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MPF ajuíza ação para que profissionais de farmácia possam voltar a aplicar PEP e PrEP no SUS

Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) são fundamentais na estratégia de combate à AIDS no Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir a reinclusão imediata dos farmacêuticos na relação de profissionais aptos a aplicar a Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e a Profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, em março de 2022, o Ministério da Saúde (MS) autorizou que farmacêuticos prescrevessem as profilaxias conhecidas como PEP e PrEP a pacientes de serviços públicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), porém, em julho de 2022, o MS alterou o recente entendimento para excluir os farmacêuticos da prescrição dos citados medicamentos.

O MPF afirma que fatores como a persistência da epidemia do HIV/AIDS no Brasil, mesmo após 40 anos, somado ao fato de ainda não haver uma cura efetiva para o vírus e de a doença poder levar à morte caso não haja tratamento adequado, reforçam a importância de efetivas formas de prevenção e combate ao HIV/AIDS, sendo dever público e direito de todos o acesso a elas.

Na ação, o MPF relaciona diversos estudos técnicos que demonstram a efetividade dos procedimentos e a importância da disponibilização destes medicamentos para as pessoas trans e travestis, negras e outras populações vulnerabilizadas, reconhecidas pelo próprio MS como públicos prioritários.

Importância do PEP e PrEP no contexto da saúde no Brasil

A ação do MPF chama a atenção para o fato de que a atuação da/os farmacêutica/os no combate ao HIV/AIDS é essencial para facilitar o acesso às medidas de prevenção e contribuir para o avanço frente a epidemia. No contexto de atuação na prescrição de PrEP e PEP é ainda mais necessário por serem medidas de ação rápida. A PEP, por exemplo, deve ser ministrada, preferencialmente, nas primeiras duas horas e, no máximo, até 72 após a exposição ao vírus para garantir a sua eficácia.

Nesse cenário, segundo o MPF, exigir que o indivíduo passe por todo o procedimento médico regular (marcar consulta médica, ir ao atendimento, solicitar e obter receituário para então, buscar adquirir o medicamento – procedimento que demanda muito tempo), vai de encontro ao próprio objetivo da estratégia. Além disso, ressalta-se que a PrEP e PEP são medidas para prevenção e não para tratamento de doenças (que efetivamente requerem diagnóstico prévio e correta orientação médica).

Diante de todo o contexto apresentado na ação, o MPF pediu que a Justiça Federal determine ao Ministério da Saúde que adote providências para restabelecer a autorização para farmacêutica/os prescreverem PrEP e PEP ao HIV, a pacientes do SUS.

O processo foi distribuído para a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC e pode ser consultado pelo número 31013068-84.2022.4.01.3000.

Entenda o que é PEP e PrEP, segundo o Ministério da Saúde

“A PEP – Profilaxia Pós-Exposição” – é o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas após terem tido um possível contato com o vírus HIV em situações como: violência sexual; relação sexual desprotegida (sem o uso de camisinha ou com rompimento da camisinha), acidente ocupacional (com instrumentos perfurocortantes ou em contato direto com material biológico). Para funcionar, a PEP deve ser iniciada logo após a exposição de risco, em até 72 horas; e deve ser tomada por 28 dias. Você deve procurar imediatamente um serviço de saúde que realize atendimento de PEP assim que julgar ter estado em uma situação de contato com o HIV. É importante observar que a PEP não serve como substituta à camisinha.

Já a “PrEP – Profilaxia Pré-Exposição ao HIV” – é o uso preventivo de medicamentos antes da exposição ao vírus do HIV, reduzindo a probabilidade da pessoa se infectar com vírus. A PrEP, deve ser utilizada se você acha que pode ter alto risco para adquirir o HIV.
A PrEP não é para todos e também não é uma profilaxia de emergência, como é a PEP. Os públicos prioritários para PrEP são as populações-chave, que concentram a maior número de casos de HIV no país: gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH); pessoas trans; trabalhadores/as do sexo e parcerias sorodiferentes (quando uma pessoa está infectada pelo HIV e a outra não).” – fonte: http://www.aids.gov.br/pt-br/faq/qual-e-diferenca-entre-prep-e-pep

Cotidiano

Bolsonaro não estava preparado para derrota e achei que ele fosse morrer, diz presidente do PL

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN em entrevista, nesta sexta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estava preparado para a derrota nas eleições de outubro e chegou a achar que “ele ia morrer”.

