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Procurador Sammy Barbosa Lopes toma posse no Conselho Superior do Ministério Publico

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJMPAC), empossou nesta terça-feira, 2, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, no cargo de conselheiro titular do Conselho Superior do MPAC, para o biênio 2022-2024.

A sessão solene foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento. O novo conselheiro foi empossado na vaga até então ocupada pelo procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza, que renunciou ao cargo em detrimento de outros compromissos. Em sua fala, o presidente do Colégio de Procuradores de Justiça manifestou seus agradecimentos e considerações a ambos.

“Agradeço a contribuição do eminente procurador Cosmo Lima, que no período em que esteve à frente do mandato de conselheiro desempenhou com muita dedicação a sua missão. Seu empenho, profissionalismo e devoção ao cargo de conselheiro foram as características mais importantes no exercício desta nobre missão. Ao doutor Sammy, digo que adiro a todos os elogios que lhe foram feitos, pois tenho certeza que Vossa Excelência reúne os predicados necessários para exercer um brilhante mandato. Meus agradecimentos por aceitar esse desafio e colaborar com nossa instituição através de sua qualidade técnica e presteza nas tarefas institucionais”, disse o procurador-geral.

Empossado, o novo conselheiro titular relembrou sua trajetória institucional pelo CSMPAC e reafirmou seu compromisso com o órgão de atuação finalística do MPAC.

“Agradeço as palavras que me foram dirigidas e aos que me outorgaram essa missão honrosa e conferiram esse voto de confiança para retornar mais uma vez a este egrégio colegiado. Compareço a essa cerimonia repleto de gratidão e aspiração para servir, aceitando as missões e encargos dessa atribuição. Ao servir o Ministério Púbico tenho plena consciência de que estou servindo o povo do Acre”, disse o conselheiro.

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior, que tem como atribuições, escolher os candidatos à remoção e promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento, decidir sobre vitaliciamento de membros, deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, processos disciplinares, entre outras.

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Protesto de greve de fome chega ao fim em presídios e IAPEN anuncia retorno das visitas

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Após três dias, o movimento de greve de fome iniciado por parte dos detentos dos presídios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira chegou ao fim nesta quinta-feira, 29. Os detentos reivindicavam melhorias na alimentação, menos burocracia para as visitas e melhoria no atendimento de saúde.

Nos últimos dias, familiares de detentos fizeram protestos no centro da cidade, bloqueando o trânsito nos horários de pico.

Com o fim do movimento, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informaram que as visitas retornarão de acordo com o cronograma já estabelecido e que parte das reivindicações dos detentos está sendo atendida.

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Ex-presidente da Câmara de Jordão é condenada a devolver mais de R$ 120 mil

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), decidiram condenar a ex-presidente da Câmara Municipal do município de Jordão, atual vereadora Meire Maria Sergio de Menezes Silva (PDT), por irregularidades na prestação de contas. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 29.

De acordo com o conselheiro-relator, Antonio Malheiros, a então presidente da Câmara Municipal do Jordão, exercício de 2018, cometeu infringências à lei e foi condenada à devolução do montante de R$ 103.060,00 (cento e três mil e sessenta reais) relativos a não comprovação da execução da despesa referente aos credores Izaac de Mendonça Freire, Maria da Glória do Nascimento Carvalho, Alcinézio Ferreira de Amorim, Adonecio da Silva e Silva e Gildo do Nascimento de Souza, com fundamento no artigo 54, caput da LCE nº 38/1993, acrescido de multa de 10% prevista no artigo 88 mesma lei.

Além da condenação, Meire Sérgio também foi multada no valor de R$ 23.480,00 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta reais) em face do descumprimento do artigo 2º da Lei 8.666/93, tendo sido realizado o pagamento de despesa não comprovada e sem licitação e contratos.

Após a decisão do órgão controlador, Malheiros solicitou o envio da decisão ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas que entender cabíveis.

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Contratação de empresa para tratamento de água na capital vira alvo de investigação pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação com objetivo de investigar a contratação de uma empresa privada para fornecimento de tratamento de água em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28.

De acordo com a promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades, em abril deste ano, a empresa Oliveira e Melo LTDA foi contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco por processo de dispensa de licitação no valor de R$ 28.469.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para fornecer Policloreto de Alumínio (PAC) às Estações de Tratamento de Água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB – causando indícios de superfaturamento.

No entanto, o MP destacou que a prefeitura encaminhou resposta esclarecendo apenas que a contratação ocorreu, na verdade, via sistema de registro de preço, oportunidade em que a referida empresa foi contratada pelo valor de R$ 16.849.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), todavia ausente a cópia integral do referido procedimento licitatório.

