A 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC) enviou ofício à Polícia Civil. a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, Corregedoria do IAPEN, Conselho Nacional de Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da OAB e do próprio Ministério Público para que seja apurada a acusação de suposto crime de abuso de autoridade, apropriação indébita e crime de dano praticado por policiais penais no último dia 13 de janeiro.
De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça Tales Tranin, durante inspeção de rotina ao Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, teria tido conhecimento de que policiais penais teriam danificado diversos objetos nas celas do Pavilhão J, após intervenção. “De acordo com relatos dos reeducandos, no dia do ocorrido, por volta das 14 horas, os policiais penais ofertaram banho de sol aos presos e no mesmo momento colocaram um colchão no portão do pavilhão com o intuito de impedir a visibilidade, adentrando ao local sob o argumento de que iniciariam uma verificação da estrutura. Ocorre que ao final do banho de sol, quando os reeducandos retornaram às suas celas, constataram que diversas mantas e cobertores foram rasgados, e que outros objetos, tais como ventiladores, teriam sido quebrados pelos policiais penais durante a ação. Além disso, alguns depoimentos dão conta de que teriam sido retirados colchões, lençóis e cortinas das celas”, descreve.
Por conta dos fatos narrados, o promotor requisita a instauração de Inquérito Policial para apurar a suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, dano patrimonial e apropriação indébita, praticados em tese pelos policiais penais envolvidos. “Nós não somos contra as intervenções dos polícias penais nos pavilhões para verificar ilícitos, o que Ministério Público não aceita são esses desvios de finalidade, já que a grande maioria é de família pobre que se sacrifica para comprar esses objetos”, diz Tales Tranin.
No documento, o promotor sugere o nome de oito reeducandos que devem ser ouvidos sobre as denúncias.
O ac24horas procurou o IAPEN. O presidente do instituto, Glauber Feitoza, afirmou que a denúncia será apurada. “Eu permaneço aguardando a relação de presos que o MP identificou que possivelmente teriam os objetos danificados para tomar as providências. Contudo, é preciso esclarecer que há ventiladores que na revista estrutural foi identificado que estavam em desuso e que os eixos são retirados para fim de produzir arma branca, estoque para serem utilizados em possíveis tentativas de fuga e a segurança de imediato procede com a retirada desses materiais das celas”, explica.
