A relação entre a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), com a Câmara de Vereadores, desandou de vez nesta terça-feira (23) depois da tomada de duas decisões amplamente negativas à gestora municipal.
Primeiramente, o Poder Legislativo aprovou por unanimidade pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar “atos de responsabilidade” da prefeita “por não prestar esclarecimentos à Câmara Municipal nos prazos previstos em lei em resposta a expedientes encaminhados pela Casa”.
O requerimento de abertura da CEI foi assinado pelas vereadoras Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB) e Leomar Barbosa (PSD). O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 dias, prorrogáveis por igual período, com base no Regimento Interno da Câmara.
Os membros da CEI são as vereadoras Marinete Mesquita (presidente) e Neiva Badotti (relatora) e Jurandir Queiroz, do Pros, (membro).
Ainda na manhã desta terça-feira, a prefeita Fernanda Hassem se manifestou em publicação do jornal O Alto Acre, de Brasiléia, afirmando que “o Executivo está sendo desrespeitado pelo Legislativo”. A gestora também deu prazo para que as vereadoras Marinete Mesquita e Neiva Badotti apresentem provas das acusações que fazem contra a sua gestão.
“Há aproximadamente um ano venho sendo atacada tanto nas redes sociais, nos boletins informativos, na tribuna da câmara e até em jornais, alguns deles financiados para esse tipo de ataque, não só à prefeitura e ao nosso trabalho, como também à honra, utilizando-se muitas vezes da tribuna para proferir ódio pessoal”, afirmou Hassem.
“Peço que apresentem provas de todas as acusações contra a nossa gestão e à minha pessoa, sob pena de procurarmos os órgãos fiscalizadores, e peço que elas me respeitem e respeitem os pais de famílias que estão sendo acusados a partir do momento que elas acusam a gestão de corrupção”, acrescentou.
Ainda na sessão desta terça-feira, Fernanda Hassem recebeu outro revés dos vereadores, que aprovaram a alteração de uma lei municipal que possibilitou a demissão do ex-procurador jurídico do município, Pedro Diego, que tem travado uma verdadeira batalha contra a prefeita na justiça e em outras instâncias para ser reconduzido ao cargo efetivo.
O ex-procurador afirma que foi demitido por meio de uma “brecha” encontrada pela prefeita em uma lei municipal depois que ele, no exercício do cargo de procurador, passou a fazer denúncias contra atos de corrupção na Prefeitura de Brasiléia. Fernanda Hassem sempre negou qualquer tipo de perseguição contra Pedro Diego.
Pela lei que foi aplicada para que Pedro Diego fosse demitido após processo administrativo favorável a isso, para ser empossado no cargo de procurador jurídico do município de Brasiléia, o candidato deveria ter 5 anos de atuação na área da advocacia, o que ele, apesar de ter tomado posse, não tinha. Ele argumenta que o edital do concurso não previa essa exigência.
Com a mudança na lei, a quantidade de anos necessários de exercício da advocacia para o cargo de procurador passa a ser de apenas dois anos, o que, em tese, favoreceria Pedro Diego, que poderia voltar ao quadro do município.
Agora, a nova lei vai para a sanção da prefeita, que deverá vetar o projeto. Caso o veto se confirme, a matéria volta para a Câmara e o veto da prefeita poderá ser derrubado se obtiver um terço dos votos da Casa, o que hoje corresponde ao número de oito vereadores. A proposta de mudança da lei foi aprovada por 6 votos favoráveis, 2 contrários e duas abstenções.
