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Entidades acusam direção do ICMBio de desmontar gestão da Reserva Chico Mendes

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Um grupo de dez entidades ligadas à causa ambiental e à defesa dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia assinam uma nota de repúdio, divulgada nesta segunda-feira (27), intitulada “Contra o desmonte e o desaparelhamento dos instrumentos de gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes.

A lista de signatários inclui o Comitê Chico Mendes, a Ong SOS Amazônia, a Comissão Pró-índio do Acre, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o Grupo de Trabalho Amazônico, os sindicatos de trabalhadores rurais de Xapuri e Brasiléia, além de três associações de moradores e produtores da Resex.

A nota de repúdio afirma que os instrumentos de gestão da Resex estão tendo a sua funcionalidade inviabilizada por ações que ignoram os interesses dos moradores e lhes negando a participação nas decisões que afetam o território da Unidade de Conservação e a vida de suas famílias.

De acordo com as entidades, a Chefia da Resex tem sido ocupada, nos últimos anos, por pessoas sem perfil técnico compatível com o nível de complexidade de uma Unidade de Conservação, o que tem resultado em diversas atitudes inadequadas com o que exige a sua correta administração.

Em março passado, o ICMBio nomeou para a chefia da Resex um servidor de carreira, Flúvio Mascarenhas, um velho conhecedor dos problemas e desafios da UC. Ocorre que passados apenas alguns meses, Mascarenhas foi exonerado, segundo as entidades que assinam a nota, por pressão de um grupo de invasores da unidade.

Ainda segundo as entidades, o referido grupo é o mesmo que durante a gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram recebidos e ouvidos em seu gabinete em Brasília, em encontro articulado pela deputada federal Mara Rocha e pelo senador Marcio Bittar.

A pauta do encontro foi PL 6024 que tem o objetivo de reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária, além de modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, tornando-o uma Área de Proteção Ambiental (APA).

O ICMBio também é acusado de descumprir o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) firmado com as associações de moradores e produtores da Resex Chico Mendes, que resulta em promover a regularização fundiária para as populações tradicionais.

O instrumento também é responsável por permitir o acesso das populações às políticas públicas e aos programas públicos para realização de benfeitorias voltadas à produção e sobretudo promover a gestão da unidade de forma compartilhada, pontos que têm sido completamente ignorado pelas diretorias e coordenações do órgão gestor.

Além da manifestação de repúdio, a nota assinada pelas dez entidades também alerta que a exoneração de Flúvio Mascarenhas de forma intempestiva pode acarretar a não realização da reunião do conselho deliberativo da Resex Chico Mendes, que prevê tratar de pontos relevantes.

Acre 01

Acre começa a semana com 745 novos casos de Covid e 19 internados com a doença

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O estado do Acre confirmou 745 novos casos de coronavírus nesta segunda, 8, de agosto. O número de infectados notificados é de 146.233 em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nenhum óbito foi notificado nesta segunda, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.021 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 352.057 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.795 casos foram descartados e 29 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 128.882 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 continuavam internados até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município

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Acre 01

Servidores da Câmara de Cruzeiro do Sul são condenados por improbidade administrativa

Os atos causaram lesão ao erário e violaram os princípios da Administração Pública

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Nove servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul devem devolver R$ 55.261,00 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Vara Cível daquela comarca, os réus foram condenados por danos ao erário, e terão suspensos os direitos políticos por seis anos, além do pagamento de multa civil.

A decisão também determinou a proibição aos réus de contratar com o Poder Público, receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Os demandados na ação de improbidade administrativa são: Francisco Ribeiro da Silva, Nicolau Alves de Freitas, Franco Severiano de Melo Gomes, Armando José de Oliveira, Romário Tavares Dávila, Paulo Soriano da Silva, Altemar Virgínio da Silva, Edvaldo Gomes de Oliveira, Raimundo Luís de Souza.

De acordo com os autos, a condenação se refere a irregularidades nas prestações de contas do ano de 2009 da Câmara Municipal. A análise comprovou a utilização indevida de verba de gabinete para o pagamento de “ajuda de custo” e celebração de contratos com valores superiores a R$ 8 mil, sem o devido processo licitatório.

O juiz de Direito Marlon Machado confirmou a ilegalidade perante a ausência de comprovação dos gastos. “Os demandados, por má-fé ou por displicência injustificável, liberaram a verba pública em flagrante descumprimento às normas pertinentes”, afirmou o magistrado.

Um décimo réu já é falecido, contudo, a sanção foi transferida para os herdeiros, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) prevê que “os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

A decisão está disponível na edição n° 7.117 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 95), da última terça-feira, dia 2. (Processo n° 0002644-86.2012.8.01.0002).

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Acre 01

Redução das queimadas até 7 de agosto é de 53% no Acre, segundo dados do Inpe

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, na semana passada, nota comemorando a queda nos focos de queimadas no Brasil no primeiro semestre do ano.

Segundo o MMA, somados, “os biomas apresentaram queda de, aproximadamente, 3,5% em relação ao mesmo período de 2021”.

A queda, de acordo com a pasta ambiental, deveu-se aos esforços do Governo Federal no combate aos incêndios e no aumento do efetivo de brigadistas.

No Acre, a redução, de acordo com os dados do programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é de 53%. São 491 focos detectados neste ano, até 7 de agosto, contra 1.061 do ano passado.

No entanto, o período mais seco do ano para a maioria dos biomas brasileiros, como Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, quando há maior número de queimadas, é compreendido entre agosto e novembro.

No Acre, em 2021, os meses de agosto, setembro e outubro somaram, respectivamente, 3.185, 3.982 e 1.118 focos de queimadas.

Até o momento, os municípios acreanos com os maiores registros de queimadas são: Feijó (107 – 28% do total); Tarauacá (54 -11% do total); Rio Branco (37 – 7,5% do total); Xapuri (37 – 7,5% do total); e Manoel Urbano (34 – 6,9% do total).

A Reserva Extrativista Chico Mendes é a Unidade de Conservação Federal com o maior índice – são 43 focos, o que corresponde a 64,2% do total. Em seguida estão as Reservas do Alto Juruá, com 11 focos de queimadas e do Cazumbá Iracema, com 8 focos.

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Acre 01

Com final de Rodeio e show de Wesley Safadão, Expoacre fecha programação neste domingo

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A maior feira de negócios e entretenimento do Acre encerra a sua programação neste domingo (7) em uma noite que promete ser uma das melhores dos nove dias do evento que voltou a ser realizado depois de dois anos por conta da pandemia.

E para encerrar em grande estilo, a organização conta com o show nacional do cantor Wesley Safadão, um dos maiores nomes do estilo conhecido como “forró pop”, para abrilhantar a noite que também tem o grande encerramento do Rodeio.

Dono dos hits “Ar-condicionado no 15”, “Ele é ele, eu sou eu” e “Tchuco nela”, Safadão prometeu pelas redes sociais fazer um “showzaço” e levantar o público na arena Amilton Brito .

O encerramento da festa deste ano já contou, neste domingo, com a 4ª Corrida Expoacre, a final da prova da vaquejada. A grande final do Rodeio começa a partir das 19 horas com expectativa de grande público, como ocorreu na fase preliminar.

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