Apenas duas das medidas do plano de recuperação fiscal anunciado por Haddad na quinta-feira (12) preveem corte de despesas. O grupo de ações que devem ser tomadas pelo governo federal tem como objetivo melhorar a situação fiscal do país, reduzindo o rombo nas contas públicas.
O Ministério da Fazenda anunciou que pretende reduzir o déficit das contas públicas dos 2,3% atualmente previstos para 2023 para menos de 1% do PIB. Entre elas, um programa de refinanciamento tributário, chamado “Litígio Zero”.
A maioria das medidas econômicas visa o aumento da arrecadação, como a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, mas apenas duas destinam-se ao corte de despesas do governo.
As duas ações de redução de despesas são: efeito permanente da revisão de contratos e programas e a autorização de execução inferior ao autorizado na LOA 2023. Cada uma delas teria um impacto de R$ 25 bilhões no PIB de 2023, o que representaria 0,47% do indicador.
Veja o pacote de medidas anunciado por Haddad:
Revisão de contratos e programas
Segundo o pacote de Haddad, as duas medidas de corte de despesas terão um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. A primeira delas é referente a uma revisão de contratos e programas feitos na gestão anterior, na qual seriam economizados R$ 25 bilhões.
De acordo com Murilo Viana, especialista em contas públicas, não ficou muito claro quais contratos seriam reavaliados para corte de despesas.
“Esse é um valor muito alto para falar em revisão de programas, além de algo bastante genérico. Os ministérios estavam bastante travados no governo anterior por falta de recursos, então muitos programas já foram revistos”, destacou.
O especialista afirmou que uma possibilidade de revisão seria no Bolsa Família.
“Pode haver uma melhoria da eficiência do programa, que historicamente é um programa de sucesso e muito bem estudado internacionalmente, mas que perdeu eficiência demais durante a gestão Bolsonaro”, pontuou.
“Houve uma expansão além da conta com o Auxílio Brasil e uma dificuldade de identificação de cadastro pelo distanciamento da Covid, e isso afetou o CadÚnico e a avaliação do benefício distribuído”, acrescentou.
Autorização de execução inferior ao autorizado na LOA 2023
Já a segunda medida anunciada por Haddad prevê que o governo não gastará R$ 25 bilhões do autorizado a gastar pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Ou seja, haverá um corte de despesas que estava previsto e era esperado antes pela Fazenda.
“A Lei Orçamentária autoriza despesas e aprovou um gasto de despesas, mas após o aumento do espaço com a PEC do Estouro, o que o Haddad disse é que não será necessário gastar até R$ 25 bilhões”, explicou.
Arrecadação
Já na parte de arrecadação, uma das medidas de Haddad é a volta do ICMS na base de cálculo, uma reoneração parcial dos combustíveis a partir de março. O ministro destacou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/COFINS sobre os combustíveis só será tomada após Jean Paul Prates assumir a presidência da Petrobras.
Vale ressaltar que, no dia em que tomou posse, Lula editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel até o final do ano, levando a perda de arrecadação para a União.
O plano de ações inclui uma revisão já feita pelo Tesouro Nacional das contas previstas para 2023, e que elevaram a projeção de receitas para o ano em R$ 36,40 bilhões, o equivalente a 0,34% do PIB.
De acordo com Haddad, com essa cifra, somada aos valores dos ativos do PIS/Pasep, que acrescentam outros R$ 23 bilhões, “já estamos falando de praticamente R$ 60 bilhões [a mais] de receita primária, sem que nada precise ser feito”.
Revisões de contratos da gestão anterior também é uma estratégia que deve ser seguida pelo novo governo, além de carta branca aos ministérios para reavaliar e, se necessário, calibrar programas sociais.
“Haverá uma possível renegociação de contratos e de reavaliação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“Todos os ministérios deverão avaliar as necessidades. Não significa que vão anular ou cancelar [os programas], mas, sim, analisar cada caso. E terão a liberdade de dizer se vão manter, reavaliar ou cancelar o programa”, acrescentou.
