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MP ajuíza ação para que governo promova contratação de aprovados em concurso dos Bombeiros

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que o Governo do Estado promova a contratação de candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

O documento assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim considera a necessidade de recompor o quadro de militares para fazer frente aos problemas ambientais enfrentados no estado. A ação se apoia em dados que demonstram a emergência ambiental, especialmente no que diz respeito aos impactos causados pelo aumento das queimadas urbanas e florestais, o que é agravado pela defasagem do Corpo de Bombeiros, que conta atualmente com um quadro insuficiente para atender as demandas que crescem exponencialmente.

Conforme apurado, a homologação do certame para a convocação dos aprovados no concurso foi feita em junho, e o curso de formação estava previsto para iniciar no último dia 8 de agosto, mas o estado alega conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral para não realizar a contratação.

O promotor, no entanto, compreende que a pretensão de obter a contratação de novos soldados combatentes, ainda este ano, não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, entre outros motivos, porque o acentuado déficit de efetivo do Corpo de Bombeiros do Acre compromete o direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que devem guiar a interpretação e aplicação das normas eleitorais e financeiras.

Para reafirmar a importância do CMBAC bem estruturado, o promotor rememorou na ACP momentos em que a atuação dos militares foi essencial no auxílio à população atingida por calamidades públicas, como o caso das enchentes em 2021, que desabrigaram mais de 30 mil pessoas. Além disso, foram ressaltadas as contribuições dos bombeiros para o sistema jurídico, uma vez que possuem a atribuição de perícia técnica, necessária para responsabilização dos causadores de danos ambientais, quando envolvem queimadas.

Desse modo, o MPAC destaca que o quadro defasado de bombeiros contribui para o aumento dos danos e da impunidade na esfera ambiental, cabendo ao Judiciário reconhecer que não há como postergar a nomeação dos aprovados no concurso, visto que há uma deficiência do estado em ofertar políticas públicas condizentes com o desafio de reduzir os impactos ambientais.

Com informações da assessoria do MPAC.

Cotidiano

Pastor que pregou no Acre é preso no Pará por estuprar enteadas

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A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã desta terça-feira, 6, Jacundá, ao oeste do Pará, o pastor Gilmar Monteiro Marcelino, de 55 anos, por acusação de estupro de duas enteadas em Porto Velho (RO).

De acordo com a PRF, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF recebeu uma denúncia anônima, de que um foragido da justiça estaria na condição de passageiro em um ônibus interestadual com rota pela rodovia BR-230.

A ação ocorreu devido a queda de uma ponte que liga o município de Marabá (PA) a Novo Repartimento (PA), o ônibus seguia pela PA-150 no município de Jacundá (PA), momento em que foi abordado pela equipe para a averiguação da denúncia. O ônibus realizava o itinerário São Luís (MA) – Santarém (PA).

Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe localizou um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor de um dos passageiros, expedido no estado de Rondônia.

Em seguida, o passageiro foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jacundá (PA) para a realização das medidas cabíveis. A prisão teve o apoio da Polícia Penal de Sena Madureira (AC).

O mandado de prisão havia sido expedido em 19 de dezembro de 2019. O evangélico ficou bastante conhecido em Sena Madureira pelas pregações que fazia em via pública. Este ano, foi descoberto que o suposto pastor tinha um mandado de prisão expedido em dezembro de 2019 pela acusação de estuprar duas enteadas.

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Cotidiano

Governo e empresários debatem ações para implantar polo logístico em Rio Branco

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Proposto em 2014, o Polo Logístico de Rio Branco parecia ser, devido a questões jurídicas, uma promoção que não sairia do papel. Mas o governo do Acre, por meio da Comissão de Política de Incentivo às Atividades Comerciais e de Logística de Distribuição no Estado do Acre (Copal), que é coordenada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seitc), vem trabalhando juntamente à Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) na reformulação do modelo operacional, funcional e legal do polo.

O Polo Logístico consiste em uma importante política de incentivo ao setor comercial acreano, proporcionando um espaço dotado de infraestrutura destinado a disponibilizar terrenos para a implantação de serviços de logística e transportes, como centros de distribuição, depósitos, transportadoras e atacadistas.

O principal entrave era a insegurança jurídica que os empresários tinham em relação à legislação que rege a atividade do espaço. O governo do Estado, desde o início da atual gestão, vem trabalhando para superar essas incertezas e gerar segurança e confiança ao setor.

O presidente da Acisa, Marcello Moura, destaca o trabalho que o governo vem desenvolvendo para regular as atividades no polo. “O governo tem demonstrado interesse em resolver as fragilidades na lei”, afirma.

“Estamos trabalhando para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que vá ao encontro dos interesses dos empresários, oferecendo segurança jurídica para investir no polo e gerando mais postos de trabalho, renda e aumento da competitividade entre as empresas do Acre, que poderão ter maior leque de variedade de produtos e marcas para o consumidor final”, destaca o titular da Seict, Assurbanipal Barbary.

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Cotidiano

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

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Cotidiano

Criminosos que se passavam por desembargadores do Acre para aplicar golpe são presos

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Francisco Marcelo Loureiro, 32 anos, Francisco Marcos Tomé de Souza, 25 anos, Manuel Paiva da Silva Júnior, 58 anos, Ricardo da Silva Júnior, 26 anos, e Vanessa de Oliveira Nogueira, 33 anos, foram presos no Ceará, nesta terça-feira, 6, suspeitos de se passarem por desembargadores de vários estados, inclusive do Acre.

Ao todo, forma cumpridos 10 mandados de prisão e 10 mandatos de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú em uma operação integrada entre as policiais civil do Amazonas e do Ceará.

Segundo o delegado Denis Pinho, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crime Cibernéticos, os suspeitos se passavam por desembargadores do Acre, Amazonas e Pernambuco, entre outros estados para aplicar golpes em diversas vítimas.

“Estávamos há quatro meses investigando esses infratores que alegavam precisar recolher algumas taxas nos valores de 4 a 15 mil reais para a liberação de alvará judiciais em nome de pessoas que tenham ações tramitando na justiça, as vítimas depositavam o dinheiro achando que estavam enviando os valores para a justiça”, afirma o delegado.

Com informações do Portal do Holanda.

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