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Zen diz que é inocente e vai recorrer da condenação do TCU em mais de R$ 1 milhão

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O deputado estadual Daniel Zen (PT) divulgou uma nota sobre a condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) que o obriga a devolver mais de R$ 1 milhão de um convênio do governo federal para a fabricação de bolas por parte dos detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde no período em que foi secretário de estado de educação.

Zen afirmou que recebeu a decisão da Corte de Contas com muita tranquilidade e paz de espírito, uma vez que não cometeu nenhum ilícito. O parlamentar disse ainda que durante os períodos em que foi presidente da Fundação Elias Mansour e Secretário de Educação, foram abertos quase 30 processos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e em nenhum foi condenado.

“Dito isso, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação e confiando plenamente que o Tribunal de Contas da União reformará a sua decisão, o Deputado Daniel Zen irá interpor o pertinente recurso, provando, mais uma vez, a sua probidade diante da gestão pública”, diz em nota.

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Concursos públicos poderão aprovar candidatos até o triplo do número de vagas

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O decreto nº 11.211, de 2022, publicado nesta última semana de setembro no Diário Oficial da União pela Presidência da República, ampliou o limite máximo de aprovados em concursos públicos. A partir de agora, a aprovação de candidatos pode se dar até o triplo do número de vagas originais para concursos realizados em mais de uma etapa e com mais de 30 vagas. Antes, esse limite era o dobro do número de vagas estabelecido no edital.

O novo ato altera o Decreto nº 9.739, de 2019, que dispõe, entre outros assuntos, das normas sobre concursos públicos. O normativo atualiza procedimentos relacionados a concursos públicos, bem como realiza correções pontuais de ordem material, para garantir maior clareza a algumas regras.

Alinhadas aos princípios da razoabilidade e da eficiência, as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.211, de 2022, buscam um maior aproveitamento de candidatos aprovados, especificamente em certames realizados em mais de uma etapa, dentro da sua validade, que é de até dois anos contados da data de sua homologação. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez.

Para reduzir a burocracia, o novo decreto revogou o parágrafo segundo do artigo 43 do Decreto 9.739, de 2019, dispensando a necessidade de autorização do Ministério da Economia para a prorrogação da validade do concurso. Assim, os próprios órgãos que possuem um certame válido conduzirão o processo

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Pandemia da Covid fez Educação brasileira regredir até sete anos, apontam resultados do Saeb

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A aprendizagem de crianças e adolescentes brasileiros em áreas como matemática e língua portuguesa regrediu nos últimos dois anos a patamares de 2015, com base nos resultados Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

A conclusão é do Movimento pela Base, uma rede não governamental e apartidária de pessoas e instituições que apoiam a construção e implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio.

O problema causou maior impacto aos alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental, etapa essencial para a formação dos estudantes, e o cenário é reflexo direto da pandemia de Covid-19.

O Saeb vem acompanhando há quase 30 anos o desempenho dos alunos brasileiros e serve de base para compor o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

“O Saeb nos mostrou que a Covid-19 teve enorme impacto na educação dos brasileiros. Agora, é importante implementar ações pedagógicas para recuperar essas aprendizagens, principalmente porque os dados mostram uma regressão ainda mais acentuada no primeiro ciclo do ensino fundamental”, afirma Alice Andrés Ribeiro, diretora de articulação do Movimento Pela Base.

Notas

Para o 2º ano do ensino fundamental, o Saeb introduziu em 2019 uma avaliação amostral de alfabetização e de matemática. O resultado mostrou que houve queda acentuada em leitura e escrita: a média caiu de 750 em 2019 para 726 em 2021. Em matemática, a queda foi de 9 pontos, para 741.

No 5º ano, as médias de língua portuguesa (queda de 6,6 pontos) e as de matemática (queda de 11 pontos) regrediram aos valores de 2015. No 9º ano, o desempenho dos alunos também retrocedeu a níveis de 2015 para matemática (queda de 6,7 pontos) e de 2017 para português (queda de 2,2 pontos).

A 3ª série do ensino médio registrou desempenho menos ruim: as médias caíram 3,5 pontos em português, retrocedendo a níveis de 2019 e 7,6 pontos em matemática, resultado semelhante ao de 2017.

“Os alunos da primeira etapa do fundamental, que passam pela alfabetização e exigem suporte maior de escola e professores, foram os mais prejudicados pela ausência de aulas presenciais durante a pandemia” afirma Alice. “As demais séries registraram quedas maiores em matemática porque essa disciplina exige maior conhecimento escolar.”

Para a líder do Movimento Pela Base, os números já eram esperados, mas precisam servir de alerta urgente para a ação.

“O fechamento das escolas teve um impacto direto e interrompeu a tendência de crescimento de desempenho na educação brasileira. Por isso, as autoridades educacionais precisam, o quanto antes, implementar políticas de retomada, tendo como norte a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o Novo Ensino Médio, e os currículos alinhados a eles.”

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No Acre, mais de 30 pessoas acertam a quadra e Mega-Sena acumula e vai a R$ 300 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2524 da Mega-Sena. O prêmio acumulou pela 14ª vez seguida e, para o sorteio que acontece neste sábado (1º), o valor previsto é de R$ 300 milhões.

No Acre, mais de 30 apostas acertaram a quadra. O próximo concurso (2.525), no sábado (1º), deve pagar um prêmio de R$ 300 milhões. A quina teve 404 ganhadores e cada um vai receber R$ 43.914,62. Os 30.194 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 839,40.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

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Por conta de manifestações, IAPEN suspende visitas no presídio de Rio Branco

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) anunciou que as visitas no Complexo Penitenciário de Rio Branco estão suspensas nesta quarta-feira, 28.

O órgão, que administra os presídios no Acre, informou por meio de nota que a greve de fome iniciada nas unidades é o motivo da suspensão e tem como princípios garantir a segurança dos detentos e familiares.

O protesto acontece em Rio Branco Complexo Penitenciário de Rio Branco no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, na Unidade de Recolhimento Provisório, na Unidade de Regime Fechado e na Unidade de Regime Fechado Feminina e também no município de Cruzeiro do Sul. Os detentos pedem melhorias na alimentação e mais flexibilização na concessão de permissão para visitas.

O IAPEN informou que nas unidades prisionais onde não há movimento, como Tarauacá e Senador Guiomard, as visitas estão mantidas normalmente.

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