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MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Mailza

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O Ministério Público Eleitoral protocolou na tarde desta terça-feira, 16, uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a senadora Mailza Gomes, candidata a vice-governadora na chapa do governador Gladson Cameli, candidato à reeleição pelo Progressistas. Na semana passada, após as convenções, a parlamentar pleiteou a candidatura a vice junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, mas no entendimento do Procurador Regional Eleitoral Fernando Piazenski a candidata encontra-se inelegível, haja vista que foi condenada à suspensão de seus direitos políticos em uma Ação de Improbidade Administrativa, que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito na época em que foi secretária municipal na Prefeitura de Senador Guiomard, na época administrada pelo seu ex-marido James Gomes.

“Inicialmente, ressalte-se não ser necessário, para a configuração da inelegibilidade da alínea L, que a sentença ou o acórdão condenatório seja explícito quanto ao dolo do agente da improbidade administrativa, bastando que a fundamentação da referida decisão judicial evidencie que o ato de improbidade que ensejou a condenação foi praticado de forma dolosa, e não culposa. Não se trata de rediscutir o mérito da decisão judicial que ensejou a condenação por improbidade administrativa, mas apenas de verificar se presentes ou ausentes os elementos de enquadramento jurídico da conduta na causa de inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990”, argumentou Piazenski no mérito da ação.

De acordo com o MP Eleitoral, a condenação por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/1992) e/ou dano ao erário (art. 10 da Lei nº 8.429/1992), como ocorre no presente caso, constitui a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990, sendo desnecessária a cumulatividade de ambos os referidos requisitos. “Isso porque, a conjuntiva “e” contida no texto do referido dispositivo legal pretendeu apenas adicionar mais uma hipótese de prática ímproba que caracteriza a inelegibilidade (enriquecimento ilícito), além dos atos dolosos que gerem lesão ao erário, e não cumulá-las. É que nem todo ato doloso de improbidade que importa em enriquecimento ilícito do agente público ou de terceiro gera necessariamente lesão ao erário, ou vice-versa”, argumentou.

Para o Procurador Eleitoral, o significado da norma é que nas condenações por ato doloso de improbidade que importem lesão ao erário “e” também naqueles que importem enriquecimento ilícito, presentes os demais requisitos, estará caracterizada a inelegibilidade da alínea “l”. “Com efeito, essa é a interpretação teleológica e sistemática do art. 1º, alínea “l, da LC nº 64/1990 que possui maior conformidade à exigência constitucional de proteção da probidade administrativa e moralidade para exercício de mandato eletivo que fundamenta o referido dispositivo legal, conforme preconizado nos arts. 14, § 9º, e 37 da CF/88. Outrossim, tem-se que é irrelevante, para a configuração da inelegibilidade prevista na alínea l do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990, a menção – na parte dispositiva da decisão condenatória do ato de improbidade – do dispositivo legal que a fundamentou (art. 9º, 10 ou 11 da Lei nº 8.429/1992), já que a LC 64/90, ao descrever a causa de inelegibilidade da alínea L, não se reportou a dispositivos específicos da lei de improbidade, limitando-se a fixar os requisitos de sua configuração”, defende.

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Sinal 5G será ativado no próximo dia 6 de outubro em Rio Branco

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que Rio Branco e outras quatro capitais da Região Norte terão, a partir do dia 6 próximo, a faixa de internet de quinta geração (5G) liberada para a entrada em operação. A nova tecnologia permite transmissão de dados de forma mais veloz, estável e com menor tempo de resposta (latência).

O anúncio – relativo ao início dos serviços em Belém, Macapá, Manaus, Porto Velho e Rio Branco – foi feito hoje (4), em Brasília, pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Essas frequências para o 5G foram leiloadas em novembro de 2021. A previsão inicial era que o serviço seria disponibilizado em todas as capitais até 31 de julho, e que nas demais cidades do país a ativação seria gradual até 2029.

As operadoras instalaram, até o momento, “mais do que o dobro” de antenas previstas no edital do 5G. O serviço disponibilizado nas 27 capitais alcança 24% da população brasileira e tem um potencial de chegar a 50 milhões de brasileiros.

De acordo com o conselheiro Moisés Moreira, as operadoras têm até 28 de novembro para ligar todas as estações previstas para a Região Norte. “Serão 57 antenas em Belém; 18 em Macapá; 84 em Manaus; 21 em Porto Velho; e 15 no Rio Branco”, detalhou.

Com informações Agência Brasil

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Acre tem mais de 62 mil crianças de 0 a 6 anos vivendo na miséria

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Faltando poucas horas para a histórica eleição de 2 de outubro de 2022, um estudo da PUC do Rio Grande do Sul alerta para a dramática situação socioeconômica de milhares de pessoas no Acre, especialmente as crianças. Segundo a FGV, entre 2012 e 2021, a taxa de crianças de zero a seis anos vivendo na pobreza no Acre saltou de 59,4% para 64,3% nessa população -e o pior: as crianças nessa faixa etária vivendo na extrema pobreza eram 15,4%, em 2012, e passaram para 22,9%.

