Conecte-se agora

Candidato a deputado federal perde ação contra Flaviano

Publicado

em

A Justiça Eleitoral indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato ao cargo de deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Raphael Luiz Bastos Júnior, impugnando o ato de rateio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pelo deputado Flaviano Melo, presidente do Diretório Regional da sigla no Acre.

De acordo com a alegação do candidato, a direção do MDB estadual violou a Resolução Nº 23.605/2019, que contém as diretrizes gerais da gestão e distribuição dos recursos do FEFC. Segundo ele, também não foi cumprido o que consta na Ata da Reunião da Comissão Executiva Nacional do MDB, realizada em 29 de julho, no que toca ao percentual de recursos destinados a candidatos jovens e negros.

Raphael Bastos ainda argumentou a desproporção da divisão interna de recursos entre os candidatos negros, além de ter questionado a auto declaração feita por alguns candidatos do partido da condição de negro (da categoria pardo), o que prejudica o legítimo interesse em recebimento de recursos pelos candidatos realmente negros.

Por fim, o candidato denunciou a existência de superfaturamento de despesas gerais do partido, especialmente concernentes à produção e distribuição de propaganda, além de questionar o fato dessas espécies de gastos terem sido feitas exclusivamente com a parcela do Fundo que a Executiva Nacional destinou aos candidatos a deputado estadual no Acre.

Diante de tudo isso, ele pediu judicialmente a complementação dos valores não recebidos na proporção estabelecida pela Resolução para os candidatos autodeclarados negros (pretos/pardos), somada à proporção fixada em Ata da Reunião da Comissão Executiva Nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para os candidatos declarados jovens (18 a 34 anos de idade).

Também constava na petição de Raphael Bastos, o bloqueio de todas as contas bancárias em nome de Flaviano e do Diretório Regional do MDB/AC, além dos demais candidatos que tenham recebido recursos do FEFC, limitado ao valor de 30% (trinta por cento), a fim de garantir o correto rateio dos recursos.

Ao negar provimento ao pedido do candidato, o juiz eleitoral Gilberto Matos de Araújo afirmou que não há obrigatoriedade de que haja uma divisão igualitária do recurso do FEFC entre todos os candidatos negros, “pois ao partido não é vedado privilegiar candidaturas mais viáveis, ou seja, com maiores chances de eleição. Trata-se de questão a ser decidida pelo próprio partido, segundo a sua autonomia”.

No caso do MDB, assinalou o magistrado que consta expressamente da referida Resolução aprovada pela Comissão Executiva Nacional que as “candidaturas absolutamente viáveis” poderão ser contempladas com uma maior concentração de recursos, como se vê no seu artigo 2º, caput e § 2º:

Em relação ao compromisso do partido de destinar no mínimo 1% do valor do fundo para as campanhas de candidatos e candidatas jovens (18 a 34 anos), tal como consta no art. 3º, § 4º, da já mencionada Resolução, a lógica é a mesma: não há previsão de que esse percentual será dividido em igual proporção para cada candidato nessa faixa.

No tocante a alegação de que o partido custeou todas as despesas gerais única e exclusivamente com recursos do FEFC, que deveriam ser destinados aos candidatos masculinos ao cargo de Deputado Federal, o juiz entendeu tratar-se de crítica a ser debatida e resolvida internamente, não sendo passível de correção pela via do mandado de segurança, pois não foi apontado qual norma essa medida estaria afrontando.

Sobre possíveis superfaturamentos em itens das Despesas Gerais do Partido, apesar de considerar a relevância e a necessidade de apuração, inclusive no âmbito criminal, “o que certamente ocorrerá posteriormente e em outro processo por iniciativa do Ministério Público”, o juiz afirmou que não constitui fato que altere a linha de raciocínio exposta de inexistência de elementos que demonstrem a destinação ilegal das cotas mínimas dos recursos do Fundo Eleitoral.

