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Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi.

“Temos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da política. Não pode ser um soluço, faz por 1 ano e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em 1 ano. Como queremos uma solução política que passe pela Casa da representação do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo, para dar previsibilidade, não para o governo mas para o povo, para que as pessoas não fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma saída”, argumentou Gleisi.

O conselho político da transição do governo Lula se reuniu hoje (23), no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negociação em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem.

“Se for para [o prazo da PEC] ser apenas 1 ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque há outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso, por isso a gente terá um tempo maior para conversar, acho que temos mais esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir e apresentar”, disse a presidente do PT.

Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilhões da regra do teto para o Orçamento de 2023. Com isso, será possível viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.

Instituída em 2016, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa. E precisa ser aprovada até o fim deste ano com um quórum qualificado de três quintos tanto no Senado quanto na Câmara, com votação em dois turnos.

Para Gleisi, não há problema com o prazo de tramitação. “Se tiver acordo político, as casas legislativas sempre foram muito céleres, então vamos procurara acertar, já que esse é o ruído maior, do prazo da PEC, vamos ver se chegamos a um bom termo”, disse.

A reunião do conselho político da transição contou com a presença de representantes de 15 partidos políticos, incluindo seus líderes. São eles Agir, Avante, PSDB, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PROS, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade.

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Bélgica sofre, mas vence o Canadá por 1 a 0 na estreia da Copa

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A Bélgica venceu o Canadá por 1 a 0, nesta quarta-feira, 23, no Al Rayyan, em um jogo extremamente complicado para os belgas. Batshuayi anotou o gol da vitória.

Na primeira etapa o Canadá foi muito superior. Logo aos 11 minutos, Tajon Buchanan chutou de fora da área e a bola bateu no braço de Carrasco. Após consulta no VAR, a arbitragem marcou pênalti para os canadenses. Alphonso Davies cobrou e o goleiro belga Thibaut Courtois defendeu.

O Canadá continuou muito melhor e deu 14 chutes a gol no primeiro tempo, porém, foi um dos 4 chutes belgas que balançou a redes. Apesar do domínio dos canadenses, após lançamento vindo de trás, Michy Batshuayi abriu o placar aos 44 minutos.

Na segunda etapa os canadenses continuaram melhores, mas o belga equilibraram um pouco as coisas, mas ainda saiam para o jogo mais em contra-ataques do que em bolas trabalhadas.

Com a vitória, a Bélgica assumiu a liderança do grupo com 3 pontos, já que Croácia e Marrocos não saíram do 0 a 0. Os africanos, inclusive, são os próximos adversários dos belgas, no próximo dia 27, às 8h da manhã (hora do Acre), no Al Thumama.

Já o Canadá enfrenta a Croácia, ás 11h, no Khalifa Internacional. Em caso de derrota, o país americano será eliminado da Copa do Mundo.

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Lidar com pressão deve ser natural para o Brasil, afirma Tite no Catar

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O Brasil não tem problemas em ser o favorito para vencer a Copa do Mundo e lidar com a pressão deve ser natural para os jogadores da seleção, disse o técnico Tite nesta quarta-feira (23).

“A pressão é inevitável”, disse Tite em entrevista coletiva antes da estreia no Grupo G da Copa do Mundo contra a Sérvia, na quinta-feira (24). “O Tostão fala isso, que é bom sonhar, então sonhamos fazer uma grande Copa e ser campeão. E se não for, fazer o melhor. Um só vai ser campeão, mas tem a sensatez e naturalidade que outras grandes seleções buscam este patamar.”

O Brasil conquistou a Copa do Mundo cinco vezes e Tite disse que não ser sua responsabilidade o fato de que o Brasil não vence o torneio há 20 anos.

Ele disse que só pode ser responsabilizado pelos últimos quatro anos, seu único ciclo completo desde que o Brasil perdeu para a Bélgica nas quartas de final na Rússia em 2018.

“Não me coloquem responsabilidade de 20 anos, são só quatro de um processo todo. A história é linda e traz pressão, sim, mas a pressão que um país todo vive, apaixonado, está nas ruas. Principalmente a garotada, serve como processo educativo e o futebol também é de educação, fundamentalmente”, disse Tite.

Tite não revelou a escalação da equipe para a estreia.

Sua experiência como um técnico defensivo significa que há muita especulação sobre suas escolhas para a partida contra a Sérvia, com o maior ponto de interrogação em torno de Vinícius Júnior.

No entanto, apenas os jogadores sabem se ele garantirá uma vaga entre os onze titulares contra a Sérvia, com Tite não revelando se colocará Fred ao lado de seu companheiro de Manchester United, Casemiro, para fortalecer o meio-campo ou liberará Vinícius na frente ao lado de Neymar, Richarlison e Raphinha.

“Isso é adaptação às características dos atletas. Eu faço escolhas, agrado a uns e a outros, não. Isto é da escolha e da função do técnico, mas os atletas do meio para frente se escolheram, também. Em cada clube eles estão com protagonismo e qualidade excepcionais. Não acredito em encher de atacantes nem em encher de defensor. Eu entendo que o ponto de equilíbrio está no meio de campo, nas movimentações. E aí, sim, ter uma equipe equilibrada”, disse Tite. “Eu enquanto treinador tenho que ter suficientemente capacidade para poder potencializar as virtudes e as qualidades técnicas dos atletas.”

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

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Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações.

Segundo o texto do Projeto de Lei 3;401 de 2008, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Nesta situação, os bens particulares dos sócios serão usados para pagar os débitos.

A proposta do ex-deputado Bruno Araújo já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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PRF confirma desbloqueio da BR-364 em Vila Califórnia, Extrema e Nova Mamoré, em Rondônia

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A assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, confirmou na tarde desta terça-feira, 22, que três trechos da BR-364, em Vila Califórnia, Extrema e Nova Mamoré, foram desbloqueado sem a necessidade do uso da força, ficando liberado assim, a passagem dos caminhões com combustíveis e alinhamentos que estavam parados na rodovia.

Na manhã de hoje, a PRF em Rondônia, havia destacado que vários trechos estavam bloqueados: em Vila Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, Nova Mamoré e Cerejeiras. O bloqueio está mantido apenas em Vista Alegre do Abunã.

Em Rio Branco, devido aos bloqueios, vários postos de combustíveis estão desabastecidos. Acerca da situação, o governador Gladson Cameli já havia solicitado apoio da Força Nacional para realizar a desobstrução da rodovia que faz fronteira ao Acre.

Desde o fim de outubro, apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mantêm o protesto contra o resultado das eleições presidenciais em outubro deste ano, que teve o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Veja o vídeo:

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