Conecte-se agora

Auxílio-Caminhoneiro: prazo para fazer a autodeclaração termina segunda-feira (29)

Publicado

em

O prazo para que os transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, para recebimento da primeira e da segunda parcelas no dia 6 de setembro, encerra no dia 29 de agosto, às 18h.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link https://servicos.mte.gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.

Os caminhoneiros-TAC que efetuarem a autodeclaração após 29 de agosto somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais, sem possibilidade de pagamento retroativo.

Na autodeclaração, o caminhoneiro-TAC deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros-TAC foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Os profissionais devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. Em alguns casos, mesmo aqueles em situação “ativo” e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC/LOAS para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista.

As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Cotidiano

Previsão aponta tempo ensolarado e noite amena neste sábado no Acre

Publicado

em

O tempo quente, com sol e nuvens vai predomina neste sábado 23, mas podem ocorrer chuvas passageiras em algumas áreas, no Acre. Os termômetros marcam a máxima de 32°C na maioria dos municípios.

Em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com temperaturas amena, mas o sol e o calor irão predominar durante a tarde. Não deve chover, mas caso ocorram serão rápidas e pontuais. O mesmo acontecerá em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, com ventos rápidos e pontuais.

Continuar lendo

Cotidiano

Saiba quais os serviços oferecidos pelo MP na Comunidade neste sábado

Publicado

em

O MP na Comunidade terá uma edição especial neste sábado, dia 24, em Rio Branco, como parte da ação Círio Cidadão, idealizada pela Diocese de Rio Branco durante a festa do Círio de Nazaré.

Os atendimentos serão oferecidos no Espaço da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, centro da Capital, das 8 da manhã até às 3 da tarde.

Com o apoio de instituições parceiras, o MPAC leva diversos serviços para regiões de altos índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania.

Saiba abaixo quais os serviços oferecidos:

Emissão de 1ª via de Carteira de Identidade;

Atendimento jurídico da Defensoria Pública;

Emissão de CPF;

Atendimento médico (clínico geral, oftalmologia, infectologia, cardiologia, pediatria, vacinação e orientação bucal.

Serão também ofertados os serviços disponíveis à sociedade do MPAC como Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) e Ouvidoria.

Continuar lendo

Cotidiano

Mais de 8 mil declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal no Acre

Publicado

em

Faltando 7 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022, 4.509.007 milhões de contribuintes em todo o País já enviaram a declaração à Receita Federal. No Estado do Acre, foram entregues até o momento o total de 8.449 declarações.

A expectativa é de receber entre 12.256 e 13.570 declarações no Estado do Acre até o dia 30 de setembro, fim do prazo.

O prazo de entrega encerra-se em 30 de setembro. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, a Receita Federal recebeu ao todo 177.690 declarações.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

Continuar lendo

Cotidiano

Mega-Sena sorteia neste sábado (24) prêmio acumulado de R$ 170 milhões

Publicado

em

A Caixa Econômica Federal vai realizar sorteio da Mega-Sena neste sábado (24). O prêmio está acumulado tem o valor estimado em R$ 170 milhões.

O sorteio vai acontecer em São Paulo, a partir das 18 horas.

As apostas podem ser feitas até as 17 horas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Este conteúdo é protegido.