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Procurador acusa Bocalom de improbidade administrativa por pintar ruas e espaços de azul

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC), para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP).

No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha.

Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas e prédios como o do restaurante popular, além de outros ainda mais simbólicos como a iluminação natalina, quando o prefeito sugeriu que até a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, além das faixas de pedestres.

Com relação às faixas pedestres, também existe flagrante desrespeito à legislação que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias. Toda a normatização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determina que as faixas de pedestres sejam pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada tão somente para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com deficiências.

Para o MPF, tais atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos.

O MPF vê, nestes casos, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público e clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremiação partidária à qual está associado o atual chefe do poder executivo municipal.

A representação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre, que decidirá quais ações serão adotadas.

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Governo edita decreto que muda regras de concursos públicos para reprovação e prorrogação

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O presidente Jair Bolsonaro aditou um decreto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União para alterar as regras dos concursos públicos . Entre as alterações, estão critérios de reprovação e prorrogação de prazo. A partir de agora, as bancas organizadoras dos certames poderão mudar as regras de reprovação automática em casos de processos seletivos de duas etapas.

O texto também libera a necessidade de autorização do Ministério da Economia para prorrogar a validade do concurso.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo, ressaltou que as mudanças não modificam os processos seletivos em vigor, mas devem ser observadas por autoridades que formulam os editais. As medidas passam a valer a partir desta terça (27)

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Candidatos do Prouni podem se inscrever na lista de espera a partir desta terça-feira

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Os estudantes que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas do Programa Universidade para Todos (Prouni) podem se inscrever para a lista de espera no portal acessounico.mec.gov.br/prouni e disputar as bolsas ofertadas. O prazo para participar começa nesta terça-feira, 27, e vai até quarta-feira, 28.

A lista com os universitários pré-selecionados estará disponível para consulta na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro. Os candidatos selecionados devem comprovar as informações declaradas na inscrição até o dia 7 de outubro.

Prouni

O Prouni é um programa do governo federal que tem como objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. As bolsas são ofertadas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica e o público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha realizado no mínimo uma das últimas edições do Exame Nacional (Enem) e tenha alcançado pelo menos 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. O candidato não pode ter tirado zero na prova da redação nem ter realizado o exame como treineiro.

Gabriel Victor, de 24 anos, foi selecionado para o Prouni em 2019, para cursar análise e desenvolvimento de sistemas, em Recife (PE). Ele concluiu o curso em 2021 e hoje trabalha na área. “Eu fiz meu curso com a bolsa do Prouni, a bolsa integral, 100%. E foi muito importante para mim essa bolsa, porque sem ela, eu não teria condições de pagar a faculdade. E também, eu não ia estar trabalhando no que eu estou trabalhando hoje”, explica.

O analista e desenvolvedor de sistemas afirma que, antes do Prouni, havia iniciado outro curso, mas por conta da distância e do horário não conseguiu se formar. Com o programa, ele conseguiu estudar perto de casa, foi capaz de se dedicar mais e concluir a formação no ensino superior.

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Voos de Rio Branco para Fortaleza por R$ 516 e para Natal R$ 589; passagem de ida e volta

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Quatro destinos no Nordeste estão com promoções de passagens em voos do Acre. Na quarta-feira (21/9) o ac24horas divulgou promoção de Rio Branco para São Paulo por R$ 398 e Salvador R$ 581. Nesta semana foram incluídos outros destinos com ofertas ainda melhores. Da capital acreana para Fortaleza há opções de compra dos bilhetes aéreos pelo valor de R$ 516, preço com taxas inclusas. (Veja detalhes na imagem abaixo). Essa promoção é para viagem em novembro de 2023.

Os outros destaques das promoções deste final de semana são as promoções de voos de ida e volta de Rio Branco para Natal por R$ 589 em para o mês de outubro do ano que vem. Para Salvador há opções de voos saindo de Rio Branco em setembro de 2023 pelo valor de R$ 643. Da capital para Maceió a nossa equipe encontrou voos de ida e volta por R$ 602. Essa promoção é para viagem em outubro do ano que vem.

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Passagens aéreas para o Rio de Janeiro por R$ 643

Se você pretende viajar para o Rio de Janeiro encontra passagens em voos saindo de Rio Branco por R$ 643 para viagem no mês de setembro de 2023. Para viagem no primeiro trimestre de 2023 os destaques são as passagens da capital acreana para São Paulo com voos de ida e volta pelo valor de R$ 524. Para Porto Velho há opções de voos de ida e volta por R$ 618. Por esse mesmo valor você poderá embarcar em setembro de 2023 nos voos de Rio Branco para Curitiba.

As promoções são de voos flexíveis. Isso significa que a data da viagem poderá ser marcada um dia antes ou depois.  Mas a dica antes de comprar as passagens é ler todas as regras desta promoção. Os preços podem sofrer alterações por ser uma promoção com poucas passagens promocionais.

Voos de ida e volta com taxas inclusas

Novembro-2023
Rio Branco ✈ Belém – R$ 515

Novembro-2023
Rio Branco ✈ Belo Horizonte – R$ 585

Maio-2023
Rio Branco ✈ Brasília – R$ 539

Setembro-2023
Rio Branco ✈ Curitiba – R$ 618

Novembro-2023
Rio Branco ✈ Fortaleza – R$ 516

Outubro-2023
Rio Branco ✈ Goiânia – R$ 597

Outubro-2023
Rio Branco ✈ Maceió – R$ 602

Outubro-2023
Rio Branco ✈ Natal – R$ 589

Março-2023
Rio Branco ✈ Porto Velho – R$ 618

Setembro-2023
Rio Branco ✈ Rio de Janeiro – R$ 643

Setembro-2023
Rio Branco ✈ Salvador – R$ 643

Março-2023
Rio Branco ✈ São Paulo – R$ 524

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No Acre, quase 2,7 mil contribuintes caíram na malha fina do imposto de renda

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Entre março e setembro de 2022, a Receita Federal recebeu 38.188.642 declarações em todo o País. Destas, 1.032.279 declarações foram retidas em malha. No Acre estão retidas em malha 2.671 declarações no mesmo período. Já na Amazônia (2ª Região Fiscal) o total é de 49.248 declarações.

No País, do total retido são 811.782 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 78,6% do total em malha; 198.541 declarações, ou 19,2% do total em malha, com Imposto a Pagar (IAP) e 21.956, com saldo zero, representando 2,1% do total em malha.

Os principais motivos para ter caído na malha em 2022: 41,9% omitem rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados); 28,6% apresentam deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas); 21,9% tem divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física – entre outros, falta de informação do beneficiário em Dirf, e divergência entre o valor informado entre a DIRPF e a Dirf.

Já os outros 7,6% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ ou imposto complementar.

Neste mês de setembro a Receita Federal está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes em todo o Brasil com declarações na malha fina. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando declaração retificadora.

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