Desembargadores rejeitam pedido de HC a policial acusado de tortura contra adolescente
O pedido de Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do policial militar Jordeneis de Mendonça Ribeiro, acusado de cometer, durante o exercício da função, crime de tortura mental e física intensa contra um adolescente no município de Plácido de Castro, foi rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em sessão realizada no último dia 19.
A decisão foi publicada na edição nº 7.211 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta terça-feira, 27.
De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram no dia 29 de maio de 2020, por volta das 17h30min, na rua Epitácio Pessoa, naquele município, após a vítima ter se negado a informar a idade durante a abordagem policial .
Naquela ocasião, o acusado, junto com mais dois agentes públicos, os policiais militares José Efraim da Silva e Souza e Luís Fernando Vidal Lima, todos lotados no Grupo Especial de Fronteira–GEFRON, teriam constrangido e submetido Vinicius Afonso Maia à violência e grave ameaça.
Em decorrência das agressões, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro impôs ao militar medidas cautelares pela prática, juntamente com outros dois agentes de segurança, do crime de tortura no exercício da função policial. Ele foi afastado das ruas e teve que entregar sua arma ao comando da corporação. As mesmas medidas também foram impostas aos demais réus.
A defesa do denunciado, por sua vez, apresentou HC à Câmara Criminal sustentando que a manutenção da medida cautelar é desproporcional, havendo, no caso, constrangimento ilegal, além de excesso de prazo. Dessa forma, foi pedida a extinção das medidas cautelares vigentes.
O pedido foi analisado pela relatora, desembargadora Denise Bonfim, que rejeitou a tese apresentada pela defesa, sustentando que não há de se falar em desproporcionalidade das medidas diante da fundamentação apresentada na decisão judicial “e da extrema violência com que o crime ocorreu”.
Nesse sentido, a magistrada relatora destacou, nos autos, a guia de exame de corpo de delito realizado na vítima, que atesta as ofensas à integridade física do adolescente, as quais resultaram em diversas lesões corporais.
A relatora também assinalou o recebimento da denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) à comprovação cabal da materialidade dos crimes e à existência de “indícios suficientes” de autoria, pré-requisitos legais para o julgamento da representação criminal contra os agentes de segurança.
“Quanto ao excesso de prazo para a conclusão da instrução processual, a orientação da Corte Superior é que os prazos processuais não têm as características de fatalidade e improrrogabilidade. Ademais, não restou demonstrada negligência do juiz singular na condução do processo, pois os atos processuais estão sendo praticados dentro da razoabilidade”, diz a relatora em seu voto.
Participaram do julgamento os desembargadores Samoel Evangelista (Presidente), Denise Bonfim (Relatora) e Luís Camolez (Membro da Primeira Câmara Cível, convocado para composição do quórum). Esteve presente a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo. A sustentação oral do pedido de Habeas corpus foi realizada pelo advogado do acusado, Marcos Paulo Pereira Gomes.
Em janeiro passado, os outros dois acusados do crime contra o menor, José Efraim da Silva e Souza e Luís Fernando Vidal Lima, foram condenados, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, a penas de 9 meses e 18 dias de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal leve.
Nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, um motociclista sofreu um acidente ao cair de moto de uma ponte de pedestres no Parque São Francisco, no Bairro Raimundo Melo, que teve parte da estrutura levada pela enchente do Igarapé São Francisco. Este trecho do Parque, que fica na Rua 11, do Raimundo Melo, foi o primeiro da localidade, a ser atingido pela enxurrada do Igarapé São Francisco, na quinta-feira, 23.
A ponte é de pedestres e usada apenas por viaturas policiais e do Serviço Móvel de Urgência- Samu, mas muitas motos passam pelo local. No local não há placas de aviso de que a ponte está apenas com um lado.
Em um vídeo, uma moradora conta como aconteceu o acidente.
“Gente a ponte aqui do Parque São Francisco caiu e acabou de acontecer o primeiro acidente. O rapaz não sabia que tinha caído tudo aqui e olha o tanto que ele voou e bateu aqui”, contou.
Nas imagens o motociclista, que caiu de uma altura de cerca de dois metros, aparece próximo da moto, já em pé, logo depois do acidente.
O bairro Raimundo Melo teve grande parte das ruas atingidos pelas águas do Igarapé São Francisco. O Parque São Francisco, de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, liga as Pontes das Avenidas Antônio da Rocha Viana e Getúlio Vargas, e vai até a Praça do Relógio.
VEJA O VÍDEO:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) notificou alerta laranja, que sinaliza o perigo de chuvas intensas para todas as cidades do Acre, nesta terça-feira, 28. O aviso é indicado a partir das 10h e deve durar todo o dia.
Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos fortes de 60 a 100 Km/h. Existe ainda o alto risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Na última medição do nível do Rio Acre, divulgada às 15 horas, o manancial atingiu 16,88 metros, o que indica que até a madrugada da quarta-feira, 29, poderá alcançar os 17 metros.
Em casos de emergência, é indicado entrar em contato com a Defesa Civil, no telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros, no 193.
O drama aumenta com o passar das horas em Xapuri com a contínua elevação do Rio Acre, que superou os 15 metros na tarde desta terça-feira, 28.
As águas do igarapé Santa Rosa atingiram o nível da ponte que liga o bairro Braga Sobrinho, também conhecido como Bolívia, isolando a comunidade da parte central da cidade.
Desde a manhã desta terça-feira, os moradores precisa do apoio de barcos ou de veículos de grande porte para fazer a travessia. O bairro é um dos mais atingidos pela enchente em Xapuri.
Na tarde desta terça-feira, o hospital Epaminondas Jácome foi transferido para as instalações da UFAC no município. Parte da estrutura da unidade de saúde vai funcionar no Centro de Saúde Félix Bestene, que fica em frente ao núcleo da universidade federal.
Por volta das 13 horas desta terça-feira, 28, o Rio Acre ultrapassou os 15 metros em Xapuri se aproximando muito das instalações do hospital Epaminondas Jácome, que já foi transferido para o Núcleo da UFAC no município.
O Quartel da Polícia Militar onde estava instalada a Sala de Situação da Defesa Civil também está próximo de ser atingido pelas águas e com a necessidade de ser interrompido o fornecimento de energia na região, a estrutura também teve que ser remanejada para outro local
Desde a tarde desta terça-feira, a estrutura da Defesa Civil foi transferida para a escola estadual Divina Providência, localizada em local mais alto, mesmo que na área central da cidade.
Os dados mais atualizados apontam que 32 famílias estão desabrigadas e 150 desalojadas na cidade. O número de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas soma 552 até o meio da tarde desta terça-feira.
O prefeito Bira Vasconcelos baixou decreto de Estado de Emergência no município no último domingo, 26, e aguarda o reconhecimento pelo governo federal. Dois agentes da Defesa Civil Nacional estão na cidade orientando os procedimentos.
A coordenação da Defesa Civil Municipal prevê que o nível atinja os 15,50 metros na cidade nas próximas horas, se aproximando muito da enchente de 2012, uma das maiores que já atingiram o município.
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