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Em operação limpa-gavetas, Aleac aprova novas leis, moções, requerimentos, audiências e títulos

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (29) com 16 votos favoráveis projeto de lei determinando que a expedição de Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) aos transportadores de carga seja efetuada independente de inscrição no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga para veículos até 3,5 t de peso bruto.


Esse foi o primeiro de mais de duas dezenas de PLs e outros dispositivos analisados na sessão, como a aprovação da criação do Portal TEA para informar pessoas com autismo sobre a legislação voltada a esse público. Foi aprovado também prioridade no atendimento do serviço público aos portadores de TEA.

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O PLC cria adicional sobre o valor indenizatório para defensor-geral, sub-defensor e corregedor-geral também está aprovado, atualizando dispositivo que já existe.


Vários outros projetos também foram aprovados, em geral reconhecendo organizações da sociedade civil como utilidade pública, moções de aplauso, concessão de título de cidadão acreano, requerimentos e outros.


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