Porém, o órgão controlador solicitou também documentação pertinente à contratação da empresa Oliveira e Melo LTDA e determinou a abertura de procedimento administrativo. “Considerando que a Notícia de Fato nº 01.2022.00000753-1 não foi concluída em tempo hábil, persistindo a necessidade de colher elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial acerca dos fatos narrados, bem como para analisar a documentação já disponibilizada”, diz trecho do documento.

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Embrapa e universidade da Suíça avaliam cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia

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Como as políticas de regularidade ambiental afetam a produção pecuária na Amazônia? O cumprimento do desmatamento zero é realizado de forma igualitária entre diversos tipos de produtores de gado? Para tentar responder esses questionamentos o Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETHZ), da Suíça, e a Embrapa estão desenvolvendo, entre 2022 e 2026, um projeto de pesquisa na Amazônia. No Acre, vão ser avaliadas 1.200 propriedades rurais no estado.

Os resultados do projeto vão gerar informações e subsídios para melhorar a efetividade das políticas das empresas privadas da cadeia produtiva da pecuária de corte rumo ao desmatamento zero na Amazônia. As melhorias nas políticas públicas servem para tentar coibir o desmatamento ilegal, além de proporcionar aos pecuaristas comercializarem seus produtos sem desigualdades desde o pequeno, médio e grande produtores rurais.

Segundo o pesquisador Judson Valentim, da Embrapa Acre, o desmatamento ilegal zero, a regularização trabalhista da mão-de-obra e a inexistência de sobreposição do Cadastro Ambiental Rural da propriedade com Terras Indígenas e Unidades de Conservação são exigências impostas pelos frigoríficos aos produtores na horada compra do gado.

“Como a desigualdade ainda é alta no Brasil, é preciso avaliar os impactos da implementação dessa política e propor alternativas para conciliar a melhoria da renda dos produtores com a redução das desigualdades socioeconômicas. Também buscamos,com o projeto, contribuir com a redução dos impactos negativos na renda dos pequenos produtores que têm na atividade de cria parte da sua caderneta da poupança, além de assegurar a regularidade ambiental e a sustentabilidade da cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia.”

Nos próximos 90 dias, uma equipe composta por sete entrevistadores fará as entrevistas nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plástico de Castro, Porto Acre, Rio branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

“O questionário inclui perguntas sobre criação e comercialização de gado, o nível tecnológico da propriedade, as preferências dos produtores na hora da venda do gado e satisfação com as relações comerciais que eles têm. Também inclui aspectos socioeconômicos dos domicílios e da família que reside na propriedade, inclusive renda, valores e aspectos culturais. Queremos, ainda, entender qual é o nível de participação das mulheres na liderança dos empreendimentos agropecuários”, explica o pesquisador do ETHZ, Federico Cammelli.

Políticas públicas e pecuária na Amazônia

A cadeia da carne bovina possui destaque no agronegócio brasileiro,
com ocupação de uma vasta área do território nacional, com geração de renda e emprego. Segundo dados da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, em 2020, o rebanho bovino na Amazônia Legal era de 93 milhões de cabeças, correspondendo a 43% do rebanho brasileiro de 218 milhões de cabeças. No mesmo período, de acordo com dados do Mapbiomas, a área de pastagens na Amazônia Legal era de 70 milhões de hectares de pastagens, sendo que 79% – 55 milhões de hectares – localizadas em áreas desmatadas no bioma Amazônia.

Para reduzir o desmatamento ilegal causado pela expansão da pecuária, em 2009, os maiores frigoríficos se comprometeram a atingir o desmatamento zero (ZDC) em sua cadeia de suprimentos, com a exclusão de fornecedores que não cumprem os requisitos ambientais. Para Judson Valentim, os grandes frigoríficos estão exigindo do produtor rural que, ao vender o gado para abate, a propriedade dele não tenha problemas de desmatamento irregular.

“O grande pecuarista tem mais acesso à informação e condições para regularizar qualquer problema. Já o pequeno produtor pode acabar prejudicado e excluído desse processo e, por consequência, acabar vendendo o seu gado para um matadouro ou frigorífico que ainda não tem essa exigência, mas paga um preço inferior pelo gado. Por isso, um dos nossos objetivos é avaliar os impactos das exigências dos frigoríficos por regularidade ambiental sobre a equidade de renda entre fornecedores de gado, particularmente entre os pequenos produtores de cria”, explica o pesquisador.

“Nosso objetivo é gerar recomendações para que a implementação das políticas de sustentabilidade na cadeia da carne bovina leve a máxima
efetividade sem gerar impactos socioeconômicos negativos no setor, especialmente entre os produtores com menos resiliência, recursos e capacidade de adaptação”, comenta Cammelli.

O levantamento de dados será repetido no final de 2026, para avaliar os impactos econômicos e culturais ao longo do tempo.

Com informações da assessoria de comunicação da Embrapa/Acre.

Crédito da foto: Mauricília Silva

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