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Inscrições para Casamento Coletivo em Manoel Urbano encerram esta quinta (23)

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Os casais interessados no Casamento Coletivo que será realizado no município de Manoel Urbano, interior do Acre, têm até esta quinta-feira, 23, para realizar inscrição junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Serão 50 vagas para casais que residem na cidade e não tem condições financeiras de arcar com os custos do casamento nos cartórios extrajudiciais.

A cerimônia do Casamento Coletivo, que faz parte do Projeto Cidadão, acontecerá durante o “MP na Comunidade”, no dia 23 de julho. O órgão já realiza a triagem da documentação no Fórum de Manoel Urbano (Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, na Rua Mendes Araújo, 1.267, São José).

Os casais interessados devem levar até a unidade judicial os seguintes documentos:

Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio, cópia do processo ou sentença do divórcio, comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos entre 16 e 18 anos incompletos: Certidão de Nascimento original, comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

Cotidiano

Receita abre consulta ao 2º lote de restituição do IRPF: R$29,5 milhões para o Acre

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A partir das 8 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. No Estado do Acre, o valor total de R$ 29.541.795,57 será distribuído entre 16.361 contribuintes.

Na 2ª Região Fiscal, que contempla Estados da Amazônia, 237.011 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 396.884.205,70. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Foram contemplados ainda 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19/03/2022.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 30 junho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 87.401 contribuintes idosos acima de 80 anos, 675.495 contribuintes entre 60 e 79 anos, 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Cotidiano

Ruas dos bairros Preventório e Ivete Vargas terão obra de 180 dias a partir de quinta (23)

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou por meio da secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), que a partir desta quinta-feira, 23, dará início ao processo de recapeamento dos trechos das ruas São Paulo e Princesa Isabel, nos bairros Preventório e Ivete Vargas, próximo ao posto de gasolina.

Após o recapeamento das ruas citadas, as intervenções seguirão para as ruas Rio de Janeiro e Minas Gerais. A previsão de execução para cada trecho é de aproximadamente 180 dias. O secretário da Seinfra, Cid Ferreira, pediu compreensão e paciência daqueles que moram nas redondezas e garantiu que o resultado será satisfatório.

“A prefeitura fará a intervenção naquele local com um maquinário pesado. É uma obra semelhante à realizada na avenida Ceará, naquela mesma situação, portanto, pedimos a paciência dos moradores”, disse o secretário.

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Cotidiano

FIEAC apoia realização da Xapuri Rural Show

Governo e outras instituições do setor produtivo também são parceiros da feira que acontece neste fim de semana

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A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o Governo do Estado e outras instituições do setor produtivo, como Federação da Agricultura e Pecuária (FAEAC) e Sebrae são parceiros na realização da primeira edição da Xapuri Rural Show, feira que acontece neste fim de semana, nos dias 24, 25 e 26 de junho, no Polo Industrial de Xapuri.

Representantes de instituições parceiras e do Governo do Acre estiveram reunidos na tarde de terça-feira, 21, para discutir detalhes do evento. Estiveram presentes o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo Pereira; os secretários de Estado Assurbanípal Mesquita (Seict); Edivan Azevedo (Sepa); o presidente da FAEAC, Assuero Veronez; Mauro Marcelo, do Senar; a diretora-técnica da Casa Civil, Glória Melo, e o consultor do Sebrae, Clóvis Consoli; remotamente, participou a presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Xapuri, Audilena Novaes.

João Paulo Pereira destaca que o Sistema FIEAC levará para a feira a Unidade Móvel de Marcenaria do SENAI. “Estamos felizes por participar deste evento que será muito importante para Xapuri e região. Haverá muitas atrações e rodadas de negócios, reunindo empresários, produtores rurais e acreditamos que será uma feira de sucesso”, frisou.

Para o secretário Assurbanípal Mesquita, o estado contribui para a promoção da Xapuri Rural Show visando aquecer a economia do município, gerando negócios, postos de trabalho e renda. Já o titular da Sepa, Edivan Azevedo, ressalta que o evento demonstra que a vocação do município como um todo é agricultura e pecuária. “Ou seja, o agronegócio e a Xapuri Rural Show vêm selar esse compromisso do Governo do Estado em apoiar a iniciativa privada, quer seja na produção como também nos eventos”, acrescentou.

A primeira edição da Xapuri Rural Show terá início nesta sexta-feira, dia 24, às 13h, com uma cavalgada. A programação do evento inclui rodeio, motocross, prova de laço, palestra, encontros empresariais e rodada de negócios, prova de ciclismo, concurso de rainha do rodeio, shows musicais e outras atrações.

Assessoria FIEAC

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Cotidiano

Governo do Acre promete ação contra queimadas e desmatamento ainda em junho

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A Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) promoveu palestras nessa semana em alusão ao mês do Meio Ambiente em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). No entanto, afirmou ao portal Agência de Notícias do Acre que ainda não iniciou as ações referentes ao cronograma de o combate ao desmatamento e queimadas.

Ainda assim, o órgão garante que essas execuções serão realizadas ainda neste mês de junho. O governo informou que todas as secretarias estaduais estão orientadas a monitorar e coibir as ações de queimadas, desmatamentos e outras possíveis infrações ambientais.

As palestras ministradas sobre Sistema de Comando de Incidente Aplicado pelo CBMMS nos Incêndios Florestais no Pantanal e Fogo no Pantanal: Prevenções, Combate e Desenvolvimento Sustentável, tiveram objetivo de apresentar medidas de prevenção e combate, além da exemplificação de práticas sustentáveis.

O tenente Freitas Filho, do CBMAC, explicou alguns termos técnicos da área, como “foco de calor”, que é um evento identificado por satélites que orbitam entre 700 e 900 km da terra. Os focos detectados têm temperatura superior a 47° C. Um incêndio pode gerar vários focos de calor, a depender da extensão e da configuração do evento detectado.

Já a queimada é o uso do fogo como técnica para manejo de áreas, geralmente para limpeza de terrenos para agricultura ou outros fins similares. O objetivo é limpar áreas e nutrir o solo com as cinzas resultantes da ação.

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