Bem, como esperado, o partido do presidente Bolsonaro, o PL, agiu nos termos da Lei, foi ao TSE e lá menosprezado duas vezes. Na primeira por uma decisão ilegal, como se coubesse ao julgador exigir à parte aditamento fora do pedido, exarada 13 minutos após a entrada da petição, obviamente sem ler qualquer dos fatos narrados. A decisão impondo medidas em prazo de 24 horas estava pronta de véspera, o que por si já indica o desleixo com que trata o processo.
Na segunda vez, atendidas as exigências no prazo, o juiz novamente foi rápido no gatilho. Negou e aplicou uma multa esdrúxula, sem cabimento na lei e na moral. Um deboche que pretende arrancar dos partidos da coligação nada menos que 22 milhões de reais. (Se o número do candidato fosse 44 a tungada seria dobrada?). O conjunto da obra não encontra amparo em nenhum jurista, não há um sequer, mesmo entre os contratados por ocasião, para sustentar a porralouquice suprema.
A conclusão óbvia é de que os alicerces da república foram quebrados, a Constituição Federal foi definitivamente vilipendiada, não há independência nem harmonia entre os poderes, estamos sob um regime totalitário, imperial, pois não há lei anterior que sustente tais decisões, nem interessa. Os indícios apontados, que dão razão à petição, encontrados em análises dos maiores experts brasileiros na área foram jogados no lixo por um ignorante na matéria. Para os decisores, importa é consumar o roubo, dar posse ao ex-presidiário e deixar que a malta tome conta do país e o leve ao progressismo comprometido com outras frações da política internacional. Não se enganem, o que está acontecendo tem mandado original fora do Brasil e tudo em conluio com a imprensa defunta, que respalda e aplaude o tirano diariamente.
O que nos resta? me perguntou um agoniado irmão que mora no Nordeste. Resta aos brasileiros de bem, continuarmos a sermos o que somos, não sairmos das ruas, e confiarmos que há ainda um fio de esperança em que as forças constitucionalmente incumbidas de manter a Lei e a Ordem neste país, movam-se e o façam. Sem ultrapassar em milímetro a Constituição Brasileira, é possível ainda, extinguidas como parecem estar todas as tentativas jurídicas de recolocar nos trilhos a Lei e a Ordem, basta que, conforme assevera o maior jurista brasileiro vivo Ives Gandra Martins em várias entrevistas e escritos, as FFAA ajam para repor a Lei e a Ordem de modo pontual, o que não significa ocupar qualquer dos poderes. Seria induzir a sua harmonização quebrada sabemos por quem. Isto feito, operando cada um em seu quadrado, cessaria a tarefa requerida. Gandra não é golpista, golpista é o fã do roubo e o sabujo da ditadura togada.
Interessa a qualquer brasileiro de bem que haja paz e harmonia entre todos nós, que apaziguemos a sociedade, que a vida volte ao seu curso normal. E isto não será alcançado com a maioria da população brasileira acreditando que foi vítima de uma fraude e, mais ainda, que sobre de tudo isso, um poder irrefreável, absoluto, que nos arranque a liberdade de expressão, de livre manifestação, de associação etc. Nenhuma “democracia” não pode ser tutelada por togas a serviço de ideologias e conceitos não autorizados pelo povo. Isto tem outro nome. Todo o poder, lembremos, emana do povo.
E os políticos? Onde se enfiaram? Fora uma meia dúzia, parece que se demitiram ou entraram em férias, ou que não estão a fim de se envolver. Uns porque levaram um chute nas eleições, outros porque ainda não é com eles e outros, ainda, olhando a biruta. Há uma espécie de vácuo em um campo primordial da democracia. Os interesses misturados, entre partidários, ideológicos, pessoais e corporativos, viraram uma espécie de acessório. O excelente deputado gaúcho Marcel van Rattem, conseguiu assinaturas e apresentou um pedido de uma CPI, seu alvo a CENSURA praticada escancaradamente sob o silencio de certos “jornalistas” contra parlamentares, usuários das mídias sociais etc. “Não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo”, afirmou van Hattem.
Np senado, foi alcançado o número mínimo para o pedido de Impeachment do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, aquele que nos chama de manés e vem durante anos agindo de modo militante, expandindo a níveis inaceitáveis o ativismo judicial de esquerda. Pelo andar da carruagem, tem tudo pra ir pra gaveta do pachequinho, a ameba mineira. Pergunta-se sobre os efeitos de tais medidas neste momento crucial. Daqui, em que pesem a boa intenção e necessidade de ambas, me parecem um pouco de pó sobre um ambiente apodrecido pelo assalto à vontade do eleitor brasileiro.
O excelente programa Oeste Sem Filtro desta quinta-feira deixa claro que aparentemente não há mais recursos jurídicos disponíveis, a insanidade tomou conta das Cortes. O momento que vivemos é de ação. Não vislumbro alternativas quando se trata com um presumido senhor de todas as razões e decisões, com um judiciário mouco que abandonou a fundamentação legal exigível em qualquer decisão, de um conluio que aplaude a ditadura togada e menospreza a verdade límpida que, aliás, a imprensa não mostrou, mas aconteceu hoje na estreia do Brasil na COPA, quando a multidão gritou “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!”.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no site ac24horas e, eventualmente, no seu BLOG, no site Liberais e Conservadores do Puggina.
