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CNJ terá plantão para garantir conduta de juízes e segurança eleitoral

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A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante as eleições e permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz.

O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022.

As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

(CNJ)

Acre

Empresa no estacionamento do aeroporto deve desocupar área

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Em decisão divulgada na terça-feira, 29, o juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco deferiu liminar sobre a reintegração de posse em relação à área do estacionamento do Aeroporto Internacional de Rio Branco – que passou a ser administrados pela empresa Vinci Airports, por meio de um Contrato de Concessão com duração de 30 anos, assinado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A juíza Olívia Ribeiro estabeleceu o prazo de dez dias para desocupação voluntária, período em que a empresa poderá retirar seus equipamentos e sistemas. Conforme a decisão, após o prazo determinado para o cumprimento voluntário, qualquer bem será considerado abandonado e passará a ser posse da concessionária do aeroporto. Além disso, será cobrada multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da medida e, por fim, caso ultrapasse 30 dias, será expedido mandado coercitivo de reintegração de posse.

A ação foi proposta pela concessionária que venceu o processo licitatório da privatização do aeroporto. O espaço comercial do estacionamento teve o contrato de exploração encerrado em setembro de 2022.

A empresa foi notificada administrativamente sobre a desocupação no último mês de outubro. No entanto, não houve acordo entre as partes, deste modo a parte autora reclamou à Justiça sobre a ocupação irregular e a má preservação local.

Acerca do caso, a magistrada compreendeu que a partir da data de término do contrato a permanência no local passou a configurar esbulho possessório, cabendo a desocupação da área.

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Acre

Acre recebeu 177,8 mil testes RT-PCR desde o início da pandemia

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Desde o início da pandemia, mais de 32,2 milhões de testes RT-PCR foram enviados para todos os estados e o Distrito Federal. O reagente apresenta alta sensibilidade (aproximadamente 86%) e alta especificidade (acima de 95%), oferecendo grande eficácia na identificação de casos suspeitos de Covid-19. A região norte do Brasil recebeu um total de 7,1 milhões de testes RT-PCR e, destes, 177,8 mil foram enviados para o Acre.

O RT-PCR é um diagnóstico feito por biologia molecular, que permite identificar a presença do material genético (RNA) do vírus Sars-Cov-2 em amostras de secreção respiratória. É necessário ambiente laboratorial para a realização do teste e a amostra é colhida por um profissional de saúde. Qualquer pessoa com sintomas gripais ou problemas respiratórios pode realizar o teste nas unidades de saúde. O resultado é liberado em até 72 horas após a coleta do material.

No Brasil, já foram aplicadas mais de 492 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 entre primeira dose, segunda dose e doses de reforço e/ou adicional. No estado do Acre, 1,6 milhão de vacinas foram aplicadas na população, da seguinte forma: 1ª dose – 684,9 mil doses aplicadas; 2ª dose ou dose única – 585,9 mil doses aplicadas; 1ª dose de reforço – 283,4 mil doses aplicadas; 2ª dose de reforço ou dose adicional – 102,2 mil doses aplicadas.

Os sintomas mais comuns da Covid-19 são febre, tosse, dor de garganta, coriza, dor de cabeça, perdas olfativas/gustativas e dores no corpo. Outros sintomas também podem aparecer e estes são considerados mais graves: falta de ar; baixos níveis de saturação de oxigênio; falta oxigenação no sangue, o que pode levar a uma coloração de pele mais azulada, arroxeada e anormal; sono e cansaço excessivos e incomuns; confusão mental e sinais de desidratação.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra os casos graves e óbitos pela doença e estudos mostram que a estratégia de reforçar o calendário vacinal contra o coronavírus aumenta em mais de cinco vezes a proteção.

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Acre

Sesacre notifica caso suspeito de meningite bacteriana em criança

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informou na tarde desta terça-feira (29) que uma criança de 9 anos, do sexo masculino, deu entrada no sábado, 26, no Pronto-Socorro de Rio Branco, com suspeita de meningite. A notificação foi registrada pelo Núcleo de Vigilância Hospitalar da unidade.

Em nota, a Sesacre diz que o líquor (fluido corporal estéril e de aparência clara que ocupa o espaço subaracnóideo no cérebro) do paciente é sugestivo de meningite bacteriana, aguardando o resultado de cultura que será realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen.

Assinado pela enfermeira Helena Catão, responsável pela área técnica das meningites no estado, o comunicado também diz que pela gravidade do caso, o paciente foi transferido para a unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital da Criança. No sábado, 26, e domingo, 27, já foi realizada a quimioprofilaxia dos contatos domiciliares.

“Na segunda-feira, 28, foi feito o contato com a direção da escola para o levantamento dos contatos escolares mais próximos do caso, os quais também receberam a quimioprofilaxia. O caso está em monitoramento, sendo que a vigilância epidemiológica está sendo realizada pelo município de Rio Branco”, reforça a nota.

De acordo com a Sesacre, no Acre foram notificados até setembro 51 casos suspeitos de meningite. Desses, nove foram confirmados, sendo seis em Rio Branco, um em Cruzeiro do Sul, outro em Manoel Urbano e o último em Porto Walter. Um óbito também foi confirmado pela doença na capital.

Sobre a doença

Trata-se de uma inflamação grave, que atinge a membrana da meninge, responsável por revestir o cérebro e a medula espinhal. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a enfermidade é considerada endêmica no Brasil.

Sintomas da meningite

Os sinais da inflamação variam conforme o tipo da doença e a faixa etária do paciente. Os principais sintomas são forte dor de cabeça, vômitos e rigidez no pescoço, com dificuldade de encostar o queixo no peito. Outros sintomas comuns são febre, hipersensibilidade à luz, manchas vermelhas no corpo, sonolência excessiva e confusão mental.

Em casos graves, os infectados também podem ter convulsões. Bebês e crianças ainda apresentam irritabilidade, estufamento da moleira, dificuldade para mexer o pescoço e moleza no corpo.

Vacina

O Ministério da Saúde (MS) ampliou o público-alvo para ações de imunização em 2022. Desde setembro, a vacina contra a meningite ACWY é ofertada temporariamente para adolescentes de 11 a 14 anos. O imunizante está disponível em todas as unidades básicas de saúde (UBS) dos municípios.

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Acre

Neném Almeida recebe título de cidadão cruzeirense na Aleac

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O Deputado Neném Almeida (Podemos) foi agraciado na terça-feira (29/) com o Título de Cidadão Cruzeirense, na Assembleia Legislativa, em Rio Branco.

O autor da propositura aprovada por unanimidade foi o vereador do Município de Cruzeiro do Sul, Elter Nobrega. “Para mim é uma alegria e uma honra entregar o Título de Cidadão Cruzeirense ao meu amigo Neném Almeida. O Neném é um grande parceiro da capital do Juruá e que a partir de agora é oficialmente cidadão de Cruzeiro do Sul”, destaca o vereador.

O parlamentar fez questão de agradecer a todos os vereadores pela homenagem. “Agradeço a todos os vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul pela homenagem, e agradeço especialmente aos cruzeirenses pela acolhida. Sempre sou muito bem recebido quando chego nessa terra abençoada. Ser um cidadão cruzeirense é uma grande responsabilidade, garanto que continuarei honrando o município e seus moradores com muito trabalho e lealdade”, comentou Almeida.

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