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Pacheco diz que CPIs serão lidas em plenário e instaladas após as eleições

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (5) que duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) serão abertas ainda em 2022, mas apenas depois do período eleitoral. Ele citou investigações envolvendo o Ministério da Educação e crimes na Amazônia

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas.”

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral. Esse é o extrato da reunião de líderes ocorrida nesta manhã.”

O primeiro turno das eleições está marcado para 1º de outubro. As disputas que terão segundo turno serão em 30 de outubro.

Oposição entrega pedido para abrir CPI do MEC
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou o requerimento de criação da CPI do Ministério da Educação. Segundo ele, o pedido tem 31 assinaturas de senadores. O autor do pedido apresentou o documento acompanhado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP).

A CPI terá como focos suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“Em decorrência da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro conseguimos, finalmente, as assinaturas que restavam para protocolar o pedido”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.

“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, acrescentou Randolfe.

Apuração no MEC

Na última semana, a investigação da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC) ganhou notoriedade pela prisão preventiva do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, entre outros suspeitos, e investigações sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. Porém, uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a prisão preventiva dos envolvidos.

As autoridades apuram possível tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. A defesa do ex-ministro afirma que ele “não cometeu qualquer ilicitude” e que “sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”.

As investigações surgiram após vir a público uma gravação na qual o ex-ministro afirma ter recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberar verbas do MEC para prefeituras específicas por meio de negociações com os pastores –que não possuem cargos no governo federal.

Ao menos 31 senadores assinaram requerimento de criação da CPI do MEC. São quatro a mais do que as 27 assinaturas necessárias, de acordo com o regimento interno:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Paulo Paim (PT-RS);
Humberto Costa (PT-PE);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Paulo Rocha (PT-PA);
Omar Aziz (PSD-AM);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Reguffe (União Brasil-DF);
Leila Barros (PDT-DF);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Jaques Wagner (PT-BA);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Nilda Gondim (MDB-PB);
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
José Serra (PSDB-SP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Cid Gomes (PDT-CE);
Alessandro Vieira (PSDB-ES);
Dario Berger (PSB-SC);
Simone Tebet (MDB-MS);
Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
Rafael Tenório (MDB-AL);
Giordano (MDB-SP);
Izalci Lucas (PSDB-DF);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Entenda o que é uma CPI

O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas ou CPMIs). Em qualquer caso, é necessário que um terço dos parlamentares assine o pedido.

A comissão não tem poder de julgar ou punir, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.

Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

As CPIs são temporárias e, ao término do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

CNN BRASIL

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Divulgada versão preliminar de gabarito do Revalida 2022/2

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (10) as versões preliminares do gabarito da prova objetiva e do padrão de resposta da discursiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2.

Nesta quarta-feira também começa o período para interpor recursos. O prazo vai até o dia 16 deste mês.

Pelo calendário do Edital do Exame, no dia 13 de setembro, o Inep divulgará o resultado definitivo da prova objetiva e o provisório da prova discursiva.

O período para interpor recurso referente à correção desta última vai até 19 de setembro. Já o resultado final das provas será publicado no dia 7 de outubro.

Os exames foram realizados em oito cidades brasileiras: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Ao todo, 7.682 participantes se inscreveram.

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MEC divulga resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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Segunda edição do Fies 2022 abre inscrições hoje

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Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, mais de 44 mil vagas serão ofertadas na atual edição do programa voltado a estudantes interessados em financiar cursos superiores oferecidos por instituições de educação privada.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único entre 9 e 12 de agosto, e os resultados serão divulgados em chamada única, no dia 16 próximo. Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

“Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação”, informa o MEC.

Acrescentou que “é vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como treineiro”. Para obter o financiamento, “é necessário comprovar renda mensal familiar per capita (por cabeça) de até três salários mínimos”.

Voltado a conceder financiamento para acesso a cursos superiores, o Fies é realizado duas vezes por ano. Segundo o MEC, as duas edições deste ano vão ofertar  110.925 vagas.

Roteiro

Cronograma da segunda edição de 2022 do Fies:

– De 9 a 12 de agosto: inscrição

– Dia 16 de agosto: resultado da chamada única e lista de espera

– De 17 a 19 de agosto: prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular

– De 22 de agosto a 22 de setembro: prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

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Índice Nacional da Construção Civil sobe 1,48% em julho

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) avançou 1,48% em julho, o que significa um recuo de 0,17 ponto percentual em relação ao apurado em junho: 1,65%. O acumulado de janeiro a julho é de 9,11%, mas, nos últimos 12 meses, atingiu 14,07%. Esse percentual é um pouco abaixo dos 14,53% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.

Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) de julho, divulgado hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, explicou que o segundo semestre começa com o terceiro maior índice do ano. A influência, mais uma vez, é da alta nas duas parcelas que o compõem: material e mão de obra.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, chegou a R$ 1.652,27 em julho. Desse valor, R$ 987,88 correspondem a materiais e R$ 664,39 à mão de obra. No mês anterior, o custo nacional tinha fechado em R$ 1628,25.

Em relação a junho, a taxa da parcela de materiais alcançou 1,38%, o que significa alta de 0,19 ponto percentual. Naquele mês tinha ficado em 1,19%. Na comparação com o índice de julho de 2021, que era de 2,88%, houve queda de 1,50 ponto percentual.

“A parcela dos materiais apresentou alta em relação ao mês anterior. Quando comparado ao índice de julho de 2021, temos uma queda significativa”, disse o gerente.

Acrescentou que, apesar dos acordos coletivos de trabalho firmados no período, a parcela da mão de obra registrou, em julho, variação de 1,62%, caindo 0,73 ponto percentual em relação a junho.

Os materiais acumularam variação de 8,56% de janeiro a julho de 2022 e 9,92% para mão de obra. Em 12 meses ficaram em 15,82% e 11,52%, respectivamente.

Estados
A maior taxa entre os estados foi anotada no Paraná. Lá, houve avanço na parcela de materiais e reajuste para as categorias profissionais, o que contribuiu para a variação mensal de 5,18%.

A região Sul, onde também houve acordos de categorias profissionais no Rio Grande do Sul, foi a que teve a maior variação regional em julho: 3,33%. Na região Norte, 0,85%, no Nordeste, 1,50%, no Sudeste, 1,05% e no Centro-Oeste, 1,24%.

Já os custos regionais, por metro quadrado, atingiram R$ 1.622,08 no Norte; R$ 1.546,52 no Nordeste; R$ 1.723,94 no Sudeste; R$ 1.717,01 no Sul e R$ 1.658,26 no Centro-Oeste.

“Neste mês, o Paraná destacou-se com a maior taxa entre os estados. Com o Rio Grande do Sul apresentando a terceira maior taxa do mês, a região sul registrou a maior variação em julho”, observou Oliveira.

Finalidade do Sinapi
O objetivo da pesquisa, uma produção conjunta do IBGE e da Caixa, é produzir séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e, ainda, séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.

Segundo o IBGE, as estatísticas do Sinapi “são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”.

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