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Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Moraes diz que Do Val não quis formalizar denúncia e ironiza tentativa de golpe: “ideia genial”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) não quis formalizar uma denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira (2), o senador declarou ter participado de uma reunião com Silveira e Bolsonaro, em Brasília, na qual o ex-parlamentar propôs um plano de golpe de Estado.

“Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar”, disse o ministro durante participação virtual em uma conferência do Lide em Lisboa.

“Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença – até porque, o que não é oficial, para mim, não existe”, acrescentou.

Moraes também ridicularizou a ideia proposta por Silveira e relatada por Do Val.

“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador para que o senador – que não tem nenhuma intimidade comigo, conversei três vezes na vida com ele – pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, solicitar a minha retirada da presidência do TSE”, declarou.

O ministro classificou o plano como “uma tentativa de operação Tabajara, que mostra exatamente o quão ridículo chegamos a uma tentativa de um golpe no Brasil”, completou.

Moraes pontuou que, nesta quinta, determinou a oitiva de Marcos Do Val, que prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

“As investigações por parte da PF seguirão para que possamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe”, concluiu.

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Anatel amplia uso de bloqueadores de celular, internet e drones

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Usados até agora apenas em penitenciárias, os bloqueadores de sinais de celular, de internet, de drones e de receptores de GPS poderão ser ativados em mais locais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos.

Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança plúbica, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores. Até agora, somente o Ministério da Justiça poderia fazer os pedidos. Pelas novas regras, também poderão requerer a instalação de bloqueadores os seguintes órgãos: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Ministérios da Defesa, da Justiça e das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; e órgãos de segurança pública e de administração penitenciária.

Cada órgão precisa fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. As exceções são a Presidência da República, o GSI, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, que poderão requerer a instalação urgente dos bloqueadores.

As novas regras dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Elas substituirão a resolução atual, editada em 2002.

A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.

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Sai resultado preliminar da segunda etapa do Revalida 2022/2

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (1º) o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os participantes podem conferir seu desempenho na prova de habilidades clínicas por meio do Sistema Revalida

Quem desejar interpor recurso ao resultado preliminar pode fazer a solicitação até o dia 6 de fevereiro, pela mesma plataforma. De acordo com o Inep, os recursos deverão conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, em conformidade com as versões finais do Padrão Esperado de Procedimentos (PEP), uma espécie de gabarito do exame.

“Cabe reforçar que apenas os participantes em situação de reprovado, com base no resultado preliminar da segunda etapa, poderão interpor recursos”, reforçou o instituto. Os resultados finais do exame serão divulgados no dia 9 de março, também por meio do Sistema Revalida.

A segunda etapa do Revalida foi aplicada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. A estrutura da prova de habilidades clínicas contou com um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas dentro de cinco grandes áreas de exercício profissional (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia).

O exame apresentou situações-problema e estudos de casos que consistiram na investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e no aconselhamento a pacientes ou familiares.

Exame

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco áreas da medicina citadas anteriormente. O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.

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Se Lula quiser subir salário mínimo, será preciso cortar gastos, diz Tebet

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ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse em entrevista ao UOL que um novo aumento do salário mínimo em maio “não é difícil”, mas que isso exigirá “corte de gastos”. Quando o presidente disser ‘fechamos um acordo’ [para reajustar o piso, seja no valor] de R$ 1.310, R$ 1.315, R$ 1.320, [e perguntar] ‘de onde poderíamos cortar?’, eu tenho por obrigação que apresentar o quadro e dizer onde cabe ou não [corte em verba] e onde é prioritário, para ele escolher [de onde sairá o dinheiro]”.

O valor do piso foi fixado R$ 1.302 em 2023, mas depois da eleição o PT passou a calcular que seria possível subir o valor para R$ 1.320, mas os custos para isso estão acima do previsto. Um novo aumento do salário mínimo neste ano depende da análise que está sendo feita por um grupo de trabalho montado pelo governo federal e a decisão será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Tebet, se Lula decidir pelo novo reajuste, o Ministério do Planejamento vai mostrar em quais áreas é possível fazer cortes para pagar a fatura.

De onde vai sair a verba para aumentar o piso? A ministra afirma que a pasta está estudando as contas públicas para frear os gastos. Ela diz que já tem “pistas” sobre quais áreas podem sofrer cortes nas verbas, mas que prefere não tratar disso publicamente agora para não contaminar o debate sobre o orçamento. “Tenho noções, mas não vou adiantar, sob pena de abrir uma discussão do que passa a ser prioritário ou não, e atrapalhar uma possível negociação nessa questão”.

Segundo ela, uma decisão de cortar gastos para aumentar o salário mínimo dependerá da definição sobre quais políticas públicas serão consideradas prioritárias. Como exemplo, a ministra disse que reduzir a verba para investimentos em obras implicaria em “uma estrada que não vai ser feita e outra que não vai ser recuperada”, e consequentemente na diminuição de abertura de postos de trabalho.

O aumento real do salário mínimo —ou seja, acima da inflação— foi promessa de campanha de Lula. Durante a gestão Bolsonaro, o piso foi reajustado de acordo com a inflação, o que, segundo o governo, corrói o poder de compra das famílias.

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