a invisibilidade do Norte, que mesmo com tudo que está acontecendo no estado acreano, não chama atenção nacional.
Diversos famosos e milhares de pessoas compartilharam o post, que está com mais 71 mil curtidas e 22,6 mil retweets na rede social “Twitter”.
“Peço a atenção de todos, há quase uma semana o Acre vem sofrendo com enchentes! Já são milhares de famílias desabrigadas e o nosso principal rio já começou a transbordar em várias áreas. Mas nós não estamos tendo o apoio da grande mídia, empresários e artistas! Até Viola Davis postou e muitos daqui não! Precisamos do apoio de todo o Brasil para sair dessa situação, são muitas famílias, crianças e animais desabrigados e em situações de risco”, informa Roberto.
Artistas como os exs-BBB Juliete e Gil do Vigor e as cantoras Joelma e Pepita, entraram na rede solidária e também publicaram em seu perfil a informação.
Na manhã deste sábado, 01 de abril, o Rio Acre alcançou a marca de 17,55 metros na capital, atingindo mais de 30 bairros. Muitas dessas familias estão sendo levadas para abrigos na região, somente no Parque de Exposição Whidy Viana, mais de 900 estão alojadas.
De acordo com a Defesa Civil do Estado, mais de 4 mil pessoas estão desabrigadas nos municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.
O tempo quente, com sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, vai predominar no Acre neste sábado, 01 de abril.
Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira pode chover forte e ter trovoadas em algumas áreas. Assim também ocorrerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
Veja as temperaturas:
– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;
– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;
– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 29 e 31ºC;
– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 30 e 32ºC;
– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC;
– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 22 e 24ºC, e máximas, entre 28 e 30ºC.
Não é mentira. Neste sábado, 01 de abril, A Confraria Gastrobar realiza o Especial Nirvana, grupo norte-americana de rock que marcou o movimento Grunge.
Com sucessos mundiais como as músicas “Smels Like Teen Spirit”, “Come As You Até”, “Dive”, “The Man Who Sold The World” e muitas outras, o repertório ficará ao som de In Útero, formado por 5 fãs acreanos do vocalista e guitarrista Kurt Cobain e baixista Krist Novoselic.
A festa organizada pela Dom Produções, inicia às 18h, no Via Parque, número 46, Parque da Maternidade. Mais informações sobre o evento, entrar em contato com o número (68) 99973-5138.
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