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Ex-diretora da Secretaria de Turismo é nomeada na Sesacre

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Após a surpresa na exoneração de Muana Araújo e o pedido de demissão de Adriana Lobão, o governo começa a recompor a cúpula da Secretaria Estadual de Saúde. Nesta terça-feira, 19, Taiane Belarmino dos Santos foi nomeada pelo governador Gladson Cameli como secretária adjunta.

Taiane já fazia parte da gestão do governo, já que era diretora da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo e chegou a ocupar o posto de secretaria em exercício por diversas vezes. Apesar do Diário não especificar qual secretaria adjunta irá ocupar, é provável que Taiane ocupe o lugar de Muana Araújo, já que na área da assistência, que era ocupada por Lobão, o governo procura alguém com mais afinidade na área da saúde.

Veja outras nomeações e exonerações no Diário desta terça-feira:

Nomeações

DARMECLAY DE SOUZA ALMEIDA CEC-2, na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA

ALESSANDRO APARECIDO SILVA DE SOUZA CEC-4, na Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais – SEGOV

SARAH BATISTA LEONARDO CEC-1, na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

FRANCISCO WARCRON OLIVEIRA DAS NEVES Gerente Administrativo da Unidade Mista de Rodrigues Alves, na Secretaria de Estado de Saúde

KELRY ALMEIDA DA SILVA FREITAS para exercer o Cargo de Gerente Administrativo do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

ELIANE SANTOS MARINHO para exercer CEC-1, na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

LUIZ JESSER DO VALE PEREIRA CEC-2, na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

JOSÉ MAURÍCIO ESCOBARI JIMENEZ CEC-5, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

ISAQUE FELIX XIMENES para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete do Vice-Governador do Estado do Acre

ISABELLA MARIA PRADO NOGUEIRA CEC-3, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC

MARINETE FERNANDO RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE

Exonerações

JOSÉ RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA CEC-4, da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT

JOSIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO PINTO CEC-2, nomeado através do Decreto nº 2.968, de 24 de junho de 2019

GILMAR PISMEL ALMEIDA CEC-2, da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais – SEGOV

CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CUNHA CEC-1, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

VICTOR DE FREITAS RODRIGUES CEC-5, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP

RAIMUNDA RIBEIRO DO NASCIMENTO CEC-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Destaque 7

Caso celular na escova: advogada diz que foi enganada pela família do detento preso em Sena

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A advogada Vania do Nascimento Barros, que foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira na manhã desta terça-feira (27) depois que um aparelho de telefone celular foi encontrado dentro de uma escova de lavar roupas que ela levava junto com outros materiais a um detento, seu cliente, se manifestou sobre o caso por meio de pedido de direito de resposta.

Leia aqui: Advogada é flagrada ao tentar entrar com telefone no presídio

No seu pronunciamento, Vania diz que foi enganada pela família do detento após ser contratada pelo pai dele, José Idelfonso da Silva Neto, com quem ela diz que tinha um elo de confiança, para lhe prestar assistência. A advogada afirmou que por confiança na família e pelo exercício da profissão, bem como por se tratar de pessoas idosas e evangélicas, foi que levou o material.

Vania Barros também argumentou que permaneceu e acompanhou a revista no material que seria entregue ao detento, o que, para ela, demonstra total desconhecimento do ilícito e boa-fé de sua parte, e que se realmente soubesse que existia material ilícito escondido no material, jamais teria aceitado realizar a entrega.

A profissional do Direito ainda disse que atua há mais de 10 anos na área jurídica, seja em órgãos públicos ou na própria advocacia e nunca se envolveu com situações desse tipo e que sua conduta sempre foi de honestidade e justiça.

“Em nenhum desses anos, cometi algo que pudesse ferir minha conduta, sempre atuei dentro dos ditames legais e morais, sempre em atenção não só a legislação, mas meus próprios princípios de ética, moral e caráter. No mais, informo que todas as medidas legais já estão sendo tomadas para a comprovação de minha boa-fé”, concluiu.

A seguir, a íntegra da resposta enviada pela advogada:

Direito De Resposta

Em atenção a notícia que circula em nosso Estado, divulgada em sites/jornais, o qual descrevem que esta advogada signatária teria sido flagrada entrando em um presídio com celular irregularmente, no dia 27 de setembro de 2022, me manifesto, como direito a resposta que:

É de praxe que os advogados criminalistas, em situações em que a família tem dificuldade de acesso ao preso, como no caso ocorrido, levar aos presos materiais de higiene e de limpeza que necessitam.

No dia 27 de setembro de 2022 fui contratada para uma diligência, junto ao Presídio de Sena Madureira/AC, pela família de um recluso, o qual foi me pedido para levar produtos de uso pessoal, higiene e limpeza. Ao receber o material não foi observado, por mim, nenhuma irregularidade deixada pelo idoso pai e ora contratante, informando inclusive que quem teria comprado o material teria sido sua esposa, mãe do reeducando, por confiança na família e por exercício da minha profissão, bem como por se tratar de pessoas idosas e “evangélicas” é que levei o material. Frise ainda que, tanto o reeducando como o genitor, ora contratante o senhor JOSÉ IDELFONSO DA SILVA NETO, são meus clientes de longas datas, assim, existia um elo de confiança.

Diante disso, após o deferimento do Diretor do Presídio na entrega do material e ter falado com o cliente, permaneci e acompanhei a revista, o que demonstra total desconhecimento do ilícito e boa-fé desta profissional, se realmente soubesse que existia material ilícito escondido no material, jamais teria aceitado realizar a entrega, ao passo que, por total desconhecimento do produto ilícito escondido dentro de uma escova de lavar roupas, permaneci no local e fiz questão de acompanhar a vistoria.

