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No Acre, quase 70 estão com contas irregulares para as eleições

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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na quinta-feira, 11, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista com nomes de gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas como irregulares nos últimos 8 anos.

No Brasil, 6.804 pessoas foram citadas, já no Acre, o número chega a 68, com 119 contas analisadas. Para a lei da Ficha Limpa, este resultado qualifica como inelegível quem deseja concorrer a eleição de 2022, quando não houver mais recursos.

A lista é um dos maiores critérios para avaliar se uma candidatura registrada é valida ou não.

Entre os atos considerados pelo TCU como irregulares, está o dano ao tesouro e bens do Governo, desvio de dinheiro público, a não prestação de contas e a ação caracterizada como antieconômica ou ilegal.

No estado acreano, pelo menos 19 gestores ou ex-gestores tiveram mais de uma conta julgada como irregular. E um deles apareceu por pelo menos sete vezes.

Confira aqui a lista completa.

Acre

Juiz reconhece “flagrante ilegalidade” no fundão do MDB

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Em decisão proferida nesta quinta-feira, 29. o Juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou que o Diretório Regional do MDB/AC tem 24 horas para repor os valores devidos aos candidatos verdadeiramente negros.

A determinação decorre de um Mandado de Segurança impetrado por Raphael Bastos, candidato a deputado federal pelo próprio MDB.

Na ação, o candidato afirma que fora prejudicado pela forma com que o presidente do Diretório Regional do MDB no Acre, deputado federal Flaviano Melo, repartiu os valores do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento das candidaturas masculinas a deputado federal.

Segundo Bastos, a repartição dos valores não observou as normas vigentes para a destinação proporcional dos recursos aos candidatos negros (pretos/pardos).

Ao analisar a ação, o juiz eleitoral Gilberto Matos de Araújo decidiu que “existe aí um déficit de R$ 813.150,00, representando flagrante ilegalidade, pois encontra-se em descompasso com a a Resolução TSE nº 23.605/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.664/2021, nascida em razão do julgamento da Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000, que pretendeu reverter o quadro de exclusão verificado na realidade social”.

E seguiu: “Além disso, é importante lembrar que o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, não sendo admissível que seus gestores se afastem dos postulados que definem quem e em que medida, devem ser seus destinatários”.

O magistrado também reconheceu que o custeamento de todas as despesas do partido com recursos que deveriam ser destinados ao financiamento da campanha de candidatos negros também representa ilegalidade.

Disse o juiz que “tal questão é relevante e corrobora a tese da ilegalidade. Veja que o uso de valores das cotas para outros fins, que costumeiramente são pagos por recursos do Fundo Partidário, e não do FEFC, é injustificável. A obrigação dos gestores do FEFC é fazer chegar aos destinatários (candidatos negros ao cargo de deputado federal pelo Acre) os valores a que fazem jus para pagaram pelos custos de suas campanhas”.

No final da decisão, o juiz deferiu, parcialmente, pedido liminar e determinou “que o impetrado corrija, no prazo de 24h corridas, a distribuição de recursos provenientes do FEFC, mediante distribuição para o conjunto de candidatos negros (pretos e pardos) que concorrem ao cargo de Deputado Federal o valor de R$ R$ 813.150,00 (oitocentos e treze mil cento e cinquenta reais)”.

O presidente do Diretório Regional do MDB/AC será intimado da decisão e tem 10 (dez) dias para prestar informações.

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Acre

Hall sobre debate: “vim apresentar propostas pois só vi ataques”

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O candidato ao governo pelo AGIR, David Hall, chegou a sede da TV Gazeta às 11h10, minutos antes do início do debate da emissora que deverá iniciar às 11h45.

Acompanhado do advogado e do candidato ao senado pela mesma sigla, Dimas Sandas, o professor universitário afirmou que tem como prioridade apresentar propostas.

“Eu vim apresentar propostas, até porque só vimos ataques. Vamos debater ideias para que a população avalie quem é o melhor”, disse.

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Acre

Juiz tira poder de desembargadora de decidir sobre Hall em debate

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O juiz Matias Mamed, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decidiu que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, estaria proibida de decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelos advogados de David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, para que ele participasse do debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, marcado para iniciar às 11h45 desta quinta-feira, 29.

A magistrada havia sido sorteada novamente para decidir sobre o novo caso após ter polemizando dois dias antes ao determinar a suspensão do debate da TV Acre, afiliada Rede Amazônica e Rede Globo, realizado parcialmente na última terça-feira, 27.

A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso.

“Concedo, razão disso, em sede liminar, a segurança (não como requerida, mas nos termos deste ato) para determinar apenas à juíza auxiliar Denise Castelo Bonfim, autoridade apontada como coatora, que se abstenha de exarar decisão que obrigue a participação do candidato David Soares Hall (litisconsorte passivo necessário), do partido Agir, no debate a ser promovido pela impetrante, nesta data (29/09/2022, às 11h45min) ou, por outra, se já exarada a receada decisão, que seja cumprida a presente, porém, sob os auspícios do princípio da independência funcional do juiz e ausente qualquer fato ou ato a respeito, a presente tutela provisória não alcança os demais juízes auxiliares, desta corte regional, indicados”, diz trecho do despacho do juiz.

A decisão caiu como uma bomba no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A análise do mérito desse caso está sendo estudado para ser analisado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, a partir das 13h, horário em que o debate já teria começado.

Apesar do impasse jurídico, a TV Gazeta decidiu convidar Hall para o debate após a desistência do governador Gladson Cameli de participar do evento.

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Acre

David Hall é convidado pela TV Gazeta para participar de debate

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O candidato ao governo David Hall (Agir) foi convidado para participar do debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record, minutos antes do governador Gladson Cameli cancelar a participação no evento que está marcado para iniciar às 11h45.

Apesar de ter uma decisão liminar favorável, a direção da TV Gazeta argumentou que a participação de Hall havia sido vetada por questões técnicas, já que o estúdio não comporta 7 candidatos. Com a ausência de Cameli, uma vaga ficou aberta e o convite formalizado.

De acordo com o diretor de jornalismo, Gabriel Rotta, David Hall confirmou a participação no evento.

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