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Polícia prende acusados de matar coordenador de Minoru em 2020

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Uma ação de investigação dos Policiais Civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que durou cerca de 22 meses, resultou nas prisões de Juan Correia, de 20 anos, vulgo “Caboco”, Marduqueo Fernandes, de 21 anos, vulgo “Boca”, e Marcileudo Costa, de 27 anos. Eles juntamente com um criminoso que já se encontra preso e outro foragido, são os acusados de matar com mais de 14 tiros, Levi Freitas de Andrade Paulino, de 39 anos, um dos principais coordenadores de campanha do candidato a prefeitura de Rio Branco Minoru Kinpara no ano de 2020. As prisões ocorreram durante a semana no conjunto Aroeira, na região do bairro Calafate, em Rio Branco.

A apresentação dos resultados da investigação e das prisões foi realizada na manhã desta quinta-feira, 11, em coletiva de imprensa na sede da Divisão Especializada em Investigação Criminal (DEIC).

De acordo com o delegado Alcino Júnior, coordenador da DHPP, no dia do crime antes de ser morto, a vitima almoçou e permaneceu conversando com os acusados por mais de uma hora e meia e, em seguida, de forma dissimulada, foi atraída e forçada a entrar no veiculo onde seria levado para um local onde seria mantida em cárcere privado. Durante a ação Levi Freitas reagiu e foi morto com vários disparos de arma de fogo.

“Um dos resultados que a Delegacia de Homicídios vêm explanar aqui para a sociedade, um caso importante no ano de 2020, as vésperas das eleições aqui na capital do Acre, e que no início poderia ir até causar algum tipo de conotação política, e que as investigações apesar da complexidade foi possível demonstrar com o resultado, o desdobramento e desfecho na manhã desta quinta-feira, que na verdade tivemos aí um planejamento para que a vítima, o Levi Freitas, fosse sequestrado e levado pra um outro local pra aí sim houver uma tentativa de extorsão. A investigação acabou acontecendo, foram recebidas imagens, o carro usado no crime foi identificado, um veículo roubado no Conjunto Aroeira na região do Calafate, onde quatro indivíduos se dirigiram até ao bairro Mocinha Magalhães na região da Sapolândia, e ali com o planejamento de uma quinta pessoa que forneceu as armas, passaram um período com a vítima, que na época era coordenador de Campanha do então candidato a prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, e de lá tentaram levar o Levi pra um local aonde a vítima seria mantida em cárcere privado. Houve a resistência e acabou ali acontecendo disparos de arma de fogo e acabaram efetuando mais de quatorze tiros na vitima que veio a óbito no local. Na fuga os criminosos se deslocaram até o Aroeira e devolveram as armas de fogo a um integrante que hoje já se encontra preso”, disse o delegado.

O delegado Alcino Júnior relatou ainda durante a coletiva que o crime a princípio seria de contra o patrimônio, uma extorsão que evoluiu para o crime de homicídio.

“Os autores foram presos durante essa semana, tanto o motorista do veículo, quanto o organizador do crime que fez todo o planejamento, e os atiradores também. Temos um foragido ainda, e o caso ele vem a ser esclarecido, como um crime que a princípio que seria contra o patrimônio, extorsão, o Levi era coordenador o núcleo da campanha dentro da região do Rui Lino, Joafra, Mocinha Magalhães e Distrito Industrial, o que levou os criminosos a pensarem que ele poderia ter dinheiro da campanha e levar a um crime de extorsão. Concluiu Alcino.

Todos os presos foram encaminhados a Delegacia especializada e vão responder pelos crimes de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo, planejamento e extorsão que iria acontecer.

Os presos estão agora a disposição da Justiça.

Acre

CNJ terá plantão para garantir conduta de juízes e segurança eleitoral

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A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante as eleições e permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz.

O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022.

As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

(CNJ)

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Acre

MPE oficia partidos e coligações sobre condutas vedadas na eleição

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 29, um ofício a partidos políticos e coligações com informações sobre as normas que devem ser seguidas nas eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 2. O documento foi assinado pelos promotores eleitorais das nove zonas do estado.

Aos eleitores será permitida apenas manifestação silenciosa, revelada exclusivamente por meio de acessórios como bandeiras, broches e adesivos. O uso de bonés, camisas e similares são permitidos se custeados pelo próprio eleitor.

Já aos mesários é vedado o uso de vestuário que contenha qualquer propaganda política, estes devem, ainda, retirar do recinto de votação quem não guardar a ordem a atentar à liberdade eleitoral.

