Depois de esclarecer que a contratação do cantor Amado Batista para se apresentar no Festival do Abacaxi, que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de outubro, seria bancada com recursos repassados pelo governo do Estado via convênio, a Prefeitura de Feijó publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22) o Extrato nº 50/2022, referente ao contrato com a empresa que representa o artista dando a entender que os recursos são, na verdade, do município.
No documento, consta como fonte do recursos a indicação 001 (RP), que significa “Recursos Próprios”. Questionada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura reforçou que a despesa com a contratação de Amado Batista será paga com dinheiro repassado pela Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET) via convênio com o município. Ainda segundo a Assessoria, a informação que consta do extrato publicado no DOE foi um “erro material” e que será corrigido nesta sexta-feira (23).
Em novo contato, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá informou que o repasse feito pelo governo via SEET foi de R$ 250 mil, o que significa que o município destinará o valor de R$ 10 mil em recursos próprios para complementar o pagamento do cachê do cantor de renome nacional, que é de R$ 260 mil, segundo o edital de inexigibilidade de licitação, para os 80 minutos de duração prevista para a apresentação de Amado Batista.
No Termo de Convênio nº 012/2022 firmado entre a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo com Prefeitura de Tarauacá e publicado no Diário Oficial no dia 1º de julho de 2022, não está explicitado que os R$ 250 mil repassados ao município têm o fim específico de pagar o show de Amado Batista, mas como objeto da cooperação para a realização do evento, um dos maiores do calendário cultural do município.
O Termo de Convênio ainda diz que “o detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente justificados para o período de vigência deste Convênio, constam no Plano de Trabalho e no respectivo Projeto Técnico, integrantes deste instrumento, independente de transcrição”.
Em junho deste ano, os shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini, que se apresentariam na Expo Tarauacá, no mesmo município, cujas contratações pela prefeitura custariam R$ 340 mil aos cofres públicos, foram suspensos por determinação da Justiça. Após isso, a prefeitura cancelou a realização do festival.
Naquele mesmo mês, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e o corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, pediram atenção dos promotores aos atos do Poder Público, especialmente às prefeituras, relacionados à contratação direta de profissionais do setor artístico ou por meio de empresários.
Isso tudo aconteceu em meio a uma onda de determinações judiciais para suspensão de shows a pedido do Ministério Público que causaram repercussão no estado como continuidade de uma onda de procedimentos semelhantes em outros locais do país que gerou uma verdadeira crise relacionada aos shows contratados por prefeituras.
