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No Senado, CCJ discute a PEC da Transição

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Em dia de quórum alto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e sob muitos protestos de senadores da base governista, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou nesta terça-feira (6) o parecer da Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC da Transição.

A proposta visa garantir de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

Conforme acertado em reunião, ontem, na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.

Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023. O restante dos recursos, R$ 22,9 bilhões para os próximos dois anos, refere-se à autorização para ampliar investimentos.

“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, explicou Silveira. O senador acrescentou que o temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. “Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, disse.

Ao retirar as despesas da regra fiscal, o próximo governo terá espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros. No relatório, Silveira também estabeleceu prazo para que o chefe do Executivo encaminhe ao Legislativo um projeto de lei complementar “para garantir a estabilidade” da economia. “O presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, diz o relatório.

A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023 ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Votação

A CCJ do Senado é a primeira etapa da tramitação do texto no Congresso. A expectativa dos senadores é de que a votação no colegiado ocorra ainda hoje. A reunião desta terça-feira já foi interrompida duas vezes para análise de emendas que foram apresentadas pela manhã. Segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), a sessão será retornada as 14h. Para viabilizar a analise na CCJ o quanto antes, a previsão é de que seja concedido um prazo de até uma hora para o pedido de vista coletiva que será feito por governistas e em seguida ocorra a votação na comissão.

O texto também precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores no plenário da Casa, onde já está pautado na sessão de amanhã. Vencida a etapa do Senado a PEC seguirá para análise dos Deputados. Lá, também em dois turnos, precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.

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Inep altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, portaria alterando algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

O censo é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. Os dados coletados no levantamento servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

O levantamento – dividido em duas etapas – também auxilia na compreensão da situação educacional do país e no acompanhamento da efetividade das políticas públicas, uma vez que são apuradas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais em sala de aula.

Com as alterações divulgadas nesta segunda-feira, em Brasília, agora a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados será no dia 31 de maio próximo. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. No dia 31 de maio, também terá início a coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação. O prazo para o encerramento da coleta será no dia 31 de julho deste ano.

Já o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União passará de 18 de agosto para o dia 23 do mesmo mês.

O envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos dados finais homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passará do dia 8 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês.

Dados finais
Outra data alterada diz respeito ao envio ao Ministério da Educação de dados finais declarados e homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, que deverá ser feito agora no dia 11 de dezembro. O cronograma anterior previa esse envio no dia 8 de dezembro. A preparação dos dados finais para divulgação agora será feita no período de 11 de dezembro de 2023 a 26 janeiro de 2024.

A divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica pelo Inep será feita no dia 31 de janeiro do próximo ano.

A portaria também altera o cronograma para a coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, compreendendo a digitação e exportação de dados, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.

Taxas de rendimento
A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais será feita no dia 1º de abril do próximo ano.

A disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros também será aberta nessa data, com previsão de término no dia 15 de abril.

No mesmo período será executada a conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022.

A portaria altera ainda as datas para a verificação final dos dados processados após o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, no módulo Situação do Aluno, que será promovida de 16 a 30 de abril de 2024.

Já a disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar, será no dia 10 de maio do próximo ano. Por fim, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep será no dia 10 de maio de 2024.

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Indígenas denunciam assassinato de três yanomami em Roraima

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Três jovens indígenas yanomami foram assassinados por garimpeiros, na região do Homoxi, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A informação foi divulgada neste domingo (5) por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo oeste do estado e próxima à fronteira com a Venezuela. Segundo o relato, eles foram atingidos por disparos de arma de fogo.

Ainda não há informações sobre o resgate dos corpos. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal (PF) para obter informações sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, passou uma noite no polo base de Surucucu, neste domingo, para ver de perto a situação dos yanomami. Ela também fez um sobrevoo por diversos pontos de exploração ilegal de minérios no território.

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos.

Também nesse domingo, foi registrada a morte de mais uma criança indígena, vítima de desnutrição grave e desidratação. Equipes médicas chegaram a pedir sua remoção para Boa Visa, mas o mau tempo na região impediu a decolagem da aeronave.