Fato este que demonstra minha total boa-fé na situação, o qual me torna assim vítima de uma situação de engano por uma família que tinha confiança, mas que pelo contrário me enganaram ao me dar um material que não era lícito.

Atuo mais de 10 (dez) anos na área jurídica, seja em órgãos públicos, ou na própria advocacia e nunca me envolvi com situações desse tipo, pelo contrário, minha conduta sempre foi de HONESTIDADE, JUSTIÇA.

Em nenhum desses anos, cometi algo que pudesse ferir minha conduta, sempre atuei dentro dos ditames legais e morais, sempre em atenção não só a legislação, mas meus próprios princípios de ética, moral e caráter.

No mais, informo que todas as medidas legais já estão sendo tomadas para a comprovação de minha boa-fé.

Sem mais, me coloco a disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Vania Barros.

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Advogada é flagrada ao tentar entrar com telefone no presídio

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A advogada Vania do Nascimento Barros foi conduzida à Delegacia de Polícia de Sena Madureira, na manhã desta terça-feira (27), depois de tentar entregar um telefone celular a um detento do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Francisco de Assis, a advogada compareceu à sua sala por volta das 10h30 da manhã e após pedir informações de um cliente seu, informou que a família teria enviado a ele um material, pois o apenado estaria há dias sem receber nada.

O gestor informou que no momento da fiscalização do referido material foi encontrado um aparelho de telefone celular no interior do cabo de madeira de uma escova de lavar roupas.

Após a descoberta, a direção do presídio acionou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, sendo a profissional apresentada na Delegacia de Polícia Civil da cidade junto com o material apreendido.

A Assessoria da Polícia Civil do Acre informou ao ac24horas que depois de feitos os procedimentos na delegacia de Sena Madureira, a mulher foi liberada após assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Ela responderá em liberdade pelo crime previsto no Artigo 349-A do Código Penal – Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

A pena para esse tipo de crime vai de 3 meses a 1 ano de detenção, que geralmente é aplicada para delitos de menor potencial ofensivo, quando é possível que ocorra a transação penal, que é um benefício oferecido pelo representante do Ministério Público casos desse tipo.

A transação penal ocorre quando o processo é extinto, sem que se analise os fatos, sendo proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

A reportagem não conseguiu falar com a advogada ou representante dela, mas manteve contato com o advogado Livio Passos dos Santos, delegado de prerrogativas da OAB em Sena Madureira, que foi quem acompanhou Vania à delegacia.

De acordo com ele, a profissional recebeu o material já embalado do pai do apenado. “Mas, enfim, a ordem prestou toda a assistência necessária e acredita na inocência da advogada”, disse.

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Mulher vai parar na cadeia após aplicar “golpe do pix”

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Katianne Carneiro da Silva, de 32 anos, foi presa por uma guarnição da PM, na tarde do último domingo (25), após uma farmácia acionar o Copom – Centro de Operações Policiais Militares – denunciando que a mulher efetuou dois pedidos de compra em valor superior a R$ 3 mil, tendo efetuado pagamentos com duas transações falsas conhecidas como “golpe do pix”.

O proprietário da farmácia informou no Boletim de Ocorrência que Katianne vinha comprando e passando comprovantes falsos ao estabelecimento desde fevereiro passado e que apenas agora foi percebido que os pagamentos não caíram na conta da empresa. Ela foi presa após a própria vítima levar a polícia ao local onde a suspeita se encontrava.

Após ser confrontada pelos policiais, Katianne não conseguiu comprovar os pagamentos para as compra efetuadas no domingo, tendo recebido voz de prisão em flagrante e conduzida à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde foi indiciada por estelionato. Nesta segunda-feira (26), a mulher foi posta em liberdade provisória, em audiência de custódia.

A soltura, no entanto está condicionada a medidas cautelares como o comparecimento semanal obrigatório pelo prazo de 180 dias ou até a prolação da sentença à Central Integrada de Alternativas Penais, órgão da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária responsável em fiscalizar o cumprimento das cautelares e acompanhar as atividades dos indiciados.

A prisão da mulher ganhou certa repercussão nas redes sociais, onde uma postagem acompanhada de quase duas centenas de comentários atribuem à Katianne Carneiro da Silva a prática contumaz desse tipo de crime na região do bairro Betel. Segundo os relatos, ela teria aplicado ou tentado aplicar o golpe do pix falso em várias outras pessoas.

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Gasto com pessoal cai a menos de 49% no governo do Acre

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A Secretaria de Estado da Fazenda está comemorando o percentual de despesa com pessoal que chegou a 48,65% em agosto no Acre. É a primeira vez que isso acontece em quatro anos, segundo o órgão. Esse indicador ocorre em relação à receita corrente líquida. Ou seja: do total líquido arrecadado pelo Governo do Estado, menos de 49% está destinado a bancar a folha de servidores.

Apesar de ser uma notícia fiscal positiva, o alívio nas contas com o pagamento de pessoal pode não significar uma janela aberta para convocação de mais concursados. “A título de esclarecimento o limite de gastos é de 49% para cima. Nesse caso ficamos no limite prudencial que fica entre 46, 55% a 49%. Portanto, ainda estamos impedidos de fazer chamamento para concursos”, disse o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, por intermédio de sua assessoria.

A Sefaz alerta que há perspectiva de perda de receita devido à redução na alíquota do ICMS, comunicação e transporte. É previsível que essas reduções tenham seus impactos refletidos em breve.

Um levantamento do jornal Valor Econômico divulgado em 22 de setembro mostra que o ICMS do combustível caiu 44% e o de energia elétrica 7,3% em agosto deste ano na comparação com igual mês de 2021. São mais de R$ 30 milhões a menos em um ano aos cofres públicos do Acre.

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