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Bocalom decreta caducidade nos contratos com empresas de ônibus e dá primeiro passo para nova licitação do transporte coletivo em Rio Branco

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O prefeito Tião Bocalom assinou na manhã desta quarta-feira, 22, a caducidade dos contratos das empresas que atuam no transporte coletivo na capital acreana. A caducidade é um instrumento quando uma lei deixa de vigorar por força de qualquer circunstância inerente à própria lei, independentemente da publicação de uma nova legislação. Na realidade, o decreto de caducidade coloca fim nas relações da prefeitura com as empresas que operaram no sistema público de transporte desde o ano de 2004.

Este é o primeiro passo para que a prefeitura realize uma nova licitação para a escolha de novas empresas que vão operar na capital acreana. “Eu sempre disse que iria mexer nessa caixa preta que é o sistema de transporte. Na época em que essas empresas ganharam muito dinheiro nem os direitos trabalhistas eram recolhidos. Temos trabalhadores com 15 anos de trabalho que não têm 1 real de FGTS. Quando a gente assumiu decidimos ir para cima e mostrar para a população que nunca soube, por exemplo, que o estudante pagava 1 real, a prefeitura pagava outro, mas o restante era a população que custeava, assim como era no caso dos idosos”, disse Bocalom.

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O prefeito afirmou também que o município vai fazer todo o esforço para que não haja aumento no preço da passagem. “Agora se inicia o processo licitatório para a contratação de mais empresas, enquanto isso a Ricco continua de forma precária. Nosso processo é não aumentar o preço da passagem e a diferença, a prefeitura vai custear”, disse Bocalom.

Além dos secretários municipais, quem também participou da solenidade foi o vereador Samir Bestene (PP), presidente da comissão de transportes na Câmara de Vereadores. “Queria parabenizar o prefeito por ter tido a coragem de mexer no transporte coletivo de Rio Branco. Nós fiscalizamos esses recursos e vimos que esses recursos repassados pela prefeitura foram para pagamento dos trabalhadores. Sabemos que tivemos um passo a passo para que chegássemos nesse momento da caducidade dessas empresas. Isso é um sinal de melhora e nos alegra bastante”, disse Bestene.

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