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Segunda é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.

O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos.

Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.

O processo de registro de candidatura é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Segundo a norma, o pedido de registro precisa ser acompanhado da ata da convenção e da respectiva lista de participantes, que deverão ter sido inseridos no sistema CANDex e enviados via internet, ou arquivos digitais gerados pelo sistema entregues à Justiça Eleitoral (JE) pessoalmente em um pen drive até o dia seguinte da realização do evento.

O CANDex é um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE.

No CANDex, deverão ser inseridos os dados biográficos dos candidatos bem como informações sobre o partido e a coligação que integram. Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formulários de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formulários deverão ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poderão ser requeridos pela JE para conferência da veracidade.

No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletrônica. É possível incluir o nome fonético de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Também devem ser apresentadas: relação de bens, fotografia recente nas especificações da Resolução do TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

O requerimento passa a tramitar, então, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE – ou, se for o caso, de um TRE – é indicado como relator do processo.

Com a autuação, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no CNPJ. Esse número autoriza os postulantes a promover a arrecadação de recursos e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.

Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária do respectivo tribunal eleitoral publica imediatamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados. A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos. É importante lembrar que não são permitidas candidaturas avulsas.

Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada. A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do requerimento, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.

Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.

De acordo com o calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

Acre 01

No Acre, pesquisa Travessia/ac24horas põe Bolsonaro com 53% e Lula com 34%

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O Instituto Travessia Diagnóstico, contratado pelo ac24horas, divulgou nesta quarta-feira, 28, os números das intenções de votos da disputa presidencial no Acre nas eleições de 2022. De acordo com o levantamento estimulado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aparece na frente com 53%, contra 34% do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Ciro Gomes (PDT) tem 4%, Simone Tebet (MDB) 3% e outros candidatos registraram 1%. 3% marcaram brancos e nulos e 2% não sabem ou não responderam.

Já na pesquisa espontânea, Bolsonaro aparece com 47%, Lula 30%, Ciro 3%, Simone 1%. Outros candidatos marcaram 1%. 8% optaram pelo brancos e nulos e 10% afirmaram não saber ou não responderam.

A pesquisa do Instituto Diagnóstico ouviu 1.200 eleitores por telefone entre os dias 24 a 27 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-05815/2022 e no Tribunal Regional Eleitoral do Acre com o número AC-08454/2022.

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Acre 01

Venda de bebidas alcóolicas no Acre será proibida a partir das 23h do dia 1º, diz desembargador

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Os juízes da 1ª e 9ª zona eleitoral de Rio Branco, Bujari e Porto Acre, Gilberto Mattos de Araújo e Robson Ribeiro Aleixo, publicaram na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28, as regras de proibição de venda de bebida para venda e consumo de alcoólica durante as eleições 2022

De acordo com o corregedor-eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira, as portarias passam a valer no período das 23h de 1º de outubro e 19h do dia 2 de outubro de domingo – data que ocorrem as eleições, período que ficam proibidos a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.

“Essa é uma regra que compete a cada zona eleitoral para que o eleitor possa exercer seu direito de voto”, comentou o magistrado.

Nogueira destacou que o descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal. “Quem descumprir poderá incumbir em crime eleitoral com detenção de até 1 ano”, declarou.

No dia 2 de outubro a votação no território acreano inicia às 6h e encerra às 15h.

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Acre 01

Gladson ficará ao lado de JV: veja como fica a distribuição das posições no debate da TV Acre

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Faltando pouco mais de uma hora para o início do debate da TV Acre, afiliada da Rede Amazônica e Rede Globo no Acre, na noite desta terça-feira, 27, a distribuição das posições dos candidatos ao governo já está definida.

O ac24horas teve acesso a sequência de posições onde o governador Gladson Cameli (PP), candidato a reeleição, ficará centralizado ao lado do também candidato professor Nilson Euclides (PSOL). Cameli ainda terá ao seu lado o candidato do PT, Jorge Viana, que será ladeado pela candidata do MDB, Mara Rocha. Na outra ponta do cenário estarão Sérgio Petecão (PSD) e Márcio Bittar (União Brasil).

A sequência da esquerda para direita ficará da seguinte forma: Petecão, Bittar, Nilson, Gladson, Jorge e Mara.

O debate vai ao ar a partir das 21:30, após a transmissão da novela Pantanal. O debate terá 4 blocos. No primeiro e no terceiro as perguntas deverão ser sobre temas de livre escolha dos candidatos. No segundo e no quarto bloco, os temas serão determinados por sorteio. Também no quarto bloco os candidatos terão um tempo para as suas considerações finais.

No primeiro e no segundo bloco todos os candidatos terão de ser perguntados ao menos uma vez. Cada candidato fará sempre a pergunta a alguém ainda não falou. No terceiro e no quarto bloco cada candidato poderá ser escolhido pra responder a, no máximo, duas perguntas. Neste caso, é possível que algum candidato fique sem responder perguntas no bloco.

Participam do debate eleitoral os candidatos cujos partidos têm representatividade no Congresso Nacional, conforme prevê a Lei Eleitoral. O encontro será mediado pelo repórter da Rede Amazônica, Fábio Melo.

Os tempos do debate serão:
30 segundos para pergunta;
1 minuto e 30 segundos para a resposta;
1 minuto para a réplica;
1 minuto para a tréplica.

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Acre 01

Jorge Viana se diz confiante com 2º turno e enfatiza chance de Lula vencer no 1º turno

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O candidato ao governo do Acre pela Federação da Esperança Acre (PT, P C do B e PV), Jorge Viana, faz última rodada de agendas no Alto Acre nesta segunda-feira, 26. Entre as atividades está caminhada em Epitaciolândia, reunião com apoiadores em Brasiléia, caminhada em bairros de Assis Brasil, encerrando com comício em Xapuri.

Viana percorreu nos últimos dias oito municípios das regionais do Tarauacá-Envira e do Juruá, incluindo os isolados Jordão e Santa Rosa.
“Passei quatro dias visitando oito municípios do Acre e é impressionante como há um desejo de mudança na política acreana, principalmente no interior do Estado. Nossa campanha só cresce. O nosso vira-vira começou. Mas o mais importante é ver que a candidatura do presidente Lula e a nossa cresce junto às populações mais pobres, que querem uma mudança da política para enfrentar a carestia e o abandono pelas políticas públicas. Voltei dessa viagem muito animado. Estive com a Nazaré nessa viagem aos municípios, acompanhado por nossos candidatos a deputado estadual e deputado federal”, declarou.

Nessa reta final da campanha, Jorge Viana vai concentrar as agendas em Rio Branco, maior colégio eleitoral do Acre, onde vai participar de debates e caminhadas em bairros.

“Não tenho dúvidas de que já estamos no segundo turno. Segundo turno é outra eleição. Temos mais um mês de campanha e a população pode fazer sua escolha a partir da comparação entre a nossa chapa, composta por mim e Marcus Alexandre, com nossos adversários”, destacou Viana.

O ex-governador acrescentou que nessa reta final, o ex-presidente Lula registra crescimento nas intenções de votos no Acre. “Lula vai ajudar na nossa ida para o segundo turno. Nossa campanha cresce no momento mais importante, na reta final e essa tendência de crescimento, não tenho dúvidas, vai prosseguir forte até a nossa vitória”, concluiu .

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