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Enem: acordo entre o Inep e cinco instituições portuguesas é renovado

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um processo seletivo que permite que estudantes ingressem no ensino superior do país através dos programas de governo. Porém, as notas do exame também são aceitas em universidades portuguesas que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na última terça-feira (14), a autarquia responsável pelo exame renovou os acordos de cooperação com cinco instituições do país europeu. Para quem tem interesse em usar a nota do Enem para estudar em Portugal é uma ótima oportunidade para garantir acesso ao ensino de qualidades de universidades renomadas.

As instituições que renovaram com o Inep são: Instituto Politécnico de Beja, Instituto Politécnico de Santarém, Instituto Politécnico de Castelo Branco, Instituto Politécnico de Leiria e Universidade da Beira Interior. Ao todo, 51 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores aceitam as notas do Enem em seus processos seletivos.

Os acordos permitem acesso facilitado de estudantes do Brasil interessados em fazer um curso superior no país europeu. Cada instituição define suas próprias regras dos processos seletivos. Além disso, o uso da nota do Enem para estudar em Portugal não inclui transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

Entre algumas das instituições portuguesas que aceitam nota do Enem estão ainda:

Universidade Lusófona do Porto (ULP));

Instituto Politécnico do Porto (P.Porto);

Instituto Politécnico Portalegre (IPP);

Instituto Politécnico do Porto (P.Porto);

Instituto Politécnico Portalegre (IPP);

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA);

Instituto Politécnico de Coimbra (IPC);

Universidade de Aveiro (UA);

Instituto Politécnico da Guarda (IPG);

Universidade de Lisboa (ULisboa);

Universidade do Porto (U.Porto);

Universidade da Madeira (UMa);

Instituto Politécnico de Viseu (IPV).

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

Acre 01

Eleições 2022: maioria dos candidatos no Acre declararam ter nível superior

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A Justiça Eleitoral recebeu 526 pedidos de candidaturas no Acre (governador e vice, senador e suplentes, deputados federais e deputados estaduais) sendo que 168, ou 31% são mulheres -mas a maioria é realmente de homens.

Eles tem entre 35 e 59 anos de idade, 50% informam ser casados e 55,1% tem escolaridade de nível superior. Mais de 58% declaram ser pardos e de profissão variada mas 6,84% dizem ser empresários e 5,70%, servidores públicos.

Apenas 8% declaram somente saber ler e escrever ou tem o ensino fundamental incompleto.

Se o número de pedidos se confirmar, as candidaturas de 2022 serão menores que as das eleições de 2018 -foram 586 registros -apresentando, no caso, uma redução de 60 candidatos.

O maior número de candidaturas -348 -é para deputado estadual mas com 137 solicitações 24 postulantes disputam uma das oito vagas do Acre na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Entre os partidos, o União Brasil empata com o PROS dos que lançaram o maior número de candidatos: 36 cada um no total.

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Acre 01

MP Eleitoral recomenda cumprimento de normas de acessibilidade nas propagandas eleitorais

Partidos podem ser responsabilizados caso não ofertem os recursos previstos em Lei

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O Ministério Público Eleitoral no Acre recomendou a todos os órgãos partidários estaduais dos partidos políticos no estado que cumpram a obrigatoriedade da utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.

A recomendação especifica como cada uma das modalidades de acessibilidade deve ser disponibilizada, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, além de fundamentar as medidas em convenção internacional da qual o Brasil é signatário e que tem força de norma constitucional. Além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resolução tratando sobre esta obrigatoriedade.

A Procuradoria Regional Eleitoral ressalta que um dos objetivos da Constituição Federal é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), ao regular o Direito à Participação na Vida Pública e Política, assegura à pessoa com deficiência o direito, de votar e ser votada, inclusive com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos elencados em seu texto, que são os mesmos da Recomendação.

O MP Eleitoral alerta aos partidos que a recomendação deve ser cumprida imediatamente, e que o descumprimento poderá ensejar a tomada de medidas cabíveis a cada caso.

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Destaque 2

Procurador acusa Bocalom de improbidade administrativa por pintar ruas e espaços de azul

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou representação ao Ministério Público do Acre (MP/AC), para que seja analisada a possível prática de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP).

No entendimento do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da prática de pintar logradouros, bens e vias públicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha.

Dentre os casos assinalados na representação estão unidades de saúde, academias populares, escolas e prédios como o do restaurante popular, além de outros ainda mais simbólicos como a iluminação natalina, quando o prefeito sugeriu que até a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, além das faixas de pedestres.

Com relação às faixas pedestres, também existe flagrante desrespeito à legislação que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias. Toda a normatização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determina que as faixas de pedestres sejam pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada tão somente para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com deficiências.

Para o MPF, tais atos violam princípios da administração pública como a impessoalidade e legalidade que é devida aos gestores públicos.

O MPF vê, nestes casos, desvio de finalidade e desperdício de dinheiro público e clara tentativa de associar os atos da administração à pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremiação partidária à qual está associado o atual chefe do poder executivo municipal.

A representação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre, que decidirá quais ações serão adotadas.

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Destaque 4

Preço do tomate chegou a subir 129% no mercado em Rio Branco no mês de julho

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De acordo com a análise da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o preço do tomate no mercado atacadista da Ceasa Rio Branco subiu 129% no mês de julho. No 8º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado pela estatal nesta terça-feira (16), a maioria das frutas e verduras tiveram redução de preço no atacado.

A banana, por exemplo, caiu 56,26% e a melancia, 42,37% no período. A batata, cujo preço preço reduziu 6,26%. No caso da batata, os preços começaram a cair a partir de maio, depois de um período de alta no início do ano. Com a safra da seca ainda no mercado e a entrada da safra de inverno, a disponibilidade do produto permaneceu elevada, além da modificação no perfil da oferta, com a participação do Centro-Oeste e Sudeste como principais abastecedores.

A cenoura também já apontava a preços mais baixos desde a última atualização do Boletim Prohort. Nesta edição, o preço médio da cenoura na Ceasa na comparação com junho, teve queda de 3,64%, justificada pela grande oferta desta hortaliça em todo o País, pois os Estados produtores aumentaram seus envios aos mercados, juntando-se à oferta de Mingas Gerais.

Já o tomate teve a queda nas cotações iniciada em julho após o pico de preços registrado em abril deste ano. A oferta se manteve em elevação e os danos causados pelas chuvas do final de 2021 e início de 2022 foram superados, com as áreas produtoras ofertando de forma suficiente para atender a demanda.

Os dados estatísticos do Boletim Prohort da Conab são levantados nas Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco que, em conjunto, comercializam grande parte dos hortigranjeiros consumidos pela população brasileira. A íntegra do 8º Boletim Prohort pode ser acessada no Portal da Conab.

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