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TSE dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre postagem

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada no despacho publicado em 21 de janeiro, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma postagem na qual questionou o resultado das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República.

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Gonçalves acolheu pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, que teve Lula como cabeça de chapa para as eleições presidenciais.

A petição apresentada pela coligação argumentou que os “atos atentatórios” contra o sistema eleitoral brasileiro tiveram como objetivo “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Resultado das eleições

A postagem citada – publicada em perfil oficial do ex-presidente dois dias após os atentados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília – questionou o resultado das eleições 2022 com dizeres “Lula não foi escolhido pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

A petição cita, também, a apreensão na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de uma “minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das Eleições Presidenciais de 2022”.

No despacho do TSE, Gonçalves acrescenta que, com relação à minuta, a petição argumentou que “o absurdo ensaiado pelo ex-ministro do investigado Jair Bolsonaro chegaria a: quebrar o sigilo de correspondência e comunicação telemática e telefônica de ministros dessa Corte Especial; restringir o acesso à sede desse e.TSE; e prender alvos por ‘crime contra o Estado”.

“É conveniente, portanto, que a intimação para que os investigados se manifestem a respeito dos fatos ora relatados se faça de modo concomitante com a citação”, complementou o ministro ao determinar o prazo de cinco dias para a manifestação do ex-presidente.

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Escolas já podem inscrever alunos na Olimpíada de Matemática 2023

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A 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) estão com inscrições abertas desde 1º de fevereiro. As escolas municipais, estaduais e federais interessadas podem fazer o cadastro até o dia 17 de março.

Somente as instituições podem realizar o cadastro dos estudantes, contendo informações detalhas que serão repassadas para organização da competição.

Podem participar escolas que atuem nos segmentos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Não há cobrança de taxas para o ensino público, já os colégios privados devem pagar um valor mínimo de R$ 180 para cada nível. Confira quanto é cobrado:

• 1 a 40 estudantes por nível: R$ 180;

• 41 a 80 estudantes por nível: R$ 340;

• 81 a 120 estudantes por nível: R$ 480;

• + de 120 por nível: 4 reais por cada inscrito adicionado.

Sobre a Competição

A Obmep 2023 conta com duas fases, a primeira, acontecerá dia 30 de maio e será formada por 20 questões objetivas.

A lista dos aprovados para a próxima etapa sairá no dia 2 de agosto. Os locais de prova da segunda fase serão informados no dia 31 de agosto.

Já os testes, acontecerão em 7 de outubro, por meio de uma prova discursiva com seis questões. O resultado final sairá dia 20 de dezembro.

Os melhores desempenhos serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze ou certificados de menção honrosa. Professores das escolas também serão contemplados.

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Moraes diz que Do Val não quis formalizar denúncia e ironiza tentativa de golpe: “ideia genial”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) não quis formalizar uma denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira (2), o senador declarou ter participado de uma reunião com Silveira e Bolsonaro, em Brasília, na qual o ex-parlamentar propôs um plano de golpe de Estado.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar”, disse o ministro durante participação virtual em uma conferência do Lide em Lisboa.

“Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença – até porque, o que não é oficial, para mim, não existe”, acrescentou.

Moraes também ridicularizou a ideia proposta por Silveira e relatada por Do Val.

“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador – que não tem nenhuma intimidade comigo, conversei três vezes na vida com ele – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, solicitar a minha retirada da presidência do TSE”, declarou.

O ministro classificou o plano como “uma tentativa de operação Tabajara, que mostra exatamente o quão ridículo chegamos a uma tentativa de um golpe no Brasil”, completou.

Moraes pontuou que, nesta quinta, determinou a oitiva de Marcos Do Val, que prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

“As investigações por parte da PF seguirão para que possamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe”, concluiu.

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Anatel amplia uso de bloqueadores de celular, internet e drones

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Usados até agora apenas em penitenciárias, os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS poderão ser ativados em mais locais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos.

Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança plúbica, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores. Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos. Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.

Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.

As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002.

A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.

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Sai resultado preliminar da segunda etapa do Revalida 2022/2

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (1º) o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os participantes podem conferir seu desempenho na prova de habilidades clínicas por meio do Sistema Revalida

Quem desejar interpor recurso ao resultado preliminar pode fazer a solicitação até o dia 6 de fevereiro, pela mesma plataforma. De acordo com o Inep, os recursos deverão conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), uma espécie de gabarito do exame.

“Cabe reforçar que apenas os participantes em situação de reprovado, com base no resultado preliminar da segunda etapa, poderão interpor recursos”, reforçou o instituto. Os resultados finais do exame serão divulgados no dia 9 de março, também por meio do Sistema Revalida.

A segunda etapa do Revalida foi aplicada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. A estrutura da prova de habilidades clínicas contou com um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas dentro de cinco grandes áreas de exercício profissional (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia).

O exame apresentou situações-problema e estudos de casos que consistiram na investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e no aconselhamento a pacientes ou familiares.

Exame

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco áreas da medicina citadas anteriormente. O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.

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