A condenação do mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, denunciado por torturar o morador de rua Renan Souza, mais conhecido como Nego Bau, representou mais que um mero desfecho de uma ação penal, mas uma decisão simbólica no que se refere a esse tipo de crime.
No último domingo (26), foi celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, data instituída em 12 de dezembro de 1997, pela resolução 52/149, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse dia, são realizadas ações para alertar a sociedade sobre os efeitos da tortura e a necessidade de suporte às vítimas.
Apenas dois dias após a data internacional, o Judiciário acreano concluiu um processo que decorreu de maneira célere para fazer justiça em um episódio que causou repercussão e repulsa na sociedade acreana. Entre a prisão do acusado e a sua condenação transcorreram-se apenas dois meses e três dias.
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou Jefson Castro a cinco anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tortura praticada Nego Bau. O crime ocorreu no fim de dezembro do ano passado, por volta das 3 horas, em uma casa na Rodovia AC-40, e foi sentenciado nessa terça-feira, 28.
Castro chegou a gravar vídeo do ato praticado contra a vítima e divulgou as imagens nas redes sociais. Ele se utilizou de um terçado para decepar o dedo do morador de rua e obrigou Negou Bau a dizer que tinha perdido o dedo em consequência de “uma maldade” que teria feito.
Na sentença, assinada pelo juiz Raimundo Nonato da Costa Maia, que estipulou a pena definitiva em cinco anos de reclusão, foi considerado o excesso de culpabilidade do réu pela crueldade do crime e constrangimento imposto à vítima em decorrência das imagens divulgadas.
Em maio passado, o Ministério Público do Acre (MPAC) montou um grupo especial para combater e prevenir crimes de tortura no estado. A medida tem o objetivo de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), considerado um dos principais instrumentos contra esse tipo de crime.
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