Acre

Jéssica Ingrede acompanha treino do Brasil e tira foto com jogadores

Publicado

em

Cobrindo os bastidores da Copa do Mundo, a acreana Jéssica Ingrede compareceu com o time de influenciadores da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no treino da seleção brasileira, que ocorreu nesta terça-feira, 6.

A blogueira aproveitou o momento para tietar os jogadores e tirou fotos com Thiago Silva, Pedro Guilherme, Fabinho, Alex Sandro, entre outros e não perdeu as esperanças de encontrar com Neymar. “O grande dia vai chegar, fé”.

Após o treino, Ingrede aproveitou a folga do goleiro Weverton e saiu com ele e sua família em um shopping do Catar.

Continuar lendo

Acre

Ludmila grava video xingando seguidores e depois apaga

Publicado

em

Em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta terça-feira, 6, a Influenciadora digital, Ludmilla Cavalcante desabafou e chegou a xingar alguns de seus seguidores.

Completamente abalada, a blogueira inicia a gravação dizendo não aguenta mais todo mundo falando mal de tudo o que faz, dessa vez se referindo ao cabelo, que por ter mudado o visual, estaria recebendo opiniões negativas.

“Não quero saber de ninguém falando do car*lh* do meu cabelo. Eu não pedi a opinião de ninguém, não sou obrigado a ficar aguentando gente escrota o dia inteiro. Eu vou mandar para put* que pariu, tomar no c*, não sou mais obrigada a aguentar”, expressou.

Por estar em São Paulo, ela afirma que algumas pessoas estão cobrando uma visita à filha Antonella, que mora no estado com o pai e se desespera por não querer que falem de sua maternidade.

“Eu estou em São Paulo há 5 dias trabalhando, se eu pudesse ir naquela cidade, eu já tinha ido. Estou gastando o dinheiro que eu tenho com advogado, me matando dentro de um processo judicial e eu não admito gente vir falar que eu sou uma mãe isso ou aquilo”, esclareceu.

Em diversos momentos Ludmilla afirma que está cansada, exausta e irritada e mantém o diálogo com várias palavras obscenas. Após poucos minutos, a publicação foi excluída.

ASSISTA AO VÍDEO EXCLUÍDO NA ÍNTEGRA:

video
play-rounded-fill
Continuar lendo

Acre

Defesa Civil prevê que Rio Acre alcance 16 metros em 2023

Publicado

em

O início do mês de dezembro tem sido marcado por fortes chuvas em Rio Branco. Além dos transtornos que o aguaceiro tem ocasionado, já que estão vindo acompanhados de fortes ventos, se tornado temporais, a população dos bairros mais baixos da capital acreana já começa a pensar na possibilidade de uma alagação nos primeiros meses de 2023.

A preocupação da população é justificada pelo monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. O trabalho de análise das chuvas atuais e das previsões para o início do ano ligam o sinal de alerta das autoridades. “Neste início de dezembro tem sido muito chuvoso e as chuvas não têm acontecido apenas em Rio Branco, ocorrem também nos municípios e essa água acaba desaguando aqui. Por isso, trabalhamos sim com a possibilidade de uma enchente no ano que vem”, afirma Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil.

O monitoramento aponta para uma provável enchente considerada de média para grande, com o nível do Rio Acre atingido cerca de 16 metros, o que poderia afetar quase mil famílias. “A gente trabalha com um limite de 16 metros, que é considerada de média para grande enchente. Por exemplo, se o rio atingir entre 15,70 ou 15,80m, teríamos umas 600 famílias atingidas, com a necessidade de remoção de cerca de 100 famílias. De qualquer maneira, a Defesa Civil trabalha com o pior cenário, esperando que o melhor sempre aconteça”, enfatiza Falcão.

Com a chuva registrada nesta última segunda, o nível do Rio Acre subiu mais de três metros em Rio Branco em 24 horas e na medição desta manhã estava com 8,74 metros.

Continuar lendo

Acre

Acre registra mais de 200 casos de Covid-19 nesta terça-feira

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 205 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 6 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.941 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça, 6, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.