O ex-deputado federal contou que visitou Bolsonaro um dia após o segundo turno – na segunda-feira, 31 de outubro do ano passado.

“O Bolsonaro estava num estado que eu nunca vi uma situação dessas – do camarada de um dia pro outro ficar com aquela imagem. Depois de uma semana, eu até achava que ele ia morrer”, declarou Valdemar.

O presidente do PL disse que cobrou que Bolsonaro se posicionasse a respeito dos acampamentos em quartéis que negavam o resultado das eleições, pedindo que falasse com seus apoiadores.

“Ele falou: ‘Vou falar o que?’ Ele estava em uma situação muito ruim. Estava caído, derrubado”, acrescentou.

Possibilidade de derrota nunca foi discutida, diz Valdemar
Na opinião de Valdemar Costa Neto, o ex-presidente ficou nesse estado por um erro dele e de seus correligionários.

“A gente sempre discute isso em qualquer eleição: ‘Olha, pode acontecer de você perder a eleição. O que você pretende fazer?’ Discutir se a pessoa vai trabalhar com a gente, vai ficar no partido ou não. Eu nunca discuti isso com o Bolsonaro. Foi um erro meu, um erro dos meus colegas que têm experiência”, declarou à CNN.

“Aconteceu então que o Bolsonaro não estava preparado para a derrota. Ele foi derrotado e não estava preparado. Aquilo foi um baque. Depois de uma semana – e eu ia ver ele quase todo dia – achei que ele fosse até morrer. Aí passou umas três semanas ele melhorou”, completou o presidente do PL.

Segundo Valdemar, o ex-presidente contou que chegou a ficar “cinco, seis dias sem comer”.

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Cotidiano

Presidente do PL diz ter recebido diversas minutas de golpe

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O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à CNN nesta sexta-feira (27) ter recebido de populares diversas minutas que propunham um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ainda que outros membros do governo receberam documentos semelhantes.

“Isso é um negócio que corria dentro do governo, o pessoal comentando: ‘olha recebi uma proposta aqui’. Eu recebia e moía. O [ex-ministro] Anderson [Torres] não fez isso. Não quero aqui defendê-lo, mas deve ter acontecido isso [receber de popular]. Muita gente poderia ter isso em qualquer lugar”, disse Valdemar.

A Polícia Federal (PF) encontrou no início de janeiro, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

Valdemar mencionou episódio específico em que recebeu uma minuta de uma advogada em um aeroporto. Segundo o presidente do PL, a pressão de apoiadores de Bolsonaro por uma ação contra o resultado das eleições era recorrente.

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Cotidiano

Militares atrapalharam o governo e Bolsonaro errou demais na pandemia, diz Valdemar

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O presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi reeleito devido aos erros cometidos por sua gestão. Ele pontuou que militares atrapalharam o governo durante o primeiro ano e meio da gestão e acrescentou que Bolsonaro “errou demais na pandemia”.

“Bolsonaro só não foi reeleito em primeiro turno pelos erros que cometeu no começo do governo, quando estava sozinho, apoiado por generais. Esse pessoal atrapalhou muito a vida dele. E na pandemia ele errou demais. Quando eu vi o PT colocando as falas dele [Bolsonaro] na pandemia, aquilo foi mortal.”

Costa Neto disse ainda acreditar que Bolsonaro tem noção dos erros que teria cometido. “Eu tenho a impressão que ele tem consciência porque ele não cometeu mais esses erros depois. Ele evitava porque esses erros eram imperdoáveis. O povo não perdoou ele”, concluiu.

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Cotidiano

Samu e saúde de média e alta complexidade recebem R$ 210 milhões em repasses federais

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O Governo Federal informou nesta sexta-feira (27) os montantes anuais destinados aos Estados e municípios para cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, o chamado Teto MAC.

O Estado do Acre, levando em conta a Secretaria de Saúde e as prefeituras, receberão R$ 210.573.384,39, sendo que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá R$ 14.082.931,80.

São valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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