Em números absolutos, 61.003 crianças de até seis estão na pobreza e 21.704 vivem na mais completa miséria.

Esses números são maiores que os do País em geral: Em 2021 44,7% das crianças viviam em situação de pobreza, e 12,7% em situação de extrema pobreza (contra taxas de 28,3% e 8,2% para população geral, respectivamente).

Importante considerar o avanço da miséria que aflige a infância acreana entre 2020 e 2021, o período mais agudo da pandemia da Covid-19, levando em conta que em 2020 a taxa era de 22,4% na extrema pobreza.

No País, o estudo mostra que a situação, em vários pontos, é igualmente drástica. Entre as crianças que viviam no meio rural a taxa de pobreza era de 69,7%, contra 40,2% para as que vivam no meio urbano. Que entre as crianças negras a taxa de pobreza era quase 68% maior que a das crianças brancas; para a extrema pobreza, ela era quase o dobro (98% maior). E que, e com exceção do Ceará, todos os Estados do nordeste tinham mais de 60% das suas crianças classificadas como pobres.

No período da pandemia, na vigência do Auxílio Emergencial, a taxa de pobreza infantil, que era de 41,5% em 2019, caiu para 36,1% em 2020, e voltou a subir para 44,7% em 2021. Em meio à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, em 2020 houve forte redução (de 5,4 pontos percentuais) da taxa de pobreza infantil. E, no sentido oposto, em 2021 a incidência da pobreza sobe bruscamente para um patamar ainda mais elevado (3,2 pontos percentuais acima) do que aquele de 2019.

“A privação monetária é apenas uma das inúmeras dimensões em que as crianças em situação de pobreza sofrem desvantagens. Entre as crianças cujas famílias estão abaixo da linha de pobreza, o adulto de referência tinha em média 8,8 anos de estudo (contra 11,9 nas famílias acima da linha de pobreza). E o percentual de adultos de referência com ao menos Ensino Médio completo era de 35,9% (contra 71,3% nas famílias acima da linha de pobreza). Além disso, 27,4% das crianças em situação de pobreza, e 39% daquelas em situação de extrema pobreza, viviam em famílias monoparentais em 2021”, diz o estudo publicado em junho pela PUC gaúcha.

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Lula e Bolsonaro vão ao 2º turno em disputa pela presidência

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foram os dois candidatos mais bem votados neste domingo (2) e disputarão o segundo turno da eleição para presidente da República no próximo dia 30.

Pela primeira vez, o pleito será decidido entre dois nomes que já comandaram o país. Será, ainda, o sétimo segundo turno em nove eleições presidenciais diretas desde a redemocratização.

Para que a disputa tivesse se encerrado neste domingo, o primeiro colocado precisaria ter obtido 50% dos votos válidos mais um, o que não ocorreu.

Desde março de 2021, pesquisas mostram Lula e Bolsonaro à frente da disputa. À época, segundo o levantamento XP/Ipespe, o atual mandatário tinha 27% das intenções de voto, e o petista, 25%. Foi a primeira sondagem após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer os direitos políticos de Lula.

No mês seguinte, o petista ultrapassou o atual presidente e, desde então, ambos permanecem nas respectivas posições na série histórica do Ipespe.

O agregador de votos CNN/Locomotiva apontava, neste domingo, que o petista tinha 48% das intenções de voto. A ferramenta considera as pesquisas divulgadas até sábado (1º).

Segundo pesquisa Quaest de sábado (1º), Lula registrava 49%, e Bolsonaro, 38%. Na última pesquisa da série do Ipespe antes da votação, divulgada no mesmo dia, o petista também tinha 49%, contra 35% do atual mandatário. O Datafolha mostrava que Lula tinha 50%, e Bolsonaro, 36%. Já o Ipec apontava Lula com 51%, e Bolsonaro, com 37%.

Ex-presidente constrói “frente ampla”
Lula chega ao segundo turno com o apoio de nove partidos. Além do PT, integram a coligação PSB, Solidariedade, PCdoB, PSOL, Avante, PV, Rede e Agir. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), seu antigo adversário político, é o candidato a vice-presidente em sua chapa.

O petista voltou a se tornar elegível em 8 de março de 2021, quando o ministro do STF Edson Fachin anulou todos os atos processuais da Lava Jato que envolviam o petista.

Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ter sido designada para conduzir os casos ligados ao petista, porque, segundo o ministro, eles não tinham relação direta com a Petrobras. O entendimento foi confirmado pelo plenário da Corte em 15 de abril, por 8 votos a 3.

