O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) irá realizar, nos dias 1° e 2 de setembro, um curso de capacitação com o tema “Fake News, Espaço Público Digital e Processo Eleitoral”, cujo objetivo é promover a formação dos participantes em relação ao impacto social das fake news e as respostas judiciais ao fenômeno da desinformação durante o processo eleitoral.
O evento, destinado a membros, servidores e convidados da instituição, conta com 40 vagas e ocorrerá no auditório do MPAC, das 8h às 18h.
“Esta atividade é mais um esforço da Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de capacitar os colegas que estão atuando na área eleitoral. Na verdade, trata-se de uma ação dentro da campanha que recentemente institucionalizamos ‘Democracia: Confirma’, cujo objetivo é promover a conscientização e disseminar informações sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia. Assim, o MPAC, dentro do seu papel constitucional de defensor do regime democrático, está envidando todos os esforços para fortalecermos uma cultura em prol da democracia, do respeito ao sistema eleitoral, do combate à desinformação e da tolerância nas eleições. Desejamos eleições serenas e que o eleitor possa fazer sua escolha de forma livre e consciente”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento.
O formador será o juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon, no Maranhão, e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, que recentemente lançou a obra intitulada “Fake News: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização”.
Com o auxílio de materiais didáticos, os participantes do curso serão introduzidos a discussões como o impacto das fake news na sociedade contemporânea, a relação da desinformação com os direitos fundamentais, os limites da liberdade de expressão e a influências das notícias falsas ou descontextualizadas no processo eleitoral do país.
O juiz de Direito Paulo Roberto Brasil falou sobre a relevância da temática do curso, diante das mudanças sociais e tecnológicas, que permitem uma maior participação dos cidadãos em debates fundamentais, mas fomentam também problemas como a desinformação.
“É um grande prazer falar com o Ministério Público do Acre sobre esta temática tão importante para a nossa democracia. As fake news estão atrapalhando nossos discursos, levando instituições a serem colocadas em xeque, colocando pessoas em situações vexatórias e atrapalhando nossa democracia. Isso acontece porque muitas vezes nós, cidadãos, não temos, por vezes, a responsabilidade de fazer a análise de um conteúdo antes de passá-lo adiante”, disse.
Sobre o formador
Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes é juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon (MA). Coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nucode/TJMA). Doutorando em Direito do Estado / Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada.
Além disso, é membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC), membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e membro da Comissão Permanente de Estudos de Políticas e Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). Professor tutor e formador de cursos de formação continuada da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam) e da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão (EJE/MA). Autor dos livros “Fake News: modernidade, metodologia, regulação e responsabilização” e “Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global”.
