Dos R$ 8.897.834.351,30 previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 o Governo do Acre diz que está destinando R$ 2.263.774.693,98 para as ações voltadas para criança e adolescente. Ou seja: 25,4% do orçamento do Estado será investido direto e indiretamente para este público no âmbito do Orçamento da Criança e Adolescente (OCAD), uma novidade que se aprimora para 2023.
Em comparação a 2022, a proposta do OCAD 2023 teve um crescimento de 31,3%.
O OCAD, metodologia da Fundação Abrinq adotada pelo Governo do Estado, visa apurar a destinação e a execução de recursos que financiam as políticas públicas, voltadas de forma exclusiva e não exclusiva, para crianças e adolescentes e pauta-se no cumprimento do princípio da prioridade absoluta que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe.
No detalhe, a previsão do orçamento exclusivo do Ocad para saúde cresceu 328,29% e não exclusivo, ao contrário, foi reduzido em 65,37%, o que indica que os recursos vão direto para os programas da infância e juventude -mas o eixo educação tem R$R$ 1.619.409.235,70, o maior volume entre os três norteadores.
O relatório orçamentário, denominado Roca, apresenta a previsão orçamentária das ações realizadas em três eixos: educação, saúde e assistência social. De acordo com o próprio governo, o Acre compõe um grupo de poucos Estados que adotaram a referida metodologia de apuração, como compromisso de avançar na destinação de recursos públicos e na execução de ações para criança e adolescente.
“Em 2022, primeiro ano da aplicação da metodologia, já é possível ver alguns ganhos importantes como o aumento do orçamento para as áreas da assistência social, direitos humanos e medidas socioeducativas. A atuação do Comitê do OCAD tem contribuído para a melhor aplicação dos recursos públicos, tendo por referência estratégica as ações e metas previstas no
Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, além de possibilitar maior transparência por parte do Estado na destinação destes recursos, fortalecendo assim toda a rede de proteção e o sistema de garantia de direitos no Estado”, diz o governo no texto do Ocad.
Apesar de no Eixo Saúde, seguindo o ECA, as ações e projetos serem classificados como Não Exclusivo, o Comitê do OCAD têm deliberado pelo recorte de ações exclusivas, permitindo visualizar o investimento desta área para a criança e adolescente. Na proposta orçamentária para o exercício de 2023 foram criados 2 projetos e atividades para criança e adolescente no âmbito da saúde, triplicando o valor do orçamento exclusivo em comparação ao exercício anterior.
