Câmara aprova intervenção federal no DF
A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.
A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).
Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.
O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.
Por medida de segurança e também por impossibilidade do tráfego em um ponto do acesso ao bairro Sibéria, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) suspendeu o serviço em Xapuri.
Na manhã desta quarta-feira, 29, ainda está sendo feita a travessia de motocicletas e outros pequenos veículos, como quadriciclos, em uma balsa menor. Esse serviço, contudo, também pode ser suspenso a qualquer momento.
Além das dificuldades de acesso, o Deracre considera outros fatores, como a força da correnteza e a descida de balseiros, que aumentam os riscos de naufrágio e outros acidentes.
O Rio Acre continua subindo praticamente na mesma velocidade nesta primeira parte desta quarta-feira, 29.
Das 6 horas da manhã até o meio-dia, de acordo com as medições da Defesa Civil, o manancial subiu cerca de 5 centímetros, o que representa menos de 1 centímetro por hora.
A esperada vazante registrada em Assis Brasil e Brasileia é aguardada na capital acreana e se espera a possibilidade de, pelo menos, o nível se estabilizar nas próximas horas.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, Cláudio Falcão, atualizou na manhã desta quarta o número de pessoas nos abrigos, que já supera as 3,5 mil. Quase mil famílias estão em 29 abrigos, como escolas e o Parque de Exposições.
Mais de 40 mil pessoas já foram afetadas pela enchente apenas na capital acreana.
O nível do Rio Acre, confirmando as expectativas da Defesa Civil, continua subindo na capital acreana.
Após alcançar a cota de 17 metros na medição das 6 horas da manhã, em novo monitoramento, o manancial subiu 2 centímetros nas três últimas horas e alcança 17,02m.
Apesar da vazante registrada na região de Brasileia, o Rio Acre continua com o ritmo de aumento de 2 centímetros a cada duas horas, assim como ocorreu na maior parte da terça-feira.
O nível do Rio Acre voltou a subir após ter estabilizado entre 9 da manhã e meio dia na capital acreana.
Na medição das 15 horas divulgada pela Defesa Civil, o manancial subiu mais dois centímetros e agora o nível é de 16,88m.
Com o aumento, o nível está subindo dois centímetros a cada três horas. Se persistir esse ritmo de aumento, o Rio Acre alcançaria a marca de 17 metros durante a madrugada desta quarta-feira.
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