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Defesa da democracia, denúncia e críticas marcam retorno da Aleac

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Na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Acre no 2º semestre de 2022, os deputados usaram a Tribuna nesta terça-feira (2) para fazer denúncias, críticas ao governo, defesa da democracia, agradecimentos e exigir cumprimento de leis aprovadas na Casa no 1º semestre.

O primeiro a falar foi o deputado Roberto Duarte que disse estar surpreso com o veto procedido pelo governador Gladson Cameli à lei de sua autoria que reconhece o risco da atividade de agente de trânsito para o efeito porte de arma de fogo no Acre. “Esse governador é tão inconstante quanto as próprias danças dele. Ora a lei é constitucional ora inconstitucional”, criticou.

Em outro tema, Duarte condenou duramente o esquecimento dado pelo governo ao caso das crianças mortas por síndromes respiratórias no Pronto Socorro de Rio Branco. “Não é só o Executivo, mas a Assembleia Legislativa está devendo a essas famílias”, afirmou.

O deputado Neném Almeida, por exemplo, parabenizou a juíza de direito Carla Gabriela, por esta atender à solicitação do Sindicato dos Médicos do Estado, que pede mais segurança nas unidades hospitalares.

“Faço questão de vir à Tribuna da Aleac para parabenizar a juíza Carla Gabriela, por atender um pedido do Sindicato dos Médicos, que pedem mais segurança nas unidades de saúde. A magistrada está de parabéns, hoje é necessário que esses locais tenham vigilância armada”, disse o parlamentar.

Já o líder do governo na Aleac, Pedro Longo, citou a “Carta aos Brasileiros”, escrita em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles, para fazer um alerta sobre a importância de se defender a democracia e o resultado das próximas eleições.

A Carta aos Brasileiros foi um repúdio ao regime militar, que durou 21 anos no país. O parlamentar destacou que é importante repercutir o assunto, pois novamente as ameaças aparecem e é o momento daqueles que acreditam na forma civilizada de resolver as diferenças políticas, se posicionarem publicamente em favor da democracia.

A deputada Maria Antônia aproveitou e comemorou a destinação de uma emenda feita por ela no valor de 200 mil, para ser usada na recuperação de ramais em Brasileia e também em Rodrigues Alves.

A parlamentar ressaltou que parte do valor já está sendo aplicado na recuperação do Ramal 84, beneficiando 400 famílias que vivem lá. “Isso me traz muita felicidade, pois sei que o homem do campo luta com muita dificuldade. O valor não resolverá tudo, mas com certeza já ajuda um pouco”.

Ao final, ela apresentou um vídeo sobre Rodrigues Alves, uma lembrando ao aniversário de 30 anos de fundação daquele município.

Parlamentar do PCdoB, o deputado Edvaldo Magalhães discorreu sobre a Emenda Constitucional que corrigiu injustiça aos trabalhadores do Depasa e do Detran, os quais foram surpreendidos com a informação de que não teriam direito à verba rescisória quando findo o contrato -e o prazo para implementação está terminando mas os órgãos não se movimentam para esclarecer como será feito o pagamento aos trabalhadores.

Magalhães diz que convocará representantes desses órgãos para saber o que será feito.

Partes de outras categorias, do ISE e Iapen, foram também citados pelo deputado Gerlen Diniz, os quais não recebiam auxílio-alimentação e agora recebem auxílio-saúde. “Na prática, como eles recebiam etapa-alimentação receberam apenas a diferença dos R$500 e nada do auxílio-saúde”, relatou. Ele pediu cumprimento da lei aos órgãos do governo.

Diniz voltou a denunciar que a prefeitura de Sena Madureira contrata trabalhadores temporários com fins eleitorais. “Escola que comporta quatro vigilantes tem oito”, afirmou. “Onde está o Ministério Público Eleitoral? Isso é crime eleitoral”, disse.

Do PT, o deputado Daniel Zen repercutiu o drama dos moradores do Conjunto Tucumã, onde a Energisa promove mudanças para implantação do linhão, obra tida como perigosa para a comunidade.

A deputada Meire Serafim encerrou a sessão de retomada dos trabalhos legislativos destacando a importância da caravana dos prefeitos ao Juruá.

Acre

CNJ terá plantão para garantir conduta de juízes e segurança eleitoral

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A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das Eleições 2022, nos dias 1º e 2 de outubro, e nos dias 29 e 30 de outubro, caso haja segundo turno eleitoral. O objetivo é assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante as eleições e permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz.

O Plantão Extraordinário será destinado a receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação a comportamentos que violem o Provimento n. 135/2022.

As manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria: (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.

No dia de sua posse, em 30/8, na Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que uma de suas preocupações seria dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação da magistratura na garantia da integridade do processo eleitoral.

A Corregedoria também editou o Provimento n. 135/2022, que prevê punição a juízes e juízas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas mídias, conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, segurança e transparência das eleições.

Outra conduta proibida é associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que, sabidamente, colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional, que é responsável por garantir a uniformização da conduta da magistratura.

(CNJ)

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Acre

MPE oficia partidos e coligações sobre condutas vedadas na eleição

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira, 29, um ofício a partidos políticos e coligações com informações sobre as normas que devem ser seguidas nas eleições gerais, que ocorrem no próximo domingo, 2. O documento foi assinado pelos promotores eleitorais das nove zonas do estado.

Aos eleitores será permitida apenas manifestação silenciosa, revelada exclusivamente por meio de acessórios como bandeiras, broches e adesivos. O uso de bonés, camisas e similares são permitidos se custeados pelo próprio eleitor.

Já aos mesários é vedado o uso de vestuário que contenha qualquer propaganda política, estes devem, ainda, retirar do recinto de votação quem não guardar a ordem a atentar à liberdade eleitoral.

Em relação aos fiscais de partidos e coligações são determinadas uma série de normas, entre elas destaca-se a necessidade de crachás contendo apenas o nome do fiscal e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário. O crachá deverá ter medidas que não ultrapassem 15cm de comprimento por 12cm de largura.

O documento informa também que é vedado no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou com instrumentos de propaganda eleitoral de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Constituem crimes, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

Com informações da assessoria do MPAC.

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Acre

Corte derruba decisão que impedia Denise de decidir sobre debate

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) decidiu indeferir o mandado de segurança impetrado pelo juiz Matias Mamed para que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, deixasse de decidir sobre a participação do candidato David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, no debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, nesta quinta-feira, 29. A decisão deverá ser publicada na edição do Diário Eletrônico da próxima semana.

A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso. Contudo, os magistrados entenderam, em sua maioria, que o referido mandado já havia perdido o “objeto” – tendo em vista que Hall já estaria participando do debate da emissora.

O procurador-eleitoral do TRE, Vitor Hugo destacou aos nobres magistrados que a própria emissora de contradiz na sua decisão, pois em dado momento requereu mandado de segurança e, consequentemente, fez convite a David para participar do debate. “Declaro a perda do objeto”, comentou.

O corregedor-eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira também acompanhou a maioria e considerou improcedente o referido mandado. A decisão também foi acompanhada pelo relator da matéria, magistrado Marcos Thadeu. “Houve total perda do objeto”, argumentou.

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Acre

“Só ataques e baixaria”, diz Gladson ao assistir debate da TV Gazeta

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O governador Gladson Cameli, que está em Cruzeiro do Sul há dois dias, fez uma série de visitas em órgãos estaduais no município nesta quarta-feira, 29, como a Maternidade e a Unidade de Pronto Atendimento- UPA. Ele assistiu à parte do debate promovido pela TV Gazeta, enquanto estava na UPA, de Cruzeiro, verificando necessidades do local.

“Vejo que aconteceu o que eu já previa .Não é um debate, é um momento de agressão, acusação e ninguém debate soluções para os problemas do Acre. Eu tenho muito trabalho pra fazer antes e depois da eleição de domingo e não tenho tempo para perder sendo ofendido e atacado. Estou verificando problemas para encaminhar soluções aqui na Maternidade, por exemplo, onde estamos fazendo um mutirão de cirurgias. Mais de 360 mulheres foram operadas já e vamos zerar essa fila de cirurgias no Acre”, citou.

Cameli anunciou ainda que a gestão do Hospital Regional do Juruá, continuará sob a gestão das freiras. A unidade hospitalar era administrada pela irmã Nair Teresinha, que morreu no último sábado, 24.

Desde a inauguração do Hospital em 2007, a freira administrativa o hospital por meio da Associação Nossa Senhora da Saúde- Anssau, que tem convênio com o governo do Estado através da secretaria de Estado de Saúde- Sesacre. De acordo com o gestor, o modelo implantado pela irmã Nair, deverá ter continuidade.

“Eu me emocionei e lamentei muito a morte dela. Ela deixa muitas saudades, fez um grande trabalho e deixou um modelo pronto que a tendência é seguir. Eu não vou mexer no que está dando certo. Eu tenho que diminuir os problemas e não trazer mais problemas”, garantiu ele, que também esteve na Rodoviária e no Mercado.

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