A Polícia Militar do Acre (PMAC) realizará às 9h desta terça-feira (21), no Posto Fiscal da Tucandeira, em Acrelândia, o lançamento da Operação Barreira visando intensificar as ações de prevenção e repressão de crimes, em especial os de receptação de veículos e tráfico de drogas.

A operação amplia a fiscalização policial com atenção aos viajantes que entram e saem do Estado do Acre pela BR 364.

O ponto de apoio do policiamento será o Posto Tucandeira mas as guarnições deverão realizar incursões e patrulhamentos nos ramais localizados no município de Acrelândia, geralmente utilizados por criminosos para fugir da fiscalização.

A medida é anunciada em meio aos ataques de marginais a veículos cujos motoristas tem de reduzir a velocidade devido à precariedade da BR 364 em trechos próximos da Tucandeira.

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) fiscalizou nesta sexta (17) e sábado (18) o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e três unidades de saúde de Manoel Urbano, no interior do Estado. A ação foi realizada pelo vice-presidente do Conselho, Dr. Alan Areal e equipe do Departamento de Fiscalização.

Entre as unidades fiscalizadas em Manoel Urbano estão a UBS Josefa Nunes; UBS Inácio Ribeiro da Silva e Unidade Mista da cidade.

Segundo o vice-presidente, a principal constatação foi com relação ao hospital de Sena Madureira, que é referência para atendimento da população da região, e está com as obras paralisadas. A informação repassada à equipe do CRM é que a paralização ocorreu esta semana.

“Sena Madureira está com o sério problema da obra do hospital João Cândido Fernandes. Essa obra já se arrasta há anos e agora está parada, sem previsão de retorno. Enquanto isso, o hospital foi improvisado em um prédio que servia de sala de aula. A emergência funciona onde era a antiga biblioteca da cidade. Isso é muito grave. Além dessa situação, ainda tem a péssima condição da BR-364, que dificulta a transferência ágil e segura dos pacientes até Rio Branco”, afirmou o conselheiro.

Um relatório com as constatação vai ser elaborado e encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público do Estado para as devidas providências.

Os gestores municipais podem comemorar o crescimento dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estão sendo repassados pela União a prefeituras de todo o Brasil. Conforme determina a legislação, o governo vai depositar na próxima segunda-feira (20) um total de R$ 1.105.953.227,84 – valor referente ao segundo decêndio de março. Esses recursos fazem parte da arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

De acordo com o especialista em Orçamento e Finanças Públicas César Lima, os valores repassados neste segundo decêndio do mês apresentam – em relação ao mesmo período, de março do ano passado – uma alta de 20%. Os recursos são repassados de dez em dez dias às prefeituras quites com suas obrigações junto aos órgãos competentes .

Lima comenta que o crescimento de 20% dos valores do Fundo neste decêndio deve chegar em boa hora para as prefeituras. Segundo o consultor, descontada a inflação do período, trata-se de um aumento importante no total de recursos a serem distribuídos.

“Isso demonstra uma inversão da tendência de queda, pois no início deste ano tínhamos aumentos menores que, quando descontada a inflação, nos mostravam um decréscimo dos valores”, enfatiza o economista, para deduzir em seguida: “Esse aumento significativo se deu, principalmente, pela alta arrecadação no Imposto de Renda”.

“No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 3,7 bilhões, enquanto agora nesse período apurado foi de R$ 5,5 bilhões – o que contribuiu para essa alta expressiva, nos valores do FPM para o próximo decêndio”, esclarece.

Arrecadação municipal

O FPM tem grande importância principalmente para os municípios menores. Ele explicou que a legislação tributária permite que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com impostos arrecadados, como ICMS e ISS.

Já um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e poucos serviços a oferecer.

Como funciona

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias. São feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.

As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido será de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março. Apesar disso, o levantamento feito pela CNM, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Alerta da CNM

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

Veja a seguir os valores que serão recebidos pelos municípios acreanos na próxima segunda-feira, 20.

Rio Branco: 110.595.323

Cruzeiro do Sul: 281.465

Mâncio Lima: 120.628

Rodrigues Alves: 120.628

Porto Walter: 80.419

Marechal Thaumaturgo: 120.628

Jordão: 60.314

Tarauacá: 180.942

Feijó: 160.837

Santa Rosa do Purus: 60.314

Manoel Urbano: 60.314

Sena Madureira: 120.628

Porto Acre: 120.628

Xapuri: 120.628

Capixaba: 80.419

Assis Brasil: 60.314

Brasiléia: 140.732

Epitaciolândia: 120.628

Senador Guiomard: 201.046

Acrelândia: 100.523

Plácido de Castro: 120.628

Bujari: 80.419