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Regras de atendimento no INSS passam a valer nesta segunda

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A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento.

As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas.

O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;

Recursos pedidos por empresas

Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia da Covid-19.

No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

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PEC da Transição é formalizada no Senado

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O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 27 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.

“Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou”, ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

“Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos”, disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.

“O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia”, acrescentou Barbosa.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.

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Google terá alertas de inundações em parceria com Serviço Geológico

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Florianópolis (SC), vai possibilitar a emissão de alertas de inundações ribeirinhas no país. O indicador combina dados como os níveis de água dos rios, indicadores meteorológicos e imagens de satélite. Moradores de mais de 60 localidades terão disponíveis informações em tempo real. Nos próximos meses, a cobertura de alertas e previsão deverá ser expandida para outras regiões.

Ao navegar pelo Google Maps, realizar pesquisas na busca ou acessar a nova plataforma de enchentes FloodHub, os usuários receberão alertas e previsões sobre as condições dos rios. Não fazem parte desse sistema as cheias rápidas, que ocorrem em cidades nas cabeceiras ou com as chuvas em grandes centros urbanos. São disponibilizadas informações de cheias graduais, sobre as quais é possível enviar dados, por exemplo, de quanto a água deve subir em determinado período, permitindo deslocamentos.

Relatório da Organização das Nações Unidos mostra que os brasileiros estão entre os mais expostos aos riscos de inundações ribeirinhas no mundo. Entre 2000 e 2019, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas por enchentes no país.

“Temos observado, globalmente, um aumento da frequência dos desastres e dos eventos críticos em função das mudanças climáticas e, como parte dos esforços nesse campo, desenvolvido produtos que levam informação confiável a pessoas em momentos críticos para mantê-las seguras antes, durante e depois que esses eventos acontecem”, afirma Luisa Phebo, líder de Parcerias de Impacto Social do Google.

A tecnologia já é utilizada em outros países, como Índia e Bangladesh, e agora, além do Brasil, estará disponível na Colômbia, no Sri Lanka e em 15 países africanos, como Chade, Nigéria, República do Congo e África do Sul. Em 2021, foram enviados 115 milhões de notificações e alertas de inundações para 23 milhões de pessoas na Índia e em Bangladesh.

O Sistema de Alertas de Inundações reúne “poder computacional, experiência em aprendizado de máquina para desenvolver sistemas automatizados de previsão e alerta de inundações em escala global”, destaca o Google.

“A vantagem dessa parceria é aumentar a divulgação das informações geradas e aproveitar a capacidade do Google de programação, para expandir futuramente essas previsões a outros locais no Brasil”, diz Alice Castilho, diretora de Hidrologia do SGB.

Wempresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o SBG opera sistemas de Alerta Hidrológico em 17 bacias do território brasileiro, monitorando chuvas, níveis de rios e mapas de riscos hidrológicos. Essas informações são enviadas periodicamente para órgãos de defesa civil, agentes públicos estaduais e municipais, além da população em geral.

“Atualmente, essas informações estão no site do Serviço Geológico do Brasil, temos as fotos, os níveis em tempo real, os boletins também em tempo real. Toda a população consegue acessar, mas, no entanto, não chega tão fácil para a população, não é tão palatável”, avaliou Artur Matos, coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do SGB.

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Aliados de Lula veem chances de aprovar PEC com prazo de 2 anos

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Integrantes do grupo de transição avaliam que há mais chances de aprovar a PEC que viabiliza o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família pelo governo eleito, de R$ 600 com prazo de 2 anos fora do teto fiscal – o que duraria, pelo menos, metade do mandato do novo governo.

A ideia inicial do governo eleito era garantir Auxílio Brasil permanentemente livre da regra fiscal.

Diante das resistências, a equipe de Lula-Alckmin admitiu outra versão que restringe o furo no teto para o pagamento do benefício a 4 anos, portanto, até o fim do governo.

No entanto, o texto não andou mesmo assim.

Agora, há avaliação de que uma proposta de meio termo reúne mais consensos.

“Se um ano é pouco, quatro era demais, então vamos com dois anos”, afirmou à CNN um presidente de partido que faz parte da base de apoio ao novo governo.

O Congresso tem dado sinais claros ao governo eleito de que não irá aprovar o texto inicialmente apresentado, no formato de minuta.

Enquanto a ideia do governo é de PEC de no mínimo R$ 175 bilhões; textos alternativos propostos por senadores preveem menos da metade de espaço fiscal.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante reunião com parlamentares das bancadas aliadas na sede do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). / Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice presidente eleito Geraldo Alckmin têm reunião nesta segunda-feira (28) no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

O primeiro relatório do governo de transição com diagnóstico do atual cenário das políticas públicas do país deve ser entregue nesta semana.

