Bolsonaro sanciona lei do Agosto Lilás para o fim da violência contra mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (12) a lei 14.448, que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Durante todo o mês de agosto, anualmente, União e Estados farão esforços para a promoção de ações intersetoriais de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência; apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência, entre outras medidas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva comemora nesta quarta-feira, 08, seus 65 anos de idade.
Muito realizada, a acreana divulgou um comunicado em suas redes sociais celebrando a data e declarou ser grata a Deus por mais um ano de vida.
O presidente Lula também publicou suas felicitações para Marina, destacando que ela é uma querida e que tem sua companhia desde o início de sua jornada política.
“Um feliz aniversário para Marina Silva, companheira nos meus 3 mandatos, uma querida amiga que tem a grande tarefa de ajudar a reconstruir a política ambiental no Brasil, para proteger nosso país e o planeta. Desejo muita paz e saúde. Um abraço”, afirmou.
Algumas celebridades nacionais e políticos também desejaram feliz aniversário para Silva, entre eles o ex-prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim. “Feliz aniversário! Vida longa. Parabéns”.

Comerciantes da zona central de Rio Branco continuam à mercê de vândalos que praticam saques, furtos e outros delitos em diversas ocorrências registradas diariamente na região. São assaltos, agressões, ameaças, extorsões, tráfico de drogas, crimes contra a vida e principalmente arrombamentos seguidos de furtos.
Quando presos, a maioria dos infratores trata-se de pessoas em situação de rua, que são liberados durante a audiência de custódia. Na madrugada desta quarta-feira, 8, um morador de rua que estava sob efeito de drogas quebrou a vidraça de uma loja de roupas. Do estabelecimento, levou várias peças de roupas e já estava fugindo quando foi encurralado e preso por policiais militares.
Levado para a Delegacia de Flagrantes, foi autuado por furto qualificado. A maior parte desses criminosos é ligada a facções criminosas, que recebem tudo o que roubado ou furtado em troca de pequenas porções em drogas, nunca dinheiro.

O titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), juiz Gilberto Matos, será empossado presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) às 10h de sexta-feira, 10. A cerimônia acontecerá no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco.
No primeiro mandato à frente de uma entidade, a chapa Matos foi eleita no dia 1° de dezembro de 2022. O pleito contou pela segunda vez seguida de votação online, utilizando a inovação tecnológica para garantir agilidade na apuração.
Matos assume uma função considerada importante para a sociedade, buscando preservar as prerrogativas da magistratura para livre atuação no julgamento de processos, além de representar a magistratura nos assuntos de interesse da classe e nos diálogos com outras instituições, em prol da preservação da legalidade e da promoção dos ideais republicanos.
“É uma honra assumir o cargo na Asmac, principalmente em um momento tão sensível para sociedade, em que se busca a defesa das instituições e da democracia para a garantia de direitos constitucionais”, afirmou o representante dos magistrados.
Mesmo antes da posse, o presidente eleito, que também é Diretor de Assuntos Jurídicos da atual gestão, já vem realizando visitas institucionais representando a entidade e dialogando com as outras autoridades.
Serão empossados também a 1ª vice-presidente, a juíza Zenair Bueno, e o 2º vice-presidente, o juiz Alesson Braz, que participarão ativamente na vida associativa.
Deixa o cargo de presidente, o juiz Fábio Farias, titular da Vara Criminal de Sena Madureira. Originalmente no cargo de 1° vice-presidente, ele assumiu a gestão no final do ano passado, após o pedido de afastamento formulado pela então presidente, juíza Rosinete dos Reis, que aceitou o cargo de juíza-auxiliar da ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Currículo
Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Foi advogado e servidor público no Estado de Mato Grosso. Possui aprovação em outros concursos públicos, inclusive para Promotor de Justiça nos Estados do Mato Grosso e do Amazonas. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, é titular do Jecrim da capital, e atuou como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).
O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.
Gilberto Matos possui experiência associativista, pois participou de gestões anteriores da Asmac.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre anunciou nesta quarta-feira, 08, que devem paralisar as atividades presenciais, em Rio Branco, na próxima quinta e sexta-feira, 09 e 10, em virtude da manutenção dos equipamentos e sistemas da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE).
A função do CAE estará disponível on-line, sendo possível o eleitor realizar algumas solicitações como tirar o primeiro título (alistamento), alterar dados pessoais, incluir o nome social, atualizar o endereço, consultar situação do título e apresentar justificativa.
Também será disponibilizado por meio da web, consultar e trocar o local de votação, regularizar título eleitoral cancelado (revisão) e transferir o município de domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado ou suspenso (transferência).
O retorno das atividades na sede do TRE na capital, será normalizado a partir da próxima segunda-feira, 13.
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