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Avança PEC que permite cessão de servidor ser paga por órgão onde ele vai trabalhar

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Em audiência conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público aprovaram da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove algumas mudanças na Constituição do Estado do Acre, tratando da cessão de servidor público e transforma para lei ordinária a estruturação básica da administração, medida que atualmente requer Lei Complementar e revoga o caráter honorífico nos mandatos dos conselhos estaduais e municipais, permitindo pagamento de jeton para conselhos.

O ponto mais polêmico é a mudança da Lei Complementar para lei ordinária, a estruturação do governo. Já os demais pontos foram aprovados sem ponderações. “Não vai pagar, mas permitir que se pague”, explicou o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), acerca da possibilidade de jeton aos conselheiros.

De acordo com a PEC, no caso da cessão de servidor, o ônus passará ao órgão após período de ajuste de um ano. Hoje há desestruturação de algumas carreiras, como a de contador, no Poder Executivo, devido à cessão desses profissionais. “Na medida em que você abre mão de algumas alterações diminui o quórum dessas mudanças”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, observando que o Legislativo tem sua importância diminuída com essa PEC. “Não é bom para a democracia”, completou.

Edvaldo lembrou que matéria semelhante foi apresentada há mais de vinte anos, no governo de Jorge Viana, e foi retirada após forte discurso contrário do então deputado João Correia.

Magalhães apelou por uma conversa entre parlamentares e a Mesa Diretora da Aleac, uma vez que a cessão de servidores tem a ver com a gestão do Poder Legislativo, o que foi acatado.

Cotidiano

Com volta às aulas, uso de mochilas muito pesadas podem causar problemas de saúde

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O início do ano também é marcado pelo fim das férias escolares. Com isso, o uso da mochila nas costas por crianças e adolescentes volta a ser frequente. Cuidados para que o peso sobre as costas não prejudique o aluno devem ser tomados.

O ortopedista Julian Machado orienta que a mochila deve ser carregada da forma correta, com as duas alças devidamente acomodadas nos ombros. Recomenda-se ainda que o peso da mochila não ultrapasse 10% do peso do aluno.

“O peso da mochila não vai deformar a coluna, a parte óssea, o arcabouço ósseo, mas com o tempo ele pode levar essa criança a ter vícios posturais, que funcionam como se ela tivesse realmente a escoliose, a cifose. Então assim, o peso da mochila é um fator importante e uma sem ocupação sempre no período de início das aulas”, completa o especialista.

O neurocirurgião Henrique Lira, especialista em coluna vertebral, alerta aos pais a importância do acompanhamento da saúde da coluna das crianças desde os primeiros anos de vida, pois alterações ou impactos no desenvolvimento e na qualidade do funcionamento ergonômico postural, vai impactar diretamente na saúde da coluna do adulto.

“Crianças que vão à escola com uma postura inadequada, seja por carregamento de peso na mochila, seja por alterações posturais na hora estudo, associados à obesidade, a falta de práticas de atividade física, isso vai impactar na saúde da coluna de até 70% dos adultos tardiamente”, explica Lira.

Na hora de arrumar a mochila para a volta às aulas, o aluno deve optar por colocar o material mais pesado na parte de trás, de forma que fique mais perto do corpo para que o peso não faça com que a criança ou adolescente se curve.

Observe também se a mochila está acomodada no meio das costas e apoiada na coluna lombar, desta forma, os ombros não ficarão sobrecarregados e pode ajudar a evitar a dor no final do dia.

Fonte: Brasil 61

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Cotidiano

Inscrições para Agroecologia do IFAC em Santa Rosa do Purus terminam nesta sexta-feira

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O Instituto Federal do Acre (Ifac), por meio do Campus Cruzeiro do Sul, vai abrir uma turma especial do curso superior de Tecnologia em Agroecologia, em Santa Rosa do Purus. As inscrições para concorrer a uma das 40 vagas terminam nesta sexta-feira, 3.

O curso de Tecnologia em Agroecologia habilita o profissional para trabalhar com sistemas de produção agropecuária. As atividades do curso serão realizadas no turno vespertino.

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário eletrônico, disponível no link https://questionario.ifac.edu.br/index.php/157146 . Os candidatos que não tiverem acesso à internet, podem se dirigir até a Secretaria de Educação de Santa Rosa do Purus, munidos de todos os documentos, no período das 08h às 12h e das 14h às 18h, para efetuar a inscrição.

De acordo com o edital, também estão sendo ofertadas vagas para ações afirmativas e cotas sociais. Os candidatos inscritos nestas modalidades realizarão o processo de heteroidentificação e entrega de documentos para comprovação da condição de cotista.

Para seleção dos novos estudantes será realizada prova de redação, no dia 27 de fevereiro, no município de Santa Rosa do Purus, com início às 13h30 e término às 16h30 (horário do Acre).

Cronograma – A homologação das inscrições será divulgada no dia 13 de fevereiro. Os locais de prova serão publicados no dia 17 de fevereiro, enquanto as provas acontecem no dia 27 de fevereiro.

Já o resultado preliminar e a convocação dos candidatos para realização do processo de heteroidentificação e entrega de documentos para comprovação da condição de cotista serão divulgados no dia 10 de março, após às 17h.

A entrega da documentação para análise e entrevistas dos candidatos autodeclarados pretos e pardos pela Comissão Local de Heteroidentificação está prevista para o período de 13 a 17 de março.

O resultado final da seletiva será divulgado no dia 24 de março.

Em caso de dúvidas ou outras informações, os candidatos podem entrar em contato com a Diretoria de Políticas de Graduação do Ifac, pelo e-mail [email protected], de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 17h.

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Chamadas abusivas: plataforma informa qual empresa fica ligando toda hora

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou oficialmente o portal na internet www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.

Com essa iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate às chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares.

A respeito de quais são as prestadoras participantes, cabe esclarecer que, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.

A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023.

Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes, respondendo às iniciativas de enfrentamento ao telemarketing abusivo adotadas pela Agência, como a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até 3 segundos, que não era permitida.

Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%. O volume médio de chamadas semanais desde o início de novembro de 2022 é de 2,36 bilhões.

Para colocar esses números em perspectiva, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 41,3 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 21 de janeiro de 2023.

São quase 200 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período.

Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls.

A partir dos relatórios a Anatel consolidou uma lista dos 410 usuários que mais realizam chamadas curtas no período de 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. Esses usuários realizaram 9,7 bilhões de chamadas nesses dois meses, sendo 5,8 bilhões delas curtas.

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Cotidiano

Prefeitura convoca Conferência de Saúde para o próximo mês em Rio Branco

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O prefeito Tião Bocalom convocou nesta quinta-feira, 2, a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco.

A Conferência deste ano tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” e será realizada nos dias 16 a 17 de março.

A 10ª Conferência será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 3º

O próximo passo para a realização do evento é a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde do regimento e a escolha da comissão organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

A etapa municipal escolhe os delegados para o evento estadual, que por sua vez, antecede a Conferência Nacional onde os principais problemas de saúde do país são discutidos por representantes de todos os estados brasileiros.

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