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Brasil tenta vencer a Suíça pela primeira vez em uma Copa

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São Paulo parou no dia 28 de junho de 1950, uma quarta-feira. Mais de 42 mil paulistanos rumaram para o estádio do Pacaembu, no qual a seleção brasileira comandada pelo técnico Flávio Costa enfrentaria a Suíça, um time que tinha sido humilhado pela Iugoslávia na primeira rodada da Copa, derrota de 3 a 0.

Flávio Costa treinava o Vasco, mas quis fazer média com os paulistas e mudou a seleção, incluindo a famosa linha média do São Paulo naquela partida: Ruy Campos, Bauer e Noronha. O Brasil fez 1 a 0, num lance no qual, segundo a filmagem da época indica, a bola saiu pela linha de fundo antes de Ademir (do Vasco) cruzar e Alfredo II (do Vasco) balançar as redes do goleiro suíço.

A Suíça empatou a seguir numa falha do zagueiro Juvenal (do Flamengo) e do goleiro Barbosa (do Vasco). O Brasil voltou à frente do placar com uma cabeçada de Baltazar (do Corinthians) no ângulo. Mas, quando faltavam apenas dois minutos para o término da partida: “A Suíça empatou novamente. O ponta-esquerda Fatton chutou, a bola passou entre os braços de Barbosa. Saímos, ficamos todos aqui na frente do estádio, a torcida esperando o Flávio Costa. Ficamos uma hora aqui na porta. Por fim, ele saiu no carro da polícia. Não sei se queriam agredir, mas, pelo menos, queríamos falar umas boas para ele, sabe”, relembrou o aposentado Nelson Xavier, que em 1950 era um dos muitos meninos que estavam no Pacaembu naquela tarde, em entrevista ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil.

Foi apenas um tropeço. Curiosamente, outro confronto entre as duas seleções em Copas só ocorreu no Mundial da Rússia em 2018. Philippe Coutinho fez 1 a 0, em chute de fora da área, no 1º tempo. Mas, assim como em 1950, a Suíça empatou: Zuber, de cabeça, no 2º tempo. Tite colocou em campo diversos jogadores que mantém no elenco atual, como Alisson, Danilo, Thiago Silva, Casemiro, Neymar e Gabriel Jesus. De lá para cá, enquanto a CBF conservou o mesmo treinador, a Suíça apostou no novo. Trouxe Murat Yakin para o lugar do bósnio Vladimir Petkovic. Mas o time vermelho continua incomodando os grandes. Nas Eliminatórias tirou a Itália da liderança do grupo na última rodada e se classificou para a Copa diretamente, sem a necessidade de passar pela repescagem.

Nesta segunda-feira, a partir das 13 horas (horário de Brasília), o Brasil tem a terceira chance de vencer a Suíça pela primeira vez em Copas. Não é impossível vencê-los. Isso já ocorreu em três amistosos: em 1980 (Brasil 2 a 0, em Cuiabá), em 1983 (Brasil 2 a 1, em Basel) e em 2006 (Brasil 2 a 1, em Basel).

Mas há uma história curiosa. Em 1989, durante uma desastrosa excursão à Europa, a seleção comandada pelo técnico Sebastião Lazaroni já tinha perdido da Suécia (1 a 2), da Dinamarca (0 a 4) e, enfim, da Suíça (0 a 1, gol de pênalti). Essa derrota foi a gota d´água e fez com que a emissora de TV detentora dos direitos dos jogos da seleção brasileira à época desistisse de transmitir a quarta partida do Brasil (um amistoso contra o Milan, que ficou mesmo no 0 a 0).

Como já parece tradição neste mundo globalizado, a Suíça traz três jogadores naturalizados: o goleiro reserva Philipp Köhn, originalmente é alemão, o meia Xherdan Shaqiri, que nasceu no Kosovo (à época ainda parte da Iugoslávia), e o atacante Breel Embolo, que é camaronês.

Sempre que o Brasil jogar contra a Suíça será o favorito, mas a seleção europeia tem sido sempre uma pedra do sapato da equipe canarinho.

E é bom evitar decepções como a que os antigos já tiveram: “Os suíços fizeram o suficiente para a conquista de um resultado estupendo. Para os helvéticos, o empate constitui uma esplêndida vitória e, mais do que isso, o maior feito do futebol da Suíça de todos os tempos”, resumiu o Diário da Noite após o resultado imprevisível de 1950.

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