Em relação aos fiscais de partidos e coligações são determinadas uma série de normas, entre elas destaca-se a necessidade de crachás contendo apenas o nome do fiscal e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário. O crachá deverá ter medidas que não ultrapassem 15cm de comprimento por 12cm de largura.

O documento informa também que é vedado no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou com instrumentos de propaganda eleitoral de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

Com informações da assessoria do MPAC.

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Acre

“Só ataques e baixaria”, diz Gladson ao assistir debate da TV Gazeta

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O governador Gladson Cameli, que está em Cruzeiro do Sul há dois dias, fez uma série de visitas em órgãos estaduais no município nesta quarta-feira, 29, como a Maternidade e a Unidade de Pronto Atendimento- UPA. Ele assistiu à parte do debate promovido pela TV Gazeta, enquanto estava na UPA, de Cruzeiro, verificando necessidades do local.

“Vejo que aconteceu o que eu já previa .Não é um debate, é um momento de agressão, acusação e ninguém debate soluções para os problemas do Acre. Eu tenho muito trabalho pra fazer antes e depois da eleição de domingo e não tenho tempo para perder sendo ofendido e atacado. Estou verificando problemas para encaminhar soluções aqui na Maternidade, por exemplo, onde estamos fazendo um mutirão de cirurgias. Mais de 360 mulheres foram operadas já e vamos zerar essa fila de cirurgias no Acre”, citou.

Cameli anunciou ainda que a gestão do Hospital Regional do Juruá, continuará sob a gestão das freiras. A unidade hospitalar era administrada pela irmã Nair Teresinha, que morreu no último sábado, 24.

Desde a inauguração do Hospital em 2007, a freira administrativa o hospital por meio da Associação Nossa Senhora da Saúde- Anssau, que tem convênio com o governo do Estado através da secretaria de Estado de Saúde- Sesacre. De acordo com o gestor, o modelo implantado pela irmã Nair, deverá ter continuidade.

“Eu me emocionei e lamentei muito a morte dela. Ela deixa muitas saudades, fez um grande trabalho e deixou um modelo pronto que a tendência é seguir. Eu não vou mexer no que está dando certo. Eu tenho que diminuir os problemas e não trazer mais problemas”, garantiu ele, que também esteve na Rodoviária e no Mercado.

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Acre

Juiz reconhece “flagrante ilegalidade” no fundão do MDB

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Em decisão proferida nesta quinta-feira, 29. o Juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou que o Diretório Regional do MDB/AC tem 24 horas para repor os valores devidos aos candidatos verdadeiramente negros.

A determinação decorre de um Mandado de Segurança impetrado por Raphael Bastos, candidato a deputado federal pelo próprio MDB.

Na ação, o candidato afirma que fora prejudicado pela forma com que o presidente do Diretório Regional do MDB no Acre, deputado federal Flaviano Melo, repartiu os valores do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento das candidaturas masculinas a deputado federal.

Segundo Bastos, a repartição dos valores não observou as normas vigentes para a destinação proporcional dos recursos aos candidatos negros (pretos/pardos).

Ao analisar a ação, o juiz eleitoral Gilberto Matos de Araújo decidiu que “existe aí um déficit de R$ 813.150,00, representando flagrante ilegalidade, pois encontra-se em descompasso com a a Resolução TSE nº 23.605/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.664/2021, nascida em razão do julgamento da Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000, que pretendeu reverter o quadro de exclusão verificado na realidade social”.

E seguiu: “Além disso, é importante lembrar que o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha é alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, não sendo admissível que seus gestores se afastem dos postulados que definem quem e em que medida, devem ser seus destinatários”.

O magistrado também reconheceu que o custeamento de todas as despesas do partido com recursos que deveriam ser destinados ao financiamento da campanha de candidatos negros também representa ilegalidade.

Disse o juiz que “tal questão é relevante e corrobora a tese da ilegalidade. Veja que o uso de valores das cotas para outros fins, que costumeiramente são pagos por recursos do Fundo Partidário, e não do FEFC, é injustificável. A obrigação dos gestores do FEFC é fazer chegar aos destinatários (candidatos negros ao cargo de deputado federal pelo Acre) os valores a que fazem jus para pagaram pelos custos de suas campanhas”.

No final da decisão, o juiz deferiu, parcialmente, pedido liminar e determinou “que o impetrado corrija, no prazo de 24h corridas, a distribuição de recursos provenientes do FEFC, mediante distribuição para o conjunto de candidatos negros (pretos e pardos) que concorrem ao cargo de Deputado Federal o valor de R$ R$ 813.150,00 (oitocentos e treze mil cento e cinquenta reais)”.

O presidente do Diretório Regional do MDB/AC será intimado da decisão e tem 10 (dez) dias para prestar informações.

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