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MP pede a promotores atenção com dispensa de licitação pelas prefeituras para contratação de shows

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do Corregedor-Geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, publicou recomendação aos membros do órgão fiscalizador que atuam na defesa do patrimônio público para que fiquem atentos aos atos do Poder Público, especialmente às prefeituras, relacionados à contratação direta de profissionais do setor artístico ou por meio de empresários.

A recomendação apregoa, no entanto, que o trabalho dos membros do MP seja feito respeitando o princípio institucional da independência funcional. A preocupação do Parquet se relaciona com a inexigibilidade de licitação, que mesmo estando prevista na legislação, não deixa de exigir o cumprimento de normas e princípios aplicáveis à sua prática para não caracterizar ato de improbidade administrativa.

Com base em várias considerações, entre elas que a Constituição Federal, em seu art. 129, inciso III, conferiu ao Ministério Público, como função institucional, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a salvaguarda do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e que as últimas notícias veiculadas na imprensa e nas mídias sociais falam sobre eventuais irregularidades na contratação, pelo Poder Público, de apresentações musicais para eventos em municípios, o MP recomendou:

1) que a contratação, pelo órgão competente, deve ser precedida das formalidades legais previstas no art. 72 c.c. os requisitos do art. 74, inciso II, ambos da Lei n. 14.133/2021, ou do estatuído no art. 26 da Lei n. 8.666/93, isso com o intuito de possibilitar o controle da legalidade e da razoabilidade do ato administrativo que declara inexigível a licitação em tais hipóteses;

2) a necessidade da existência de procedimento prévio de justificativa da escolha, demonstrando a consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, assim como do preço, este tanto por meio da análise de compatibilidade entre o valor do cachê e aquele praticado no mercado quanto pela avaliação da disponibilidade orçamentária do ente contratante, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;

3) que a inexigibilidade se restringe aos contratos firmados diretamente com o profissional do setor artístico escolhido ou por meio de seu empresário exclusivo, sendo imperiosa a licitação prévia, portanto, quando se tratar de empresas intermediadoras responsáveis tão-somente pelo agenciamento em datas e/ou local determinados;

4) que a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico não abrange outros serviços e materiais como palco, som, iluminação, geradores, segurança, holder, entre outros, os quais devem ser contratados mediante prévio certame licitatório.

A recomendação do MP ainda advertiu que pode caracterizar ato de improbidade administrativa a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros, acarretando perda patrimonial efetiva.

O caso de Tarauacá

Na semana passada, o Ministério Público pediu e o Judiciário atendeu pedido de suspensão dos shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini, que se apresentariam na Expo Tarauacá, cujas contratações pela prefeitura custariam R$ 340 mil aos cofres públicos. Em razão da medida judicial, o evento foi cancelado pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape.

O prefeito informou em nota oficial que após a divulgação da decisão judicial, inúmeros empreendedores do ramo de bares e alimentação desistiram de participar da festa, alegando que a ausência das atrações nacionais não atrairia público suficiente e compatível ao investimento feito, que, consequentemente, contribuiu com a desistência de outros participantes dos setores da agropecuária e empresarial, inviabilizando a festa.

Cotidiano

Ruas vazias e chuva forte marcam momentos antes de jogo da seleção brasileira

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Na tarde desta segunda-feira, 5, o Brasil volta a entrar em campo pela Copa do Mundo. Desta vez, contra a Coreia do Sul pelas oitavas de final, ou seja o primeiro jogo da fase de mata-mata do mundial.

O Acre mais uma vez, assim como todo o Brasil vai parar para assistir a seleção verde e amarela.

Exemplo disso são as ruas de Rio Branco que, cerca de uma hora antes da partida, estavam completamente vazias.

Quem saiu atrasado do trabalho para assistir o jogo ainda teve que driblar a forte chuva que cai em Rio Branco.

O temor é que se repitam as imagens da última sexta-feira, 2, quando por conta de uma outra chuva forte, Rio Branco ficou com diversos pontos alagados.

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Cotidiano

Maioria do STF mantém decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes

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Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias.

Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.

O principal argumento do presidente da República foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte — como a própria validação da apuração, por 10 votos a 1, em 2020.

Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do sigilo do processo.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.

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Cotidiano

Com Neymar recuperado, Brasil enfrenta Coreia do Sul pelas oitavas de final da Copa

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Contando com o retorno do atacante Neymar, o Brasil enfrenta a Coreia do Sul, a partir das 16h (horário de Brasília) desta segunda-feira (5) no Estádio 974, em busca de uma vaga nas quartas de final da Copa do Catar.

O retorno do camisa 10 à seleção brasileira é uma ótima notícia, após a ausência na vitória sobre a Sérvia e na derrota para Camarões por causa de uma lesão no tornozelo direito. A confirmação da presença do atacante do PSG (França) na equipe veio após o último treino da equipe, no último domingo (4).

“Sobre o Neymar, ele vai treinar na tarde de hoje. Treinando, estará sim no jogo”, declarou Tite em entrevista coletiva antes da atividade. Como o atacante treinou bem, o retorno está certo.

Outro retorno importante confirmado pelo treinador foi Danilo, que pode ser improvisado na lateral-esquerda, posição para a qual os jogadores convocados não estão disponíveis (Alex Telles foi cortado e Alex Sandro continua se recuperando de lesão). Desta forma, a equipe titular deve ser: Alisson; Éder Militão, Marquinhos, Thiago Silva e Danilo; Casemiro, Lucas Paquetá e Neymar; Raphinha, Richarlison e Vinícius Júnior.

Brasil e Coreia do Sul já se enfrentaram em sete oportunidades na história, com seis vitórias brasileiras e apenas um triunfo sul-coreano. O último encontro foi uma goleada de 5 a 1 da equipe de Tite em partida amistosa disputada em junho deste ano. Mas, mesmo com prognóstico tão positivo, o zagueiro Thiago Silva afirma que espera um confronto difícil nas oitavas de final: “Nosso confronto de amanhã é muito difícil. Sabemos da qualidade da Coreia, time que joga para a frente e gosta de ter a bola. Temos que minimizar o ímpeto deles para obter a classificação. Temos que trabalhar muito para isso. O jogo passado não tem relação alguma com as oitavas de final de uma Copa do Mundo”.

A presença de Neymar é uma preocupação a mais para a Coreia do Sul, como afirmou em entrevista o técnico da equipe, o português Paulo Bento: “Seríamos hipócritas se disséssemos que seria melhor enfrentar o Brasil tendo Neymar. Porém, para ser justo e verdadeiro, prefiro que os melhores jogadores estejam presentes”. Mas o treinador afirmou, que independente da formação do Brasil, tentará fazer o melhor: “Faremos o melhor jogo possível e traçaremos a melhor estratégia para competir com uma grande equipe”.

A equipe sul-coreana chega animada à disputa após se classificar em segundo em um grupo que contava com equipes mais tradicionais como Portugal e Uruguai. Além disso, a equipe do atacante Son Heung-Min ganhou uma dose extra de motivação depois de vencer a seleção de Cristiano Ronaldo por 2 a 1 na última rodada da fase de grupos.

Japão e Croácia

A partir das 12h desta segunda, Japão e Croácia medem forças no Estádio Al Janoub, na cidade de Al Wakrah, para saber quem enfrenta o vencedor de Brasil e Coreia do Sul.

Os europeus, atuais vice-campeões mundiais, são considerados os grandes favoritos. Porém, os nipônicos chegam muito animados após vencerem na primeira fase duas seleções que já conquistaram o título da Copa do Mundo, a Espanha e a Alemanha.

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Cotidiano

Feriado do Dia da Justiça é transferido para dia 9 de dezembro no Acre

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O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) foi transferido para o dia 9 de dezembro, de acordo com o Calendário Institucional do Poder Judiciário do Acre.

Assim, o expediente forense fica suspenso nos órgãos jurisdicionais e administrativos. Os serviços ocorrem em forma de plantão, tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau.

A data que celebra o Dia da Justiça, tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

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