Além disso, o Supremo considerou suspeito o ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar e condenar Lula.

O ex-presidente permaneceu por 580 dias na prisão, em Curitiba, até novembro de 2019, após ter sido condenado sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação envolvendo o triplex do Guarujá. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido propina da OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O pagamento teria sido feito, segundo a acusação, com a reserva e reforma de um apartamento na cidade do litoral paulista.

Durante esse período, foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018. À época, o PT chegou a anunciar a candidatura de Lula, mas ela foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Após a sequência de vitórias na Justiça, o ex-presidente buscou atrair apoio de aliados e até ex-adversários políticos para criar uma “frente ampla” em torno da sua candidatura.

O maior símbolo desse movimento é a presença de Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula. Em 2006, quando o ex-governador de São Paulo estava no PSDB, eles disputaram o segundo turno à Presidência em um pleito que ficou marcado por embates e trocas de acusações entre os candidatos.

Em setembro, oito ex-candidatos à Presidência declararam apoio a Lula em evento com o petista.

Bolsonaro tenta reeleição após governo marcado por pandemia
O presidente conseguiu atrair os partidos que formam a base governista em busca da reeleição. Além do PL, Republicanos e PP apoiam a sua candidatura.

Em seu primeiro ano à frente do Executivo, o presidente e seus ministros conseguiram aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

A partir de fevereiro de 2020, Bolsonaro teve que lidar diariamente com o aumento no número de casos e mortes provocados pelo coronavírus e com os impactos econômicos da pandemia.

Em articulação com o parlamento e com os votos da oposição, o governo aprovou um auxílio de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda, o auxílio emergencial. O benefício foi postergado mais de uma vez e, mais tarde, transformado em um auxílio permanente, o Auxílio Brasil.

Na área econômica, o governo Bolsonaro também conseguiu aprovar a privatização da Eletrobras.

Além do desgaste em decorrência das mortes provocadas pelo coronavírus, Bolsonaro enfrentou investigações de corrupção contra integrantes de seu governo, como o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, acusado de direcionar repasses da pasta a prefeituras indicadas por pastores sem cargo oficial. Ele nega irregularidades.

Bolsonaro ainda precisou lidar com os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia e com o aumento nos preços dos combustíveis e alimentos provocado pelo conflito.

O presidente teve uma série de atritos com ministros do STF e TSE, levantando suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral.

Campanhas retornam na segunda (3)
De acordo com o calendário do TSE, os candidatos podem voltar a fazer campanha às 17h da segunda-feira (3), 24h após o encerramento da votação do primeiro turno. As campanhas podem pedir voto até o dia 28.

No próximo dia 7, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também retornará à programação e ficará no ar até o dia 28.

Quem são os candidatos no 2º turno

O 35º presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nasceu em Caetés – à época do seu nascimento, o município chamava-se Garanhuns. Iniciou sua carreira política como presidente do Sindicato do Metalúrgicos do ABC, entre os anos 70 e 80. Depois, fundou o partido dos trabalhadores (PT) e foi eleito deputado federal, em 1986, pela sigla. Disputou as eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998 – terminando todas na segunda colocação – até ser eleito, enfim, em 2002 e reeleito em 2006.

O 38º presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), nasceu em Glicério (SP). Ele se formou pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e se tornou capitão do Exército Brasileiro. Bolsonaro iniciou a sua iniciou a sua carreira política em 1988, como vereador do Rio de Janeiro. Dois anos depois, foi eleito deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, permanecendo na Câmara Federal por sete mandatos consecutivos. O Bolsonaro foi eleito presidente em 2018.

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Conheça os deputados eleitos para a nova bancada federal do Acre

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Com 100% das urnas apuradas conheça os deputados federais que irão integrar a nova Bancada Acreana na Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos (2023/2026).

A mais votada foi a ex-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PP) com 25.838 votos; seguida por Meire Serafim (UNIÃO) 21.285;
Coronel Ulysses (UNIÃO) com 21.O85; Zezinho Barbary (PP) com 19.958; Gerlen Diniz (PP) 19.560 votos; Eduardo Velloso (UNIÃO) 16.786; Antônia Lucia (Republicanos) 16.280 e Roberto Duarte (Republicanos) com 14.522 votos, segundo apuração online do portal Uol.

Nestas eleições nenhum dos atuais federais conseguiram se reeleger. A mudança foi 100% na atual bancada. Embora Jéssica Sales (MDB) tenha contabilizado expressiva votação com 20.500 ficou de fora.

Minoru Kinpara (PSDB) obteve 19.077 e Perpetua Almeida (PCdoB) com 14.914 votos, porém não foram eleitos devido a coligação não ter alcançado o coeficiente eleitoral. Além dos federais, integra a bancada ainda o candidato eleito a única vaga ao senado, Alan Rick (UNIÃO).

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