Um grupo de dez entidades ligadas à causa ambiental e à defesa dos direitos dos povos tradicionais na Amazônia assinam uma nota de repúdio, divulgada nesta segunda-feira (27), intitulada “Contra o desmonte e o desaparelhamento dos instrumentos de gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes.
A lista de signatários inclui o Comitê Chico Mendes, a Ong SOS Amazônia, a Comissão Pró-índio do Acre, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o Grupo de Trabalho Amazônico, os sindicatos de trabalhadores rurais de Xapuri e Brasiléia, além de três associações de moradores e produtores da Resex.
A nota de repúdio afirma que os instrumentos de gestão da Resex estão tendo a sua funcionalidade inviabilizada por ações que ignoram os interesses dos moradores e lhes negando a participação nas decisões que afetam o território da Unidade de Conservação e a vida de suas famílias.
De acordo com as entidades, a Chefia da Resex tem sido ocupada, nos últimos anos, por pessoas sem perfil técnico compatível com o nível de complexidade de uma Unidade de Conservação, o que tem resultado em diversas atitudes inadequadas com o que exige a sua correta administração.
Em março passado, o ICMBio nomeou para a chefia da Resex um servidor de carreira, Flúvio Mascarenhas, um velho conhecedor dos problemas e desafios da UC. Ocorre que passados apenas alguns meses, Mascarenhas foi exonerado, segundo as entidades que assinam a nota, por pressão de um grupo de invasores da unidade.
Ainda segundo as entidades, o referido grupo é o mesmo que durante a gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram recebidos e ouvidos em seu gabinete em Brasília, em encontro articulado pela deputada federal Mara Rocha e pelo senador Marcio Bittar.
A pauta do encontro foi PL 6024 que tem o objetivo de reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária, além de modificar a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, tornando-o uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O ICMBio também é acusado de descumprir o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) firmado com as associações de moradores e produtores da Resex Chico Mendes, que resulta em promover a regularização fundiária para as populações tradicionais.
O instrumento também é responsável por permitir o acesso das populações às políticas públicas e aos programas públicos para realização de benfeitorias voltadas à produção e sobretudo promover a gestão da unidade de forma compartilhada, pontos que têm sido completamente ignorado pelas diretorias e coordenações do órgão gestor.
Além da manifestação de repúdio, a nota assinada pelas dez entidades também alerta que a exoneração de Flúvio Mascarenhas de forma intempestiva pode acarretar a não realização da reunião do conselho deliberativo da Resex Chico Mendes, que prevê tratar de pontos relevantes.
