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STF julga constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (7)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7), as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário.

As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC do Estouro elaborada pela equipe de transição de governo, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.

Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar (decisão provisória). O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.

No mês seguinte, a ministra relatora flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Segundo ações apresentadas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem.

Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

As emendas de relator são como ficaram conhecidos os atos da Câmara e do Senado relativos à “execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Informações obtidas pela CNN mostram que uma ala do Supremo defende um “meio-termo” em relação às emendas de relator. Esses ministros não veem espaço para declarar a medida inconstitucional e trabalham com a possibilidade de mudanças para 2023. Outros magistrados entendem que pode ser declarada a inconstitucionalidade, desde que não haja efeitos retroativos com a decisão.

O Supremo chegou a suspender esses repasses em novembro do ano passado, mas decidiu, em dezembro de 2021, liberar o pagamento das emendas mediante novas regras de transparência e a apresentação de dados do Congresso que informem o nome dos parlamentares beneficiados pelas verbas em 2020 e 2021.

A cúpula do Congresso Nacional deu início a uma força-tarefa para convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível tornar as emendas de relator.

A iniciativa apoiada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é rebater argumentos de que essas emendas afrontam alguns princípios constitucionais, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O que são as emendas de relator

As emendas de relator foram implementadas em 2020 e fazem parte das emendas parlamentares, um instrumento do Congresso Nacional para que deputados e senadores indiquem suas demandas para o Orçamento anual.

Elas são definidas pela relator-geral do Orçamento e foram apelidadas de “orçamento secreto” pois, diferentemente de outras emendas parlamentares, não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

Por conta da ausência de regras, as emendas do relator podem ser usadas como mecanismo de negociação do presidente com as bancadas do Congresso em troca de apoio político.

Cotidiano

Bolsonaro não estava preparado para derrota e achei que ele fosse morrer, diz presidente do PL

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN em entrevista, nesta sexta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estava preparado para a derrota nas eleições de outubro e chegou a achar que “ele ia morrer”.

O ex-deputado federal contou que visitou Bolsonaro um dia após o segundo turno – na segunda-feira, 31 de outubro do ano passado.

“O Bolsonaro estava num estado que eu nunca vi uma situação dessas – do camarada de um dia pro outro ficar com aquela imagem. Depois de uma semana, eu até achava que ele ia morrer”, declarou Valdemar.

O presidente do PL disse que cobrou que Bolsonaro se posicionasse a respeito dos acampamentos em quartéis que negavam o resultado das eleições, pedindo que falasse com seus apoiadores.

“Ele falou: ‘Vou falar o que?’ Ele estava em uma situação muito ruim. Estava caído, derrubado”, acrescentou.

Possibilidade de derrota nunca foi discutida, diz Valdemar
Na opinião de Valdemar Costa Neto, o ex-presidente ficou nesse estado por um erro dele e de seus correligionários.

“A gente sempre discute isso em qualquer eleição: ‘Olha, pode acontecer de você perder a eleição. O que você pretende fazer?’ Discutir se a pessoa vai trabalhar com a gente, vai ficar no partido ou não. Eu nunca discuti isso com o Bolsonaro. Foi um erro meu, um erro dos meus colegas que têm experiência”, declarou à CNN.

“Aconteceu então que o Bolsonaro não estava preparado para a derrota. Ele foi derrotado e não estava preparado. Aquilo foi um baque. Depois de uma semana – e eu ia ver ele quase todo dia – achei que ele fosse até morrer. Aí passou umas três semanas ele melhorou”, completou o presidente do PL.

Segundo Valdemar, o ex-presidente contou que chegou a ficar “cinco, seis dias sem comer”.

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Cotidiano

Presidente do PL diz ter recebido diversas minutas de golpe

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O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à CNN nesta sexta-feira (27) ter recebido de populares diversas minutas que propunham um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ainda que outros membros do governo receberam documentos semelhantes.

“Isso é um negócio que corria dentro do governo, o pessoal comentando: ‘olha recebi uma proposta aqui’. Eu recebia e moía. O [ex-ministro] Anderson [Torres] não fez isso. Não quero aqui defendê-lo, mas deve ter acontecido isso [receber de popular]. Muita gente poderia ter isso em qualquer lugar”, disse Valdemar.

A Polícia Federal (PF) encontrou no início de janeiro, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

Valdemar mencionou episódio específico em que recebeu uma minuta de uma advogada em um aeroporto. Segundo o presidente do PL, a pressão de apoiadores de Bolsonaro por uma ação contra o resultado das eleições era recorrente.

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Cotidiano

Militares atrapalharam o governo e Bolsonaro errou demais na pandemia, diz Valdemar

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O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi reeleito devido aos erros cometidos por sua gestão. Ele pontuou que militares atrapalharam o governo durante o primeiro ano e meio da gestão e acrescentou que Bolsonaro “errou demais na pandemia”.

“Bolsonaro só não foi reeleito em primeiro turno pelos erros que cometeu no começo do governo, quando estava sozinho, apoiado por generais. Esse pessoal atrapalhou muito a vida dele. E na pandemia ele errou demais. Quando eu vi o PT colocando as falas dele [Bolsonaro] na pandemia, aquilo foi mortal.”

Costa Neto disse ainda acreditar que Bolsonaro tem noção dos erros que teria cometido. “Eu tenho a impressão que ele tem consciência porque ele não cometeu mais esses erros depois. Ele evitava porque esses erros eram imperdoáveis. O povo não perdoou ele”, concluiu.

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Cotidiano

Samu e saúde de média e alta complexidade recebem R$ 210 milhões em repasses federais

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O Governo Federal informou nesta sexta-feira (27) os montantes anuais destinados aos Estados e municípios para cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, o chamado Teto MAC.

O Estado do Acre, levando em conta a Secretaria de Saúde e as prefeituras, receberão R$ 210.573.384,39, sendo que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá R$ 14.082.931,80.

São valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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