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Hasteamento da bandeira e desfile cívico marcam aniversário de 60 anos de emancipação Acre

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Foto: Sérgio Vale

Nesta terça-feira (15), o Acre celebra 60 anos de emancipação à categoria de Estado. No dia 15 de junho de 1962, foi sancionada por João Goulart, então presidente da República, a lei que transformou o Território do Acre em Estado do Acre. Na tarde de hoje, foi realizado no fim da tarde, na Gameleira, o tradicional hasteamento da bandeira acreana e um desfile cívico militar celebrando a festividade.

Antes do início da solenidade, o governador Gladson Cameli (Progressistas) passou pela tradicional revista das tropas militares acompanhado do filho, Guilherme Cameli. Em seguida, Lauro Santos, neto do ex-governador Guiomard Santos, usou o dispositivo de honra para enaltecer a elevação do Acre ao Estado. “Pra mim é um orgulho morar aqui na minha terra e vivenciar o legado do Guiomard. Que Deus abençoe a autonomia e viva o Acre”, ressaltou.

Antes da emancipação, ocorreram muitos movimentos no território Acreano. Para sabermos um pouco mais sobre o assunto, o Tarde Nacional – Amazônia trouxe o historiador e arqueólogo no Acre, Marcos Vinícius Neves, para falar sobre a história do estado.

Em discurso emocionado – com a voz embargada, o governador Gladson Cameli fez um pronunciamento enaltecendo a importância da família ao longo dos últimos 3 anos. “Desculpa pelo pai não ter buscado na escola, ter chegado em casa de cara fechada e chato como você [Guilherme] fala. Quero agradecer a minha esposa Ana Paula e a todos os servidores”, destacou.

O chefe do executivo fez questão de evidenciar a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos ex-governadores que passaram ao longo dos últimos anos. Além disso, Gladson citou a batalha que será travada nas eleições – que em sua opinião, será uma das mais acirradas dos últimos anos. “Todos os governantes deram sua contribuição”, argumentou.

Em meio ao seu discurso, Cameli voltou a se solidarizar com as mães enlutadas pela morte de crianças vítimas do vírus sicencial respiratório. “Minha solidariedade às famílias. Nós não terminamos essa pandemia de uma vez por todas. Muitos não tomaram a 4° dose. Eu vou até o fim para proteger a vida da população”, comentou.

Participaram da solenidade, a primeira-dama do Acre, Ana Paula Cameli, o procurador do Estado, Marcos Motta, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas), o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), Luiz Tchê (PDT), Cadmiel Bonfim, também do PSDB, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N Lima, o secretário de segurança pública, coronel Paulo César e o desembargador do Tribunal de Justiça, Luiz Camolez.

Fotos de Sérgio Vale:

História

Como citado anteriormente, a emancipação do estado foi assinada pelo então presidente da República João Goulart em 15 de junho de 1962. Data em que é celebrado o aniversário do Acre.

Dados da história acreana, destaca que até o início do século XX, a região localizada no extremo sudoeste da região Norte não pertencia ao Brasil. Era parte da Bolívia e do Peru. Só depois da assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, é que o Acre passou a integrar o território brasileiro. O acordo foi firmado entre os governos brasileiro e boliviano. Já as negociações diplomáticas com o Peru só se consolidaram em 1909.

Nesse mesmo ano, a capital que se chamava Alto Acre passou a ser conhecida como Penápolis e, só em 1912, ganhou o nome de Rio Branco.

Até a emancipação em 1962, o governador era indicado pelo presidente da República. Em outubro daquele ano, foi realizada a primeira eleição que teve como eleito o historiador e político José Augusto de Araújo.

O Acre ocupa uma área de cerca de 164 mil quilômetros quadrados na Amazônia brasileira e faz divisa com os estados do Amazonas e de Rondônia. Também faz fronteira com a Bolívia e o Peru. A região tem como principal atividade econômica o extrativismo da borracha.

O estado tem 22 municípios e uma população de cerca de 906 mil habitantes. E é lá que o sol se põe por último. O povoado da Serra da Moa, que fica na fronteira com o Peru, é o último lugar no Brasil a apreciar o pôr do sol.

Destaque 6

Efeito cascata do STF vai fazer próximo governador do Acre ter salário de quase R$ 42 mil

Secretários de Estado terão salários de R$ 29 mil; vice governador deve receber R$ 37 mil

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública, terá efeito imediato no Acre e demais Estados a partir de janeiro de 2023. Isso porque todos os anos é aprovado na Assembleia Legislativa uma lei de autoria do Poder Executivo que fixa os salários de governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Ocorre que a lei sempre segue a mesma redação, garantido ao desembargador do Tribunal de Justiça o recebimento salarial de 90,25% do salário de um Ministro do STF e garante ao governador recebimento de subsídio em 100%, de um desembargador. Além disso, os salários do vice-governador e secretários de Estado devem sofrer reajuste também.

Atualmente, os desembargadores e o governador do Acre, Gladson Cameli, recebem o salário fixo de R$ 35 mil. Com o efeito cascata de aumentos, o reajuste de ambos para 2023 deve chegar R$ 41.785,75. O salário do vice-governador que é de R$ 33.687 deve saltar para R$ 37,6 mil. Já os secretários de Estado que em 2022 tem vencimentos superiores a R$ 25 mil passarão a receber pouco mais de R$ 29 mil.

Os reajustes devem ser oficializados devido à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho na Assembleia Legislativa com previsão de quase R$ 8,4 bilhões, valor que é 6,4% maior que o destinado ao orçamento atual, de cerca de 7,8 bilhões. O Orçamento do Poder Judiciário acreano contou com um reajuste nos percentuais, passando de 8% para 9,75% do bolo orçamentário. A expectativa é que juízes também seja beneficiados com o aumento.

Além do governador do Acre, Gladson Cameli, que concorre a reeleição, mais 6 nomes disputam a cadeira mais cobiçada do Estado: Jorge Viana (PT), Sérgio Petecão (PSD), Márcio Bittar (União Brasil), Mara Rocha (MDB), David Hall (Agir) e Nilson Euclides (PSOL).

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Aprovada idade mínima de 21 anos para laqueadura

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.

Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

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Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado

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Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

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Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência da Corte pelo próximo ano. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Como completará 75 anos em outubro de 2023, ela terá pouco mais de um ano no cargo até se aposentar compulsoriamente.

Rosa foi eleita com 10 votos favoráveis e 1 contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, que será Luís Roberto Barroso. Os dois assumem os cargos em 12 de setembro. A atual gestão tem como presidente Luiz Fux e a própria Rosa com sua vice.

As eleições no Supremo são protocolares. Na prática, o STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

A expectativa entre alguns ministros ouvidos pela CNN, em caráter reservado, é de que a gestão de Rosa Weber consiga tirar a Corte do centro das atenções e dos conflitos com outras instituições.

A ministra não tem interlocução com o meio político e, dessa forma, evitaria o contato da Corte com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o que geraria menos ruído. Além disso, tem perfil mais discreto do que o atual presidente, Luiz Fux.

Na avaliação de alguns magistrados, na presidência de Rosa Weber caberá a outros ministros fazerem contato com a política.

Em outra frente, a expectativa de ministros do tribunal é que o ambiente seja mais tranquilo internamente. Como Rosa Weber não dá muitas declarações, seria mais rara a possibilidade de provocar atrito entre os ministros. A interlocutores, a ministra tem dito que tem a intenção de fortalecer o tribunal e devolver a liturgia à Corte.

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