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Por segurança, TJ decide atualizar sistema de videoconferência no Acre

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A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça está comunicando que será realizada atualização do sistema de videoconferência Polycom, na sexta-feira, 8 de julho, a partir das 7h até às 19h.

“O procedimento é necessário para atualização dos equipamentos e ajustes de firewall para fomentar a segurança”, informa a DTI.

A atualização não afetará as videoconferências via sistema Google Meet.

Cotidiano

Polícia Federal deflagra operação contra falsificação de certificados em Brasiléia

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A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira, 10, em Brasileia, a Operação Certificado Fake, contra a falsificação de documentos públicos e crimes conexos.

Durante a ação, foi cumprido mandato de busca e apreensão em empresas do ramo da educação, que emitia certificados falsos para que residentes estrangeiros pudessem atuar no Brasil.

Os policiais federais recolheram elementos de informação para esclarecimento dos fatos, como aparelhos celulares, mídias, arquivos eletrônicos, entre outros objetos.

Os responsáveis ou envolvidos na atividade criminosa, devem responder por adulteração de documento público, falsidade ideológica e uso de certificados falsos.

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Cotidiano

Detran anuncia leilão virtual com 119 veículos para o dia 23 de agosto, em Rio Branco

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O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC) irá realizar um leilão com 119 veículos, em Rio Branco, no dia 23 de agosto, das 09h às 11h, no horário local.

O edital com a lista dos veículos disponíveis, que tem lance inicial de R$ 400 até R$ 7 mil, foi publicado nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial (DOE) e encontra-se a partir da página 36.

Para evitar aglomeração, a iniciativa acontecerá exclusivamente em formato virtual, com a opção de Pré-Lance online, na plataforma do Leiloeiro, no endereço eletrônico www.saleiloes.com.br.

Para participar é preciso fazer um cadastro e ser habilitado, além de enviar termo de participação assinado, podendo assim acessar o auditório virtual.

Os veículos estarão expostos para visitação no Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do DETRAN/AC, situado na Av. Antônio da Rocha Viana, nº 2005, Bairro Jardim Manoel Julião, do dia 15 a 19, nos horários das 08h ás 13h.

O pagamento dos automóveis arrematados deverá ser a vista, mediante depósito ou transferência bancária, com a comprovação até o dia 24, das 09h às 19h. Já a retirada poderá acontecer até 9 de setembro.

Veja aqui o Edital completo

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Cotidiano

Candidatos têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer registros eleitorais

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Encerra-se na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações requererem os registros de candidaturas às eleições do próximo dia 2 de outubro. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.

Para as candidaturas apresentadas pela internet, o prazo se encerra às 8h. Já a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos – o horário limite é às 19 horas.

Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.

Até o começo da tarde desta quinta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) havia recebido 6 pedidos de registros de candidaturas a governador, 6 de vice-governador, 3 de senador, 78 de deputado federal e 175 de deputado estadual.

Os registros

O processo de registro de candidatura é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Segundo a norma, o pedido de registro precisa ser acompanhado da ata da convenção e da respectiva lista de participantes, que deverão ter sido inseridos no sistema CANDex e enviados via internet.

Os processos também podem ser entregues por meio de arquivos digitais gerados pelo sistema entregues à Justiça Eleitoral (JE) pessoalmente em um pen drive até o dia seguinte da realização do evento.

O CANDex é um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE. No CANDex, deverão ser inseridos os dados biográficos dos candidatos bem como informações sobre o partido e a coligação que integram.

Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formulários de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formulários deverão ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poderão ser requeridos pela JE para conferência da veracidade.

No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletrônica. É possível incluir o nome fonético de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Também devem ser apresentadas: relação de bens, fotografia recente nas especificações da Resolução do TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

Processamento

O requerimento passa a tramitar, então, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE – ou, se for o caso, de um TRE – é indicado como relator do processo.

Com a autuação, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no CNPJ. Esse número autoriza os postulantes a promover a arrecadação de recursos e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.

Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária do respectivo tribunal eleitoral publica imediatamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados.

A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos. É importante lembrar que não são permitidas candidaturas avulsas.

Impugnação de registros

Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada.

A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do requerimento, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.

Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.

Julgamento dos registros de candidatura

De acordo com o Calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Cotidiano

Câmara aprova crédito suplementar de mais de R$ 16 milhões para órgãos da prefeitura

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Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco decidiram, nesta quinta-feira, 11, aprovar a abertura de crédito suplementar orçado em mais de R$ 16 milhões para os órgãos da prefeitura de Tião Bocalom (Progressistas).

De acordo com os projetos, do crédito, mais de R$ 15,7 milhões serão destinados às atividades da secretaria de Infraestrutura. Outros R$ 437 mil foram solicitados pela secretaria de assistência social e outros R$ 160 mil para serviços na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

O projeto não teve polêmicas e passou sem entraves no plenário do parlamento mirim.

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