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Deputado Léo de Brito afirma que registro como negro no TSE não foi intencional

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“Recebi essa situação com surpresa. Sou um dos deputados que se identificou como branco, mas que houve um erro no registro dos dados do TSE em 2018”.

A afirmação é do deputado federal Léo de Brito (PT/AC) sobre constar entre os parlamentares que aparecem como negros ou pardos na Câmara Federal, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo.

Além disso, o parlamentar acreano assegura, em resposta enviada ao ac24horas, que o dado registrado de maneira equivocada não poderia beneficiá-lo quanto à repartição do Fundo Eleitoral por ser referente ao cadastramento para a eleição de 2018, quando a regra da divisão desses recursos por cotas raciais ainda não existia.

“Ademais, essa questão não trazia nenhum benefício (cota de fundo eleitoral, por exemplo) na eleição 2018. Essa regra só passou a vigorar em 2020”, garantiu.

De acordo com Léo de Brito, um novo registro, com as correções, deverá ser feito quando do registro de candidatura para eleição deste ano.

“Portanto, não existe qualquer possibilidade de me beneficiar de recursos do Fundo Eleitoral por critério de cotas raciais na eleição deste ano”, acrescentou.

O levantamento divulgado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o número de deputados federais que constam como negros ou pardos nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foge à realidade.

De acordo com a publicação da Folha, a disparidade entre a realidade e os dados oficiais existe porque a identificação racial ocorre por autodeclaração. Contudo, muitas vezes, o candidato não cuida da papelada para se registrar, ficando esse trâmite a cargo do partido, que pode cometer erros ao preencher a ficha no TSE.

Existe a possibilidade de a autodeclaração abrir espaço para fraudes em cima de ações afirmativas, pois a emenda à Constituição 111/2019 determina que, até 2030, os votos dados a candidatos negros deverá ser contado em dobro para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Acre 01

STF contraria PGR e mantém lei do Acre que dá poder a DPE em processos de pessoas pobres

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Em julho, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de lei do Acre que permite à Defensoria Pública requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no último dia 1°/7, quando o Plenário do STF analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6868 e 6881, respectivamente.

Na mesma sessão, o STF teve igual julgamento à semelhante lei do Estado do Mato Grosso do Sul. Nas ações, Aras alegava que o poder requisitório conferido às Defensorias Públicas estaduais, sem necessidade de autorização judicial para tanto, desequilibraria a relação processual – especialmente no que se refere à produção de provas –, conferindo à categoria dos defensores públicos uma prerrogativa que os advogados privados não têm.

Nesse sentido, argumentava que as Leis Complementares 111/2005 (de Mato Grosso do Sul) e 158/2006, alterada pela Lei Complementar 216/2010 (do Acre), que organizam as Defensorias Públicas locais, afrontariam os princípios constitucionais da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou os argumentos apresentados pelo procurador-geral. Ele ressaltou que o Plenário do STF já firmou entendimento pacífico de que a previsão legal que confere às Defensorias Públicas o poder de requisitar de agentes e órgãos do poder público, assim como de entidades privadas, documentos, informações, materiais, esclarecimentos e providências indispensáveis ao cumprimento das suas funções institucionais não interfere no equilíbrio da relação processual, uma vez que viabilizam o acesso facilitado e rápido da coletividade e dos mais pobres a documentos e informações.

Entre os precedentes, Lewandowski citou o julgamento da ADI 6852, em que o Plenário validou dispositivos com previsão semelhante na Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dispõe sobre normas gerais das Defensorias estaduais.

Segundo o relator, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, na medida em que promove a efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para a igualdade e a dignidade de pessoas mais necessitadas, assim como o acesso à Justiça. “Dessa forma, o poder de requisição é uma ferramenta fundamental para o desempenho da função constitucional da Defensoria Pública”, concluiu. “A possibilidade de requisição de informações pelas Defensorias Públicas é uma vitória para o nosso público alvo, visto que isso significa a garantia para plena atuação de defensoras e defensores públicos em favor de milhares de pessoas que necessitam da nossa atuação, pessoas hipossuficientes e vulneráveis”, disse a defensora pública geral do Estado do Acre, Simone Santiago.

“A privação do poder de requisição das Defensorias para obtenção de informações, causa impactos extremamente negativos no atendimento às pessoas que encontram na Defensoria Pública o acesso à Justiça de forma integral, gratuita e de qualidade”, completou.

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Acre 01

Bocalom mantém apoio a candidatura de Petecão mesmo com Mailza indicada a vice de Gladson

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A indicação da senadora Mailza Gomes como vice do governador Gladson Cameli (Progressistas), não mudou a preferência do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom pela candidatura ao governo do senador licenciado Sérgio Petecão do PSD.

Após Gladson preferir Mailza como candidata vice, começou a ventilar nos bastidores da política a “hipótese” de Bocalom apoiar o chefe do executivo visando a sucessão governamental em 2026 e abandonar Petecão.

Contudo, o gestor em sua postagem no sábado, 6, nas redes sociais, colocou fim, momentaneamente, a especulação de uma eventual mudança de apoio nas eleições deste ano. Porém, informações repassadas ao ac24horas apontam que a auto cúpula do Progressistas deverá pressionar Mailza para que busque o apoio do prefeito a reeleição do chefe do executivo ao comando do Palácio Rio Branco por mais 4 anos.

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Acre 01

Homem é ferido a golpes de faca durante bebedeira com “amigos” no Eldorado

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Manoel Artur do Nascimento Souza, de 40 anos, foi ferido a golpes de faca na noite deste sábado, 6, durante uma bebedeira na Rua Hildebrando de Souza, no bairro Eldorado, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Manoel estava bebendo com “amigos” numa residência quando começou uma discussão. O agressor puxou uma faca e desferiu três golpes em Manoel que, mesmo ferido, ainda conseguiu sair do local do crime, foi até a casa de familiares e pediu ajuda.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características do autor do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas o agressor não foi encontrado.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Acre 01

Segundo dia da fase classificatória da vaquejada da Expoacre 2022 reúne mais de 50 inscritos

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O segundo dia da fase de classificação da vaquejada da Expoacre 2022 ocorreu neste sábado, 6, e reuniu mais de 50 inscritos que almejam disputar a final que será no próximo domingo, 7. A prova é feita em dupla e reúne atletas de todo o estado e alguns de Rondônia e Mato Grosso.

A competição é dividida por categoria sendo: atletas profissionais, amadores e iniciantes. O valor da premiação chega a R$ 31 mil distribuídos entre as categorias. Além destas, existe ainda o Derby, que é para cavalos atletas iniciantes que possuem menos de um ano de competição.

“Quero salientar o excelente apoio do Estado do Acre que contribuiu com a premiação, fez a reforma da pista e a estrutura da arquibancada. Se não fosse esse apoio, não seria possível a realização desse evento”, destacou o organizador da vaquejada, Sydilan Lira.

No primeiro dia da competição, 20 senhas passaram para a final. Sobre como é feita a classificação, o organizador explica que a dupla de competidores da categoria profissional precisa derrubar três bois, os amadores dois bois, e o iniciante somente um, dentro da faixa de 10 metros de largura até o final da arena.

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