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PEC dos Combustíveis é aprovada no Senado com R$ 41,25 bi em auxílios

Subsídio da União às gratuidades do transporte coletivo terá efeito direto em Rio Branco, que enfrenta crise no setor

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), após intensas negociações entre governo e oposição, a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.

O texto também concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

Nesse último ponto, deverá ter um efeito direto em Rio Branco, que enfrenta uma crise sem precedentes no sistema de transporte público coletivo urbano, uma vez que a União vai subsidiar as gratuidades do transporte coletivo, o que isentará o município de repassar subsídio ao transporte coletivo.

Está previsto também o incremento em R$ 500 milhões da verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos.

O impacto dos recursos para bancar essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A PEC reconhece um estado de emergência no Brasil em 2022. A justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, essa foi a alternativa encontrada pelo governo federal para não incorrer em possíveis crimes eleitorais por causa dos pleitos de outubro deste ano.

Entenda o que diz a nova versão da PEC dos Combustíveis:

1 – Aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período. A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias.

2 – Aumenta o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo). A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de R$ 1,05 bilhão. Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

3 – Cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, deve atender cerca de 870 mil beneficiários e tem impacto estimado em R$ 5,4 bilhões.

4 – Cria um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados. O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.

5 – Concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

6 – Concede auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido. O objetivo é reduzir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. A proposta permite que, até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser zerada, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja zerada. A ajuda será dada em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada, de agosto a dezembro de 2022.

7 – Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.

Com informações da CNN Brasil.

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Divulgada versão preliminar de gabarito do Revalida 2022/2

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (10) as versões preliminares do gabarito da prova objetiva e do padrão de resposta da discursiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2.

Nesta quarta-feira também começa o período para interpor recursos. O prazo vai até o dia 16 deste mês.

Pelo calendário do Edital do Exame, no dia 13 de setembro, o Inep divulgará o resultado definitivo da prova objetiva e o provisório da prova discursiva.

O período para interpor recurso referente à correção desta última vai até 19 de setembro. Já o resultado final das provas será publicado no dia 7 de outubro.

Os exames foram realizados em oito cidades brasileiras: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Ao todo, 7.682 participantes se inscreveram.

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MEC divulga resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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Segunda edição do Fies 2022 abre inscrições hoje

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Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, mais de 44 mil vagas serão ofertadas na atual edição do programa voltado a estudantes interessados em financiar cursos superiores oferecidos por instituições de educação privada.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único entre 9 e 12 de agosto, e os resultados serão divulgados em chamada única, no dia 16 próximo. Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

“Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação”, informa o MEC.

Acrescentou que “é vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como treineiro”. Para obter o financiamento, “é necessário comprovar renda mensal familiar per capita (por cabeça) de até três salários mínimos”.

Voltado a conceder financiamento para acesso a cursos superiores, o Fies é realizado duas vezes por ano. Segundo o MEC, as duas edições deste ano vão ofertar  110.925 vagas.

Roteiro

Cronograma da segunda edição de 2022 do Fies:

– De 9 a 12 de agosto: inscrição

– Dia 16 de agosto: resultado da chamada única e lista de espera

– De 17 a 19 de agosto: prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular

– De 22 de agosto a 22 de setembro: prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

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Índice Nacional da Construção Civil sobe 1,48% em julho

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O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) avançou 1,48% em julho, o que significa um recuo de 0,17 ponto percentual em relação ao apurado em junho: 1,65%. O acumulado de janeiro a julho é de 9,11%, mas, nos últimos 12 meses, atingiu 14,07%. Esse percentual é um pouco abaixo dos 14,53% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.

Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) de julho, divulgado hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, explicou que o segundo semestre começa com o terceiro maior índice do ano. A influência, mais uma vez, é da alta nas duas parcelas que o compõem: material e mão de obra.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, chegou a R$ 1.652,27 em julho. Desse valor, R$ 987,88 correspondem a materiais e R$ 664,39 à mão de obra. No mês anterior, o custo nacional tinha fechado em R$ 1628,25.

Em relação a junho, a taxa da parcela de materiais alcançou 1,38%, o que significa alta de 0,19 ponto percentual. Naquele mês tinha ficado em 1,19%. Na comparação com o índice de julho de 2021, que era de 2,88%, houve queda de 1,50 ponto percentual.

“A parcela dos materiais apresentou alta em relação ao mês anterior. Quando comparado ao índice de julho de 2021, temos uma queda significativa”, disse o gerente.

Acrescentou que, apesar dos acordos coletivos de trabalho firmados no período, a parcela da mão de obra registrou, em julho, variação de 1,62%, caindo 0,73 ponto percentual em relação a junho.

Os materiais acumularam variação de 8,56% de janeiro a julho de 2022 e 9,92% para mão de obra. Em 12 meses ficaram em 15,82% e 11,52%, respectivamente.

Estados
A maior taxa entre os estados foi anotada no Paraná. Lá, houve avanço na parcela de materiais e reajuste para as categorias profissionais, o que contribuiu para a variação mensal de 5,18%.

A região Sul, onde também houve acordos de categorias profissionais no Rio Grande do Sul, foi a que teve a maior variação regional em julho: 3,33%. Na região Norte, 0,85%, no Nordeste, 1,50%, no Sudeste, 1,05% e no Centro-Oeste, 1,24%.

Já os custos regionais, por metro quadrado, atingiram R$ 1.622,08 no Norte; R$ 1.546,52 no Nordeste; R$ 1.723,94 no Sudeste; R$ 1.717,01 no Sul e R$ 1.658,26 no Centro-Oeste.

“Neste mês, o Paraná destacou-se com a maior taxa entre os estados. Com o Rio Grande do Sul apresentando a terceira maior taxa do mês, a região sul registrou a maior variação em julho”, observou Oliveira.

Finalidade do Sinapi
O objetivo da pesquisa, uma produção conjunta do IBGE e da Caixa, é produzir séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e, ainda, séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.

Segundo o IBGE, as estatísticas do Sinapi “são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos”.

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