*Pedro Rafael Vilela e Ana Graziela Aguiar – Enviados especiais

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Terromoto de 7,8 graus mata mais de 1.600 na Turquia e Siria

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Um terremoto fatal de magnitude 7,8 abalou o sul da Turquia na madrugada desta segunda-feira (6), derrubando prédios e fazendo moradores correrem para as ruas enquanto tremores secundários eram sentidos em toda a região. O tremor também afetou a Síria.

Pelo menos 1.504 pessoas morreram na Turquia e na Síria, e milhares ficaram feridas e as equipes de resgate estão correndo para retirar os sobreviventes de debaixo dos escombros.

Na Síria, um total de pelo menos 592 pessoas morreram, incluindo 371 principalmente nas regiões de Aleppo, Hama, Latakia e Tartus, segundo a agência de notícias estatal síria SANA, que também relatou 1.089 feridos.

Enquanto isso, o grupo “Capacetes Brancos”, oficialmente conhecido como Defesa Civil da Síria, também relatou pelo menos 221 mortes e 419 feridos em áreas controladas pela oposição no noroeste da Síria.

“Centenas permanecem presas sob os escombros”, acrescentaram os Capacetes Brancos no Twitter.

Na Turquia, pelo menos 912 pessoas morreram e 5.385 ficaram feridas, disse o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, em um discurso televisionado na segunda-feira.

O epicentro do terremoto de magnitude 7,8 foi 23 quilômetros a leste de Nurdagi, na província turca de Gaziantep, a uma profundidade de 24,1 quilômetros, disse o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

Nurdagi está localizada ao longo da fronteira Turquia-Síria e o terremoto foi sentido em vários países da região, incluindo Síria e Líbano.

As mortes foram relatadas nas regiões de Aleppo, Hama e Latakia, disse a SANA.

O grupo “Capacetes Brancos”, oficialmente conhecido como Defesa Civil da Síria, também disse que dezenas de vítimas e centenas ficaram presas sob os escombros na região de Idlib, controlada pela oposição.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram dezenas de prédios desabados, enquanto moradores assustados se amontoam nas ruas em meio ao caos. Equipes de resgate podem ser vistas conduzindo operações de busca e resgate.

O governador de Gaziantep, Davut Gul, disse no Twitter que “o terremoto foi sentido fortemente em nossa cidade” e aconselhou o público a esperar do lado de fora de suas casas e manter a calma.

“Por favor, vamos esperar lá fora sem pânico. Não vamos usar nossos carros. Não vamos lotar as estradas principais. Não vamos manter os telefones ocupados”, disse.

Fortes tremores secundários foram sentidos no sul e no centro da Turquia.

Cerca de 11 minutos após o terremoto principal, o tremor secundário mais forte de magnitude 6,7 atingiu cerca de 32 quilômetros a noroeste do epicentro do terremoto principal.

Outro tremor secundário intenso com magnitude de 5,6 ocorreu 19 minutos após o terremoto principal.

O jornalista Eyad Kourdi, que mora na cidade de Gaziantep, disse à CNN que houve até oito tremores secundários “muito fortes” em menos de um minuto após o terremoto de magnitude 7,8, fazendo com que os pertences de sua casa caíssem no chão.

Muitos de seus vizinhos deixaram suas casas após o terremoto, acrescentou.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, enviou seus “melhores desejos” aos afetados pelo terremoto. Erdogan disse que o terremoto foi sentido em muitas partes do país e que a Autoridade de Gerenciamento de Emergências e Desastres (AFAD) da Turquia está em alerta para ajudar as vítimas.

“Transmito meus melhores votos a todos os nossos cidadãos afetados pelo terremoto que ocorreu em Kahramanmaraş e foi sentido em muitas partes do nosso país. Todas as nossas unidades relevantes estão em alerta sob a coordenação do AFAD”, escreveu Erdogan no Twitter.

É provável que fortes tremores secundários continuem nas horas e até nos próximos dias após um terremoto tão forte como este, de acordo com os meteorologistas da CNN.

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Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,74% para 5,78%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3% – também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

De acordo com o Banco Central, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025, (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55% [, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Após a primeira reunião do ano, na semana passada, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado, em meados de 2024.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% e 8,5%, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,8% para 0,79%